Boletim semanal – nº 60 – 10 de Setembro de 2010
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
10/09/2010
Campanha Salarial – Entidades vão elaborar minuta de Memorial e estudo sobre reajuste da indenização de transporte
O SINAIT participou nesta semana de mais uma reunião de campanha salarial no Ministério do Planejamento. Como resultado da continuação da negociação, o SINAIT, a Anfip e o Sindifisco Nacional apresentarão à Secretaria de Recursos Humanos uma minuta de Memorial das negociações realizadas durante o atual governo.
Constará do documento a pauta de reivindicações encaminhada pelas entidades, a posição estratégica que as carreiras ocupam na Administração Pública e, principalmente, a responsabilidade dos cargos que desempenham garantindo recordes tanto na área trabalhista como tributária. Constarão, ainda, o que já foi cumprido, os pleitos ainda não atendidos, e a garantia de isonomia entre as carreiras típicas de Estado, como parâmetro para todas as negociações. A minuta será entregue na próxima reunião, marcada para o dia 24 de setembro.
Indenização de transporte
Outro assunto tratado na reunião foi o reajuste da indenização de transporte, congelado há mais de 15 anos. O secretário Duvanier Paiva reconhece que há defasagem e aceitou a proposta do SINAIT de que as entidades apresentem estudo a respeito do impacto financeiro e da abrangência da indenização de transporte, isto é, quais e quantas carreiras também recebem esse tipo de ressarcimento.
A presidente Rosângela Rassy informou que o SINAIT está contratando o economista Maurício José Nunes Oliveira, para realizar o levantamento sobre o impacto econômico de um reajuste que atenda as necessidades dos servidores que recebem a indenização; a realidade sócio-econômica dos municípios brasileiros onde os auditores do Trabalho e da Receita desempenham suas atividades e as carreiras que recebem a indenização de transporte. As demais entidades também deverão oferecer estudos e pesquisas no mesmo sentido.
Está marcada para o próximo dia 14, às 15 horas, na sede do SINAIT, reunião entre essas entidades, para tratar do assunto. O vice-Presidente de Normatização Técnica e Assuntos Legais do SINAIT, Sylvio Barone, representará a entidade na reunião.
Reajuste salarial – categoria terá que lutar muito em 2011
O projeto de Orçamento da União seguiu para o Congresso Nacional sem prever reajuste para servidores públicos, de forma geral. Nas negociações abertas e em curso este ano, os técnicos do Ministério do Planejamento repetem que não há possibilidades de reajuste em 2010 e que somente o próximo governo vai definir como serão encaminhadas estas questões.
Diante disso, o SINAIT solicitou ao analista político Antônio Augusto de Queiroz uma análise sobre o tema, sobre o panorama para os Auditores Fiscais do Trabalho em 2011 quanto ao reajuste salarial.
O artigo está na área restrita do site, com uma mensagem da presidente Rosângela Rassy, alertando para a necessidade de união dos Auditores Fiscais do Trabalho e disposição para lutar por reajustes, ampliação do quadro funcional e melhorias na carreira de maneira geral. O Orçamento da União encaminhado ao Congresso não prevê nenhuma destas reivindicações dos AFTs, o que, de antemão, já demonstra que haverá dificuldades para alcançá-las. O chamamento do SINAIT é feito desde já e sempre: união e luta!
MTE pede a nomeação de mais 117 aprovados no concurso
O Ministério do Trabalho e Emprego pediu ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP a ampliação do número de vagas do concurso público para AFT realizado em março de 2010. As justificativas foram apresentadas na Nota Técnica Nº 5/2010/COCAP/ CGRH/SPOA/ SE/MTE, que pede a nomeação de mais 117 candidatos aprovados no último concurso público, principalmente para suprir as baixas causadas pelo grande número de aposentadorias nos últimos anos. Entre junho de 2007 e julho de 2010 374 vagas ficaram abertas, sendo mais de 160 somente em 2009.
A diretoria do Sindicato tem trabalhado junto ao Ministério pela abertura de concursos e ampliação do número de vagas. “As 234 nomeações feitas neste último concurso não permitiram sequer a reposição das vagas que surgiram nesses últimos três anos”, explica a presidente do SINAIT Rosângela Rassy.
Recentemente o SINAIT assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA que prevê a discussão e estudos relativos às atividades de Fiscalização do Trabalho no Brasil. O primeiro trabalho a ser feito é o levantamento técnico do número ideal de AFTs necessários para a aplicação da legislação trabalhista no País, previsto nos artigos 10 e 16 da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Casos de trabalho escravo aumentam nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Os casos de trabalho escravo nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul aumentaram em relação aos flagrantes das Regiões Nordeste e Norte. Balanço da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT demonstra que neste ano de 2010 estão sendo registradas menos denúncias do que em 2009, porém, houve migração dos locais de ocorrências, como demonstrado no link - http://www.mte.gov.br/fisca_trab/est_resultado_quadro_trabescravo2010.pdf.
