Crime de Unaí e o mutirão do Judiciário
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
20/09/2010
prediostj
Os Conselhos Nacional de Justiça e da Justiça Federal lançam nesta segunda-feira 20, em São Paulo, um mutirão para desafogar o Poder Judiciário e resolver processos que estão parados há muito tempo à espera de julgamento. O projeto se chama Judiciário em Dia e, por enquanto, vai tratar de agilizar os processos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O SINAIT apoia a iniciativa e espera que este mutirão possa ajudar a resolver os processos relativos à Chacina de Unaí, que tramitam há seis anos na Justiça Federal, com origem no TRF 1ª Região. Segundo nota do CNJ, o mutirão terá início em São Paulo, mas deverá se estender para outros estados.
Ano após ano os Auditores Fiscais do Trabalho, familiares e amigos têm protestado contra a demora na análise dos sucessivos recursos apresentados pelos réus, para que os processos possam voltar para Minas Gerais e, finalmente, seja promovido o julgamento indicado pela Justiça. O crime foi bárbaro e foram assassinados os AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 28 de janeiro de 2004.
O crime foi desvendado no final de julho do mesmo ano e, em dezembro, o TRF 1ª Região emitiu a sentença de pronúncia indicando que oito dos nove réus devem ir a júri popular. O nono acusado, em razão de ter sido eleito prefeito de Unaí, teve o processo desmembrado dos demais e deverá ser julgado em foro especial.
Outros processos - Inúmeros processos de interesse dos filiados do SINAIT, que ainda não foram solucionados, embora alguns deles já estejam na fase de execução, poderão ter a oportunidade de ser concluídos durante o mutirão. Entre esses processos, que beneficiam AFTs ativos e inativos, estão os de ações dos 28,86%, ações da GDAT, além de outros. Assim como foram levantados os recursos pendentes no STJ, referentes aos crimes de Unaí, também serão elencados os processos em condições de apreciação imediata.
Veja notícias sobre o mutirão judiciário:
17-9-2010 – Conselho Nacional de Justiça
Ministra Eliana Calmon lança mutirão de julgamentos em SP nesta segunda
Começa nesta segunda-feira (20/09), em São Paulo (SP), o programa Judiciário em Dia, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai agilizar a conclusão de processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3-SP). A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa da cerimônia de lançamento do projeto, que será realizada às 14h, na sede do TRF3, em São Paulo (edifício Torre Sul – 25º andar). Também participam da solenidade o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e o presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad.
O programa terá início no TRF3, mas a ideia é que ele seja expandido para outros tribunais brasileiros. No Tribunal Regional Federal de SP, o mutirão vai até março de 2011 com o objetivo de garantir o cumprimento da Meta 2 do Judiciário, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2006, além de reduzir em pelo menos 70% o acervo dos gabinetes atendidos. A força tarefa contará com a colaboração de desembargadores, juízes e funcionários do Tribunal e representantes do CNJ e do Conselho da Justiça Federal, no intuito de garantir a redução do acervo e a maior efetivida de dos serviços prestados aos cidadãos.
Existem atualmente no TRF3 cerca de 340 mil processos pendentes de julgamento, dos quais 52 mil estão incluídos na Meta 2 de 2009 (ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2005) e outros 21 mil são alvos da Meta 2 de 2010 (foram distribuídos antes de 31 de dezembro de 2006). Além de dar vazão aos processos, sobretudo àqueles relacionados a questões previdenciárias, o projeto também vai auxiliar o Tribunal na adoção de práticas mais modernas de gestão nos gabinetes, de maneira a reduzir o tempo de tramitação das ações. Seis turmas de julgamento, compostas por um desembargador federal, que presidirá os trabalhos, e dois juízes federais serão formadas para colaborar no mutirão. As sessões de julgamento acontecerão durante a semana, mas poderão ocorrer também aos sábados. Os grandes demandantes da Justiça Federal no Estado serão contactados e convidados a integrar o programa, que vai estimular a prática de conciliação como forma de solucionar os conflitos judiciais que tramitam no Tribunal. O mutirão também vai identificar as boas práticas já em
desenvolvimento no TRF3, com vistas a expandi-las para outros tribunais, além de capacitar as equipes de cada gabinete para a adoção das práticas mais modernas de gestão. Após o término do projeto, os gabinetes atendidos pelo mutirão serão acompanhados pela. Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria-geral da Justiça Federal, que vão prestar auxílio na consolidação das novas metodologias de trabalho.
desenvolvimento no TRF3, com vistas a expandi-las para outros tribunais, além de capacitar as equipes de cada gabinete para a adoção das práticas mais modernas de gestão. Após o término do projeto, os gabinetes atendidos pelo mutirão serão acompanhados pela. Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria-geral da Justiça Federal, que vão prestar auxílio na consolidação das novas metodologias de trabalho.
17-9-2010 – Informativo da OAB
OAB apoia mutirão para desafogar processos acumulados
Brasília, 17/09/2010 - Um mutirão com o propósito de julgar milhões de processos acumulados na Justiça brasileira, tanto na esfera federal quanto estadual, será lançado na próxima segunda-feira em São Paulo pelas Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que apoia a iniciativa. "É muito bom quando o Judiciário adota medidas objetivas para combater a morosidade diminuindo o estoque de processos existentes em gabinetes de Juízes e que, muitas vezes, quando vão ser julgados já prescreveram; as partes faleceram ou desistiram de lutar", afirmou Ophir.
