Boletim semanal – nº 61 – 17 de Setembro de 2010
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/09/2010
Chacina de Unaí - SINAIT cobra do STJ julgamento de recursos ainda pendentes
Dirigentes do SINAIT reuniram-se com o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ari Pargendler, nessa quarta-feira 15, para pedir celeridade no andamento do processo da Chacina de Unaí/MG,ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando foram assassinados três AFTs e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. No STJ encontram-se pendentes de julgamento um Hábeas Corpus e um Recurso Especial, que impedem que todos os acusados sejam levados a julgamento.
Ari Pargendler disse que vai pedir ao relator, Ministro Jorge Mucci, para dar atenção especial ao processo. “Esses casos paradigmáticos devem ter mais atenção quanto aos prazos”. E completou: “O pleito em questão não trata apenas de um reclame da categoria, e sim da sociedade”, concluiu o ministro. Ele também sugeriu que o SINAIT solicite uma audiência com o Ministro Relator, Jorge Mucci.
Negociação coletiva e direito de greve – Acordo deverá ser assinado ainda este mês
O Grupo de Trabalho – GT, que discute a negociação coletiva e o direito de greve deverá assinar, até o final deste mês, o acordo que formalizará o final das discussões. Em reunião realizada na tarde da última terça-feira (14), no Ministério do Planejamento, foram analisadas as correções finais solicitadas pelo GT nas minutas dos projetos de leis, que regulamentarão o direito de greve e a negociação coletiva.
O primeiro texto analisado, a minuta do projeto de lei que trata da democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e as diretrizes básicas de negociações coletivas dos servidores públicos, já estava praticamente finalizado na última reunião e faltavam somente alguns ajustes solicitados pelo GT. Esses ajustes foram acatados pelo Planejamento e incorporados ao texto apresentado na reunião.
Na minuta que dispõe sobre a negociação coletiva, o afastamento sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo, também foram acolhidas as alterações propostas.
A próxima reunião, em que serão apresentadas as minutas com as últimas alterações está marcada para o próximo dia 29. Após essa reunião e estando finalizados os textos, as minutas serão encaminhadas à Casa Civil.
Dirigentes do SINAIT verificam andamento de pleitos no MTE
Dirigentes do SINAIT estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, na última quarta-feira 15, para acompanhar o andamento do que foi solicitado ao Ministro Carlos Lupi, em reunião no dia 1º de setembro. Entre os pedidos estão:
Identidade de Aposentados - Sobre a emissão das carteiras de identidade para os aposentados, o Coordenador de Legislação de Pessoal do MTE, Danilo Piva, informou que o Ministério já comprou a máquina que vai fazer a impressão dos documentos, mas que a CGRH ainda solicitará parecer da Consultoria Jurídica do MTE - CONJUR. A presidente do SINAIT já recebeu uma proposta de modelo da carteira, que, após algumas sugestões já retornou à Secretaria-Executiva do MTE.
Porte de armas – Conforme definido, na reunião do dia primeiro de setembro, o SINAIT cobrou da CGRH a realização de consulta aos AFTS, em todos os estados, para apurar a demanda de AFTs interessados no porte de armas. De acordo com o resultado da consulta, o Ministério deverá adotar os encaminhamentos necessários para que a expedição do porte se concretize. O SINAIT colocou-se à disposição para contribuir com a elaboração da minuta da consulta, como também para divulgar a iniciativa para os AFTs no site do sindicato.
Liberação para o exercício de mandato classista - Segundo Danilo, a CGRH está estudando a possibilidade de uma norma interna do MTE, para possibilitar a liberação, conforme solicitação do Ministro Carlos Lupi.
Entidades elaboram estudo sobre reajuste da indenização de transporte
O SINAIT, a ANFIP e o SINDIFISCO NACIONAL se reuniram esta semana, para discutir a elaboração de estudo conjunto sobre a defasagem do valor da indenização de transporte, paga aos auditores fiscais no exercício de suas atividades.
A proposta de elaboração de estudo sobre o reajuste da indenização, impacto financeiro e levantamento do quantitativo de carreiras que recebem a indenização, foi apresentada pela presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, durante a última reunião, realizada com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Na ocasião, o secretário concordou com a proposta e reconheceu a defasagem do valor da indenização que está congelada há 11anos, em R$ 17.
O estudo que está sendo elaborado traz um demonstrativo dos reajustes nos combustíveis praticados nos últimos 11 anos e especifica o custo desta rubrica para os cofres da União, mensalmente. Já se evidencia que esses custos são insignificantes em relação a outras rubricas da folha de pagamento.
O grupo se reunirá no próximo dia 21 para concluir o estudo, que será entregue ao secretário Duvanier na reunião marcada para o dia 24 deste mês.
Organização Sindical – reuniões serão retomadas na próxima semana
Na próxima segunda-feira, 20 de setembro, a diretoria do SINAIT retoma as reuniões para discutir organização sindical com a categoria. Serão realizadas reuniões em Vitória (ES) e Juiz de Fora (MG).
