Combate ao trabalho infantil é projeto obrigatório em todas as SRTEs
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
16/09/2010
TrabalhoInfantil_16092010
A utilização de mão-de-obra infantil no campo e na cidade é constatada com freqüência pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs. Na área rural, a maioria dos casos acontece em fazendas e carvoarias. Na cidade, crianças e adolescentes são constantemente encontradas trabalhando como domésticas, babás e em feiras livres.
O SINAIT buscou informações sobre o planejamento e atuação da Fiscalização do Trabalho no combate a esse problema social, que ainda persiste em nossa sociedade e quem fala sobre o assunto é o Auditor Fiscal do Trabalho - AFT Luiz Henrique Ramos Lopes, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil naSecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.
A fiscalização do trabalho infantil, segundo o AFT, é projeto obrigatório em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Os projetos seguem diretrizes determinadas pela SIT para planejar ações de combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, e o atendimento a qualquer tipo de ocorrência que envolva crianças e adolescentes é prioridade. São levadas em consideração as peculiaridades de cada local e em todos os estados a fiscalização age contando com a parceria de instituições que formam uma Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Em geral, as ações dos parceiros são complementares à ação fiscal para responsabilizar criminalmente empregadores e para inserir os menores em programas que impeçam sua volta ao trabalho.
Não é fácil realizar esta tarefa. A cultura e a situação conjuntural de pobreza e desemprego são desafios para a fiscalização e para as demais instituições que agem em conjunto para erradicar o trabalho infantil. Luiz Henrique afirma que no início da década de 1990, quando a fiscalização começou a atuar efetivamente nesta área, houve uma redução significativa do número de crianças e adolescentes trabalhando. Nos últimos anos, porém, a redução diminuiu o ritmo, mas isso não ocorreu apenas no Brasil, é uma tendência mundial.
As parcerias mais constantes do Ministério do Trabalho e Emprego nesta missão são com o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Fórum Nacional e Fóruns Estaduais para Erradicação do Trabalho Infantil, Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social. Cada uma das instituições tem um papel determinado. A ação fiscal, ressalta Luiz Henrique, “apenas começa um processo de ações governamentais que suprirão a necessidade da criança, do adolescente e da família alcançada”.
Os resultados da fiscalização são satisfatórios, diz o AFT. O número de fiscalizações aumentou, mas o número de crianças e adolescentes encontrados diminuiu. Para ele, o maior desafio hoje é encontrar onde estão as crianças que trabalham, cerca de 4,3 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. No site do MTE podem ser consultados os resultados de ações fiscais em que foram encontradas crianças e adolescentes nos últimos anos, local, tipo de atividade econômica, entre outras informações, no link http://sistemasiti.mte.gov.br. Em 2010, até 31 de agosto, foram realizadas 1.741 ações fiscais voltadas para o combate ao trabalho infantil e foram retirados do trabalho 2.656 crianças e adolescentes.
Leia, a seguir, matéria do MTE sobre ações no Mato Grosso e nota da Andi sobre baixa incidência de trabalho infantil em Sergipe.
13-9-2010 - MTE
Fiscais do MTE resgatam 70 menores de trabalho irregular
Trabalho executado em junho e julho tem resultado próximo ao alcançado em todo o ano de 2009, quando 66 menores foram retirados de igual situação
Mato Grosso, 13/09/2010 - Em ações realizadas entre junho e julho deste ano os Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) afastaram 70 menores de trabalho irregular. O número ultrapassa o resultado alcançado em todo o ano de 2009 quando foram retirados 66 menores de situação de trabalho irregular.
O coordenador do Projeto para Erradicação do Trabalho Infantil na SRTE/MT, Leandro de Andrade Carvalho, diz que estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que o trabalho iniciado precocemente prejudica a formação do indivíduo e perpetua o chamado "ciclo da pobreza".
"Este ciclo tem origem na própria situação de pobreza e miséria que faz com que os pais coloquem os filhos para trabalhar, precocemente, como forma de complementação da renda familiar. Estes jovens acabam por não freqüentar a escola ou, quando ainda a freqüentam, apresentam baixo rendimento nos estudos. Com isso, quando adultos, apresentarão qualificação insuficiente para assumir bons postos de trabalho, acabando em subempregos e até mesmo desempregados, o que gera mais pobreza, perpetuando o ciclo", explica o coordenador.
14-9-2010 – Agência de Notícias dos Direitos da Infância - Andi
SE: Trabalho infantil apresenta baixo índice
O estado de Sergipe, juntamente com a Paraíba, apresentou os menores índices de trabalho infantil no Nordeste, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009. Apesar de baixo, 4%, o índice ainda é preocupante. O procurador e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mário Luiz Vieira Crus, afirma que o resultado é confortador, mas ainda está elevado se comparado aos índices de outras regiões. Ele afirma também que a velocidade da redução do trabalho infantil no estado está diminuindo. A prática é comum principalmente em pequenos empreendimentos familiares e agrícolas, mas também é vista nos centros urbanos, principalmente nos sinas de trânsito. Para coibir o problema, o MPT trabalha com procedimentos investigatórios que visam identificar e punir os que exploram indevidamente o trabalho infantil. Para o procurador, a sociedade tem o papel fundamental de denunciar casos existentes.
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