CNJ divulga pesquisa Justiça em Números – 90 milhões de processos
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/09/2010
17-9-2010 – SINAIT
SINAIT avalia que um número maior de AFTs poderia diminuir ações na Justiça do Trabalho, pois muitas irregularidades seriam sanadas nas ações fiscais
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgou o relatório da pesquisa Justiça em Números, que traz uma radiografia do sistema judiciário brasileiro. Entre outros resultados, a pesquisa constatou que existem quase 90 milhões de processos tramitando em todas as esferas, sendo que em 2009 entraram 25,5 milhões de novos processos. A Justiça do Trabalho faz parte desta rede e, comprovadamente, é a que dá respostas mais rápidas às demandas recebidas. Ainda assim, há processos que tramitam durante anos sem solução.
O que a Fiscalização do Trabalho tem a ver com isso? Você pode estar se perguntando. Muito. Tanto no trabalho de campo como administrativamente os Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs podem contribuir para que um número menor de reclamações trabalhistas chegue até a Justiça. Quanto mais AFTs estiverem em atividade, mais empresas serão fiscalizadas, em intervalo de tempo menor, e as irregularidades poderão ser resolvidas durante as ações fiscais ou em decorrência delas, evitando que o trabalhador recorra à Justiça do Trabalho para obter seus direitos no momento da demissão, por exemplo. É interessante considerar, ainda, que uma ação fiscal pode alcançar centenas de trabalhadores, regularizar a situação de muitos trabalhadores de uma só vez, enquanto as ações judiciais, em sua maioria, são individuais.
“Hoje os AFTs demoram muito para retornar a uma empresa e o empregador não se apressa em regularizar as situações. Para ele, em muitos casos, é melhor deixar o trabalhador recorrer à Justiça, ele ganha tempo, aplica o dinheiro, propõe negociar o inegociável, recorre até o último grau possível. A ação fiscal reiterada pode inibir isso. Para isso, é preciso aumentar o número de AFTs”, diz Rosângela Rassy, presidente do SINAIT.
Esta luta, no entendimento de Rosângela, deveria ser encampada com seriedade pelo movimento sindical dos trabalhadores. “Fortalecer a fiscalização é de interesse da classe trabalhadora. A ação efetiva tem efeito multiplicador e pedagógico”, defende.
Serviço público
No âmbito da Justiça Federal um número considerável de ações envolve a União, Estados e Municípios. As contendas se arrastam durante anos porque o governo recorre em praticamente todas as situações. A Advocacia Geral da União – AGU tem divulgado que essa realidade irá mudar, mas até agora os reclamantes não sentiram a mudança.
O SINAIT, como dezenas de outras entidades, tem ações tramitando na Justiça Federal. Mesmo quando há uma sentença, o cumprimento dela demora, cai em precatórios, e os servidores demoram muito tempo até que a justiça seja realmente feita. Neste processo, todas as partes envolvidas ficam desgastadas e a Justiça leva a pior fama, embora seja notório que também enfrenta problemas estruturais. Em relação à AGU, o que precisa mudar é a cultura de recorrer em toda e qualquer ação, pois em diversos casos a jurisprudência já está formada e direitos dos servidores são líquidos e certos. Os recursos são apenas para protelar uma decisão que já se sabe, de antemão, qual será.
Veja matéria do CNJ sobre a pesquisa Justiça em Números. Para ter acesso a todos os dados, que se referem às Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, e também às despesas do Poder Judiciário, acesse o link http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7731&Itemid=944&numtab=3
14-9-2010 - CNJ
País tem quase 90 milhões de processos em tramitação na Justiça
A Justiça brasileira - Justiça Federal, do Trabalho e Justiça estadual - recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e divulgados nesta terça-feira (14/09), pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso e pelo secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner (clique aq ui para ouvir o áudio).
Embora o Judiciário disponha de 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores, a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira foi de 71% em 2009, percentual que tem se mantido desde 2004. Ou seja, 71% dos processos não foram solucionados. A situação é mais grave na Justiça estadual, com taxa de 73%, embora seja o único segmento com ganho de produtividade por magistrado. Na Justiça do Trabalho, a taxa cai para 49%, o que demonstra que é “o ramo do Judiciário que atende com maior celeridade” à população.
A situação é mais grave na fase de execução, quando a taxa de congestionamento chega a 80% na Justiça Federal e a 90% na estadual. O estudo destaca, entretanto, que a quantidade de processos baixados aumentou em 2009. A meta 1 deste ano prevê o julgamento de quantidade equivalente ao número de novos processos e mais uma parte do estoque. A Justiça Federal baixou 33% mais processos do que em 2008, crescimento ainda insuficiente para equilibrar o fluxo de entrada e saída de processos. As exceções são o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o TRF da 5ª Região, que baixaram, respectivamente, 15,7% e 5,3% a mais do que o número do novos processos.
Demanda - A maior demanda, registrada pela pesquisa, recai sobre a Justiça estadual, que recebeu 74% dos casos novos (ou 18,7 milhões de processos). A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho responderam pelos 26% restantes. Na média geral, houve no ano passado 3.993 processos por 100 mil habitantes, taxa que sobe para 8.944 na Justiça comum. Na Justiça Federal são 1.613 processos por 100 mil habitantes, e na do Trabalho, 1.422.
Em 2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da metade do valor é aplicado pela Justiça dos estados. Na Justiça Federal a arrecadação em ações de execução e custas supera em 51% as despesas.
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