Será apresentado um resumo do estudo realizado pelos advogados especialistas em Direito Sindical Cláudio Santos e Paulo Lemgruber. Em síntese, dois modelos são propostos – Sindicato Nacional e Federação Nacional –, sendo o primeiro desdobrado em quatro possibilidades. O SINAIT preparou uma cartilha com os principais pontos do estudo desenvolvido, que já foi enviada a todos os filiados, para que se familiarizem com o que será discutido. O estudo completo pode ser conferido no site do SINAIT, na área restrita.
Expectativa
O SINAIT espera que mais AFTs participem desta segunda rodada de reuniões, que está sendo divulgada há muitos dias, com o envio de correspondências e materiais para leitura e reflexões. A discussão, embora pareça um terreno árido, influencia muito a vida dos AFTs que são filiados ao Sindicato Nacional e às entidades estaduais.
Ainda este mês, acontecerá reunião em Belo Horizonte, no dia 30, às 10 horas.
Serviço
Vitória (ES) - 20 de setembro – segunda-feira, 9 horas – na sede da SRTE/ES – Rua 23 de Maio, nº 79 – Parque Moscoso
Juiz de Fora (MG) - 20 de setembro – segunda-feira 18 horas – na sede da Gerência Regional – Rua Santo Antônio, nº 711
Belo Horizonte (MG) - 30 de setembro, 10 horas – na sede da AAFIT/MG - Av. Amazonas 311 - 6º andar
Falha no sistema da folha de pagamento
Alguns colegas que recebem a parcela suplementar de subsídio tiveram o valor correspondente a este direito não incluído no contracheque de agosto, por falha no sistema da folha de pagamento, segundo informações da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta parcela corresponde às gratificações de funções incorporadas (DAI, DAS), antes da implantação do subsídio. Segundo a CGRH a questão estará solucionada já na próxima folha de pagamento.
Greve de Servidores do MTE recebe apoio internacional
Os Servidores Administrativos do MTE conseguiram o apoio de representantes do serviço público de 32 países que se reuniram na Conferência Interamericana da Internacional dos Serviços Públicos (ISP). A Internacional enviará ofícios ao presidente Lula e ao ministro Carlos Lupi pedindo solução para o impasse instalado que leva à mais longa greve da categoria, que já dura mais de cinco meses.
O Brasil é signatário da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que prevê a negociação coletiva entre servidores e governo. As negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP não saíram do lugar e neste momento estão paralisadas. Serviços essenciais à população como a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social e o Seguro Desemprego funcionam parcialmente, atendendo a determinação judicial. A categoria aguarda o julgamento do dissídio no Supremo Tribunal Federal – STF, que ainda não tem data determinada. Segundo o Comando Nacional de Greve o movimento segue forte em pelo menos 20 estados e no DF.
Relatório da ONU elogia Grupo Móvel e diz que é preciso punir escravagistas
Gulnara Shahinian, relatora especial das Nações Unidas - ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, que esteve no Brasil em maio deste ano, está divulgando seu relatório sobre a situação que encontrou no Brasil. A íntegra do relatório ainda não está disponível, mas em julho a relatora enviou uma prévia à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da qual o SINAIT é integrante.
A relatora faz recomendações ao governo brasileiro e entre elas está a aprovação da PEC 438, que expropria terras de quem explora trabalhadores sob regime de escravidão contemporânea e elogia a postura do governo em reconhecer o problema e enfrentá-lo, e também a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização, composto por Auditores Fiscais do Trabalho e parceiros. As críticas são para a impunidade e a demora em aprovar leis para inibir a prática, como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 438/2001.
Em maio a presidente Rosângela Rassy participou de audiência com a representante da ONU e entregou documento em que denunciou o pequeno número de AFTs para fazer o combate ao trabalho escravo e cumprir todas as demais atribuições da carreira. A presidente falou ainda sobre a falta de estrutura de trabalho para os AFTs e das interferências políticas que atrapalham determinadas operações.
Combate ao trabalho infantil – planejamento e atuação dos AFTs
A utilização de mão-de-obra infantil no campo e na cidade é constatada com freqüência pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs. Na área rural, a maioria dos casos acontece em fazendas e carvoarias. Na cidade, crianças e adolescentes são constantemente encontradas trabalhando como domésticas, babás e em feiras livres.
O SINAIT buscou informações sobre o planejamento e atuação da Fiscalização do Trabalho no combate a esse problema social, que ainda persiste em nossa sociedade e quem falou sobre o assunto foi o Auditor Fiscal do Trabalho - AFT Luiz Henrique Ramos Lopes, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em matéria publicada no site do SINAIT na quinta-feira (16).
SAIT/SE tem nova Diretoria
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho de Sergipe – SAIT/SE deu posse, no último dia 10, a sua nova Diretoria, eleita para o período 2010/2011.
O SINAIT parabeniza e deseja êxito na gestão da nova Diretoria. A presidente do SINAIT destaca a importância de a entidade manter seu apoio e parceria com o Sindicato Nacional em prol do fortalecimento das atividades da categoria coordenadas pelo Sindicato Nacional.
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“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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