SINAIT cobra do ministro do Trabalho solução para pleitos importantes e recorrentes
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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02/09/2010
ReuniaoMTE_02092010
Diretores do SINAIT reuniram-se na tarde desta quarta-feira (1º) com o ministro do Trabalho e Emprego, para cobrar solução para algumas questões de interesse da categoria, que ainda encontram-se pendentes.
A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, apresentou a pauta de reivindicações cujos pleitos já são de conhecimento do ministro.
Porte de armas – A respeito deste assunto, o secretário-Executivo, Paulo Roberto Pinto, informou que sua equipe está concentrada nas questões que envolvem a greve dos servidores administrativos e comprometeu-se em dedicar-se a essa questão, assim que o movimento esteja encerrado. “Precