Negociação coletiva e direito de greve – Acordo deverá ser assinado ainda este mês


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/09/2010


O Grupo de Trabalho – GT, que discute a negociação coletiva e o direito de greve esteve reunido, na tarde desta terça-feira (14), no Ministério do Planejamento, quando foram analisadas as correções finais solicitadas pelo GT nas minutas dos projetos de leis, que regulamentarão o direito de greve e a negociação coletiva. A vice-presidente de Inspeção do Trabalho, Ana Palmira Arruda representou o SINAIT na reunião.

O primeiro texto analisado, a minuta do projeto de lei que trata da democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e as diretrizes básicas de negociações coletivas dos servidores públicos, já estava praticamente finalizado na última reunião e faltavam somente alguns ajustes solicitados pelo GT. Esses ajustes foram acatados pelo Planejamento e incorporados ao texto apresentado na reunião.

Entre as modificações, destaca-se a alteração feita no artigo 19 do capítulo IV, que trata do direito de greve. A proposta de alteração apresentada pelo GT beneficia aqueles servidores que trabalham por produtividade e, por isso, não necessitarão compensar os dias parados, mas superar o trabalho não realizado.

Na minuta que dispõe sobre a negociação coletiva, o afastamento sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo, também foram acolhidas as alterações propostas.

A liberação para o exercício de mandato classista e a liberação eventual de servidores para participação em atividades sindicais, eventos e cursos de capacitação serão objeto, segundo o secretário, de proposta de alteração da Lei 8.112, que irá propor que 100% do custeio com a liberação desses servidores fique a cargo do governo.

Ao final da reunião, os dirigentes sindicais manifestaram satisfação com a flexibilidade do governo ao acolher as sugestões do grupo e tornar o processo de negociação mais democrático. “Muitas correções propostas foram acatadas e isso foi fundamental para finalizarmos as discussões. Em linhas gerais, o consenso prevaleceu”, afirma Ana Palmira.

Segundo Duvanier Paiva, até o final deste mês será assinado o acordo que formalizará o final das discussões e, posteriormente, os projetos de lei serão enviados ao Congresso Nacional.

A próxima reunião, em que serão apresentadas as minutas com as últimas alterações está marcada para o próximo dia 29. Após essa reunião e estando finalizados os textos, as minutas serão encaminhadas à Casa Civil. 

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