Para o presidente nacional da OAB, a lentidão no julgamento de processos precisa ser combatida a todo o momento, "mas isso só poderá acontecer quando for vencida a pilha de processos que dormem nos escaninhos da Justiça, daí porque se trata de uma medida temporária e extraordinária". Nesse sentido, ele observa que o projeto, denominado Judiciário em Dia, "deve, portanto, ser saudado por procurar dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo". E acrescentou: "É uma medida prática, responsável e corajosa, que não abandona a segurança jurídica e o devido processo legal, por isso merece o apoio da advocacia brasileira".
O corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, informa que os dois conselhos que estarão pilotando o projeto (CJF e o CNJ) vão convocar turmas suplementares de juízes para zerar o número de ações acumuladas, beneficiando com isso a população, que terá seus processos resolvidos "Vamos sair da eterna crítica à morosidade da Justiça para a solução desse problema, prestando efetivamente o serviço jurisdicional ao cidadão", garantiu o ministro do Superior Tribunal de Justiça, a quem o CJF está vinculado.
Judiciário em Dia - este é o nome do projeto que, segundo o ministro, pretende virar a página da histórica lentidão da Justiça brasileira. "Todos nós ficamos batendo no Judiciário, criticando os juízes, mas nunca oferecemos solução para o problema da morosidade e acúmulo de processos; e é isso exatamente o que os dois conselhos vão fazer agora", garante o corregedor-geral da Justiça Federal. O projeto será tocado pelos ministros Falcão e Eliana Calmon (STJ), a corregedora nacional de Justiça do CNJ, recém-empossada no cargo. Seu lançamento será às 14h de segunda-feira na sede do Tri bunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
O local escolhido para o pontapé inicial do projeto tem um simbolismo, por ser o Tribunal Regional da Justiça Federal escolhido aquele que atende o maior Estado do País. Com sede em São Paulo e jurisdição também sobre Mato Grosso do Sul, o TRF-3 exibe hoje uma altíssima "taxa de congestionamento", com o número de ações e recursos alcançando aproximadamente meio milhão (cerca de 500 mil), conforme inspeção realizada este mês pelo corregedor-geral do CJF. "O acúmulo de processos pendentes de julgamento em segundo grau no TRF da 3ª Região reclama providências urgentes, no sentido de orientar e coordenar ações que resultem na prestação jurisdicional mais célere e, ainda, que possam indicar rotinas de trabalho que dêem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis", observa o ministro Falcão. Só o começo da empreitada do Judiciário em Dia, para desafogar os processos do TRF-3 serão convocados doze juízes federais, os quais comporão seis turmas de julgamento, cada uma delas sob a presidência de um desembargador federal. Além disso, serão reforçadas as equipes de servidores no primeiro e segundo grau daquele tribunal.
O projeto Judiciário em Dia terá duração inicial de seis meses, começando no próximo dia 20 e com término previsto para 20 de março de 2011. Esse modelo experimental será seguido pelas Corregedorias do CNJ e CJF em outras regiões, criando-se turmas suplementares de juízes e servidores, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual, buscando desafogar o acúmulo de processos. "Com o mutirão, a gente quer exatamente beneficiar a população brasileira, que vai ter seus processos resolvidos", conclui o ministro Falcão.
Judiciário em Dia - este é o nome do projeto que, segundo o ministro, pretende virar a página da histórica lentidão da Justiça brasileira. "Todos nós ficamos batendo no Judiciário, criticando os juízes, mas nunca oferecemos solução para o problema da morosidade e acúmulo de processos; e é isso exatamente o que os dois conselhos vão fazer agora", garante o corregedor-geral da Justiça Federal. O projeto será tocado pelos ministros Falcão e Eliana Calmon (STJ), a corregedora nacional de Justiça do CNJ, recém-empossada no cargo. Seu lançamento será às 14h de segunda-feira na sede do Tri bunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
O local escolhido para o pontapé inicial do projeto tem um simbolismo, por ser o Tribunal Regional da Justiça Federal escolhido aquele que atende o maior Estado do País. Com sede em São Paulo e jurisdição também sobre Mato Grosso do Sul, o TRF-3 exibe hoje uma altíssima "taxa de congestionamento", com o número de ações e recursos alcançando aproximadamente meio milhão (cerca de 500 mil), conforme inspeção realizada este mês pelo corregedor-geral do CJF. "O acúmulo de processos pendentes de julgamento em segundo grau no TRF da 3ª Região reclama providências urgentes, no sentido de orientar e coordenar ações que resultem na prestação jurisdicional mais célere e, ainda, que possam indicar rotinas de trabalho que dêem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis", observa o ministro Falcão. Só o começo da empreitada do Judiciário em Dia, para desafogar os processos do TRF-3 serão convocados doze juízes federais, os quais comporão seis turmas de julgamento, cada uma delas sob a presidência de um desembargador federal. Além disso, serão reforçadas as equipes de servidores no primeiro e segundo grau daquele tribunal.
O projeto Judiciário em Dia terá duração inicial de seis meses, começando no próximo dia 20 e com término previsto para 20 de março de 2011. Esse modelo experimental será seguido pelas Corregedorias do CNJ e CJF em outras regiões, criando-se turmas suplementares de juízes e servidores, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual, buscando desafogar o acúmulo de processos. "Com o mutirão, a gente quer exatamente beneficiar a população brasileira, que vai ter seus processos resolvidos", conclui o ministro Falcão.
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