Senado - Parlamentar apoia exigência de diploma para exercício do jornalismo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/09/2010


23-9-2010 – SINAIT



 

Em discurso no Senado, a senadora Selma Elias, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que resgata a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.  Em 2009, o Supremo Tribunal Federal – STF proferiu decisão que derrubou a exigência de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.  A decisão causou reação de diversos setores e provocou a solidariedade de profissionais de outras categorias, que também passaram a se preocupar com a possibilidade de serem questionadas em relação à necessidade de diploma.

A PEC já obteve parecer favorável na CCJC e aguarda votação em primeiro turno do plenário do Senado. Na Câmara tramita outra proposição de mesmo tema, a PEC 386/09, que também aguarda votação em primeiro turno pelo Plenário..

De acordo com o Regimento Interno das Casas legislativas, proposições que versam sobre o mesmo tema são apensadas, isto é, tramitam juntas. Então, a PEC que primeiro concluir sua votação em primeiro e segundo turnos será enviada à Casa revisora e terá a outra Proposta apensada a ela.

 

Abaixo, matéria da Agência Senado:

 

21-9-2010 – Agência Senado                       

Selma Elias apoia exigência de diploma para exercício do jornalismo

 

Defensora da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, a senadora Selma Elias (PMDB-SC) pediu nesta terça-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC acrescenta parágrafo ao artigo 220 da Constituição - que trata da liberdade de expressão - para restringir o trabalho como jornalista a profissionais habilitados em curso superior de Comunicação Social.

No fim do ano passado, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação, em primeiro turno, pelo Plenário do Senado. Segundo a parlamentar, tudo indica que o Senado está perto, se não de um consenso, pelo menos de uma posição "mais madura" a respeito do assunto.

Selma Elias lembrou que a corrente contrária à exigência de diploma para jornalista conquistou uma vitória importante em 17 de junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1, considerou que o Decreto-Lei 972/69 expressa valores incompatíveis com a Constituição de 1988, entre eles o que restringia o exercício do jornalismo a diplomados em curso superior de Comunicação Social.

A senadora afirmou, porém, que a imprensa foi silenciada, no regime militar, não por essa norma, mas pela censura e pela ingerência estatal nos meios de comunicação. Hoje, disse ela, o brasileiro quer uma imprensa livre, mas deseja também uma imprensa qualificada. O jornalismo atual, "altamente especializado", conforme disse, requer conhecimentos teóricos e práticos obtidos essencialmente em ambiente universitário, nos cursos superiores de jornalismo.

Em aparte, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) apoiou o discurso de Selma Elias.

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