Em 2010, até 18 de agosto, foram realizadas 67 operações de fiscalização, em que foram inspecionados 138 estabelecimentos, com a libertação de 1.318 trabalhadores e pagamento de 3.373.122,64 de reais em indenizações trabalhistas.
A despeito da diminuição das denúncias, o Grupo Móvel e as equipes de fiscalização rural nas Superintendências Regionais não param de trabalhar e constatar que a exploração continua, mesmo que em atividades diferentes. Nas últimas semanas houve casos no Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
OIT lança livro “Retrato Escravo”, com fotos de AFT
Nesta quinta-feira, 9 de setembro, foi lançado no Tribunal Superior do Trabalho – TST o livro “Retrato Escravo”, editado pela Organização Internacional do Trabalho e pela Fundação Vale. As fotos do livro são do AFT Sérgio Carvalho (CE) e do fotógrafo João Roberto Ripper, As fotos permanecerão expostas no prédio. A exposição poderá ser visitada até o dia 15 de outubro no TST e deverá, depois disso, percorrer outros prédios da Capital, como o Ministério do Trabalho, e outros estados.
As imagens mostram o ciclo da escravidão contemporânea no Brasil com fotos que revelam as péssimas condições de trabalho análogo ao escravo, passando pela solidão das famílias que ficam sem seus pais que vão para longe em busca de emprego, até o momento do resgate desses trabalhadores. As fotografias foram feitas no Pará, em Campos (RJ), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Ceará. Elas são acompanhadas por textos de pessoas envolvidas com o combate ao trabalho escravo, como Leonardo Sakamato, da ONG Repórter Brasil, e Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil. O livro será distribuído amplamente para entidades envolvidas, como autoridades dos poderes Executivo,Legislativo e Judiciário, estudantes e jornalistas.
Ainda existem mais de 4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil
A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2009 – Pnad revela que existem no Brasil cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. O número caiu – em 2008 eram 4,5 milhões –, mas neste ritmo, o país não conseguirá cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2016, estipulado pela OIT.
O combate ao trabalho infantil no Brasil é feito por uma rede de políticas públicas e sociais que se complementam. O trabalho informal e no âmbito familiar são desafios que se colocam para a Fiscalização do Trabalho. O problema, muitas vezes, foge do alcance dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs, pois grande parte das crianças e adolescentes é explorada dentro de domicílios em pequenas empresas familiares ou no trabalho doméstico, onde o acesso é complicado.
Operações fiscais em feiras, lixões e até mesmo nas ruas resultam no encaminhamento de crianças e adolescentes a outras instituições que dão continuidade do ponto em que cessam as possibilidades de atuação da fiscalização.
A Fiscalização do Trabalho mantém no site do Ministério do Trabalho e Emprego um sistema de informações sobre os focos de trabalho infantil, alimentado pelas ações fiscais em que os AFTs encontram crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. Confira as informações pelo endereço eletrônico: http://sistemasiti.mte.gov.br.
Artigos sobre tráfico de pessoas
O Conselho Editorial do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás – NETP/GO analisa, até o dia 30 de setembro, artigos para serem publicados na revista do Ministério Público do Estado – MPE. A revista trata do tráfico de pessoas em qualquer de suas modalidades, como tráfico de órgãos, para exploração sexual e trabalho escravo.
Os AFTs interessados em colaborar com a publicação devem encaminhar seus artigos sobre Exploração laboral - trabalho escravo; Trabalho infantil; Assédio e Exploração sexual no trabalho para [email protected]. Os textos devem conter no máximo três laudas e ser escritos com fonte arial 12, e espaçamento 1,5. A AFT, Jacqueline Carrijo, de Goiás, integra o Conselho Editorial , com a função de selecionar os artigos que serão publicados. O material será analisado até o dia 10 de outubro, quando será encaminhado para diagramação. A publicação da revista está prevista para o fim de novembro.
Atenção para acessar a área restrita e manter seu cadastro em dia
O SINAIT tem recebido reclamações de filiados quanto a dificuldades de acesso à área restrita e está adotando providências para que os problemas sejam solucionados a fim de que os colegas disponham efetivamente dessa ferramenta de busca e troca de informações.
A área restrita é de fácil acesso e basta que o colega digite corretamente as informações solicitadas, conforme abaixo:
Parte superior do formulário
Login:
[ ] = número do SIAPE
[ ] = número do SIAPE
Senha:
[ ] = número do CPF
[ ] = número do CPF
[Selecione o seu perfil /]
Depois de preencher os campos acima, se ainda assim o AFT não conseguir acessar a área restrita, deverá entrar em contato com o SINAIT e falar com Fernando (0xx61 3328-0875) ou enviar e-mail para [email protected], para verificação das informações cadastrais.
Uma das maiores incidências de situações que tem impossibilitado o acesso à área restrita diz respeito a incompatibilidades na base de dados, principalmente quanto ao login e à senha do filiado que estão cadastrados no SINAIT. Daí, a necessidade desse contato.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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