Orçamento prevê a criação de novos cargos para 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/09/2010


Auditoria Fiscal do Trabalho lutará para ser contemplada com a abertura de concursos, uma vez que o quadro de AFTs vem sofrendo grande redução provocada por aposentadorias

 

O Orçamento da União de 2011 prevê a criação de 40.549 cargos e funções nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao todo, o governo reservou R$ 2,88 bilhões para criação/preenchimento de cargos e para reajustes e reestruturação de carreiras.

 

A maior parte dos cargos ou funções poderá ser criada no Executivo sendo 24.605, com um investimento de R$ 1,23 bilhão. Já o Poder Judiciário tem previstos R$ 305,85 milhões, e a criação de 5.159 cargos. E o Poder Legislativo tem à disposição R$ 47,6 milhões, com dois cargos novos previstos em 2011.

 

O Ministério Público Federal tem a previsão de R$54,15 milhões, que incluem a criação de 10.482 vagas (projeto já aprovado). O Conselho Nacional do Ministério Público tem uma verba de 6,59 milhões, com a criação de 301 cargos.

 

A contratação de mais servidores públicos é necessária e urgente para que o estado preste um serviço de qualidade à população. O SINAIT espera que a carreira de AFT seja contemplada com a criação de novos cargos. “Esperamos que o Governo, reconhecendo a importância da carreira de AFT, autorize mais concurso público para o cargo, pois a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas pelos auditores fiscais do trabalho é muito importante para assegurar benefícios ao trabalhador brasileiro como o FGTS e condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho”, explica Rosângela Rassy presidente do Sindicato Nacional.

 

O número de AFTs vem sofrendo redução a cada ano, a maioria em função de aposentadorias, e os concursos feitos nesta área não têm suprido a demanda.

 

Quanto aos reajustes salariais, o SINAIT entende que a carreira do AFT não está inserida na interpretação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ao apresentar a proposta orçamentária de 2011, disse que não está previsto no documento o reajuste geral para os servidores, apenas os aumentos que já foram concedidos desde 2008 e que, em alguns casos, terão impacto até 2012.

 

De acordo com o SINAIT os AFTs já receberam, em julho deste ano, a última das três parcelas do que foi acordado em 2008. Por isso o SINAIT entende que precisa pleitear um reajuste em 2011.

 

Neste sentido a direção do Sindicato Nacional convoca toda a categoria de AFTs a ficar atenta às mobilizações que serão feitas para lutar pelo reajuste ainda em 2011.

 

Mais informações sobre a abertura de concursos nos três poderes na matéria abaixo do jornal O Globo..

 

 

Orçamento prevê 40,5 mil cargos novos em 2011

 

Autor(es): Cristiane Jungblut 

O Globo - 06/09/2010

 

  

Governo reservou R$2,88 bilhões para criação de vagas no Executivo, Legislativo e Judiciário e para reajustes.

 

BRASÍLIA. Depois de promover o inchaço da máquina pública ao longo dos anos, com a criação de novos cargos e a concessão de robustos reajustes, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê para o Orçamento da União de 2011 a possibilidade de criação de mais 40.549 cargos e funções nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só o Poder Executivo poderá criar 24.605 cargos ou funções. Ao todo, o governo reservou R$2,88 bilhões para criação/preenchimento de cargos e ainda para reajustes e reestruturação de carreiras.

 

Do total desses recursos, R$1,65 bilhão (ou 57%) é destinado para a criação ou preenchimento de cargos, incluindo a substituição dos chamados terceirizados. O R$1,23 bilhão restante (ou 43%) vai para aumentos ou reestruturações das carreiras.

 

 

Ao apresentar a proposta orçamentária de 2011, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já avisara que não está previsto no documento o reajuste geral para os servidores, apenas os aumentos que já foram concedidos desde 2008 e que, em alguns casos, terão impacto até 2012.

 

 A folha de pessoal de 2011 apresenta um crescimento de R$13,8 bilhões - ou cerca de 8% - em relação às despesas de 2010. No total, são R$182,8 bilhões (já descontada a chamada Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor), contra R$169 bilhões deste ano. Se contabilizada a contribuição patronal, a folha quase bate os R$200 bilhões: serão R$199,6 bilhões no ano que vem, contra R$184,3 bilhões em 2010.

 

Os gastos com pessoal e encargos sociais da União comerão 9,50% do Orçamento da União, ou 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
  


O chamado Anexo V do Orçamento da União é destinado à programação detalhada com gastos com pessoal, no que se refere à criação de cargos e previsão de reajustes ou reestruturações de carreira. Na verdade, são listados os projetos de lei em tramitação no Congresso, ou os que acabaram de ser sancionados, e que tratam do assunto.

  

Na proposta, o Poder Executivo ainda deixou claro ao Poder Judiciário que não estão previstos recursos para o reajuste de 14,79% para o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto enviado ao Congresso pede que os vencimentos passem dos atuais R$26,7 mil para R$30,6 mil a partir de janeiro de 2011.

 

A proposta do STF prevê um impacto no Poder Judiciário de cerca de R$450 milhões, mas o Planejamento destinou apenas R$156,73 milhões para esse projeto. Segundo integrantes do Planejamento, a decisão foi de conceder apenas a reposição da inflação do período, cerca de 5,5%, e não os 14,79% pedidos pelo Supremo.

 

 A preocupação do Ministério do Planejamento nesse caso é com fato de que o subsídio dos ministros do STF serve de parâmetro para o teto salarial do funcionalismo público federal. Ou seja, toda vez que o salário dos ministros do Supremo sobe, o teto sobe também.

 

Do total de R$1,23 bilhão para reajustes ou estruturação de carreiras, a maior fatia (R$929,5 milhões) é para o Poder Executivo. São reservados R$38 milhões para os policiais rodoviários federais. Já o Poder Judiciário tem uma verba de R$242,55 milhões. O Ministério Público da União conta com R$64 milhões. 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.