Mais 117 AFTs serão nomeados


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/09/2010


A ampliação do número de vagas do concurso público para AFT realizado em março de 2010 foi solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP. Em Nota Técnica Nº5/2010/COCAP/CGRH/SPOA/SE/MTE o Ministério justificou a necessidade de nomeação de mais 117 candidatos para o provimento do cargo para suprir as baixas ocasionadas pelo grande número de aposentadorias ocorridas nos últimos anos.

A iniciativa do MTE é resultante da luta do SINAIT que tem trabalhado junto ao Ministério pela abertura de concursos e ampliação do número de vagas. “As 234 nomeações feitas neste último concurso não permitiu sequer a reposição das vagas que surgiram nesses últimos três anos”, explica a presidente do SINAIT Rosângela Rassy.

Somente no período de junho de 2007 a julho de 2010, o número de vacâncias do cargo de AFT chegou a 374, com um decréscimo, acentuado, do quadro em 2009, ou seja, mais 160 vagas somente no ano passado.  

Recentemente o SINAIT assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA que prevê a discussão e estudos relativos às atividades de Fiscalização do Trabalho no Brasil. O primeiro trabalho a ser feito é o levantamento técnico do número ideal de AFTs necessários para a aplicação da legislação trabalhista no País, previsto nos artigos 10 e 16 da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Para a presidente do SINAIT o estudo irá contribuir para que o país cumpra o que determina a Constituição em seu artigo 21 e a Convenção nº 81 da OIT, que determinam que o número de AFTs seja suficiente para permitir o exercício eficaz da Inspeção do Trabalho. “A inobservância da Constituição e da norma internacional é retratada no número de AFTs que vem definhando a cada ano e, principalmente, com o aumento de aposentadorias, cujas vagas não vêm sendo preenchidas.

O SINAIT continuará lutando pela abertura de concursos para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho para garantir um sistema de inspeção do trabalho capaz de assegurar condições mínimas de dignidade e cidadania aos seus trabalhadores. “Temos ao nosso favor o Orçamento da União de 2011, que prevê a criação de 40.549 cargos e funções nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que a maior parte dos cargos ou funções poderá ser criada no Executivo sendo 24.605, com um investimento de R$ 1,23 bilhão”, constata Rosângela Rassy.

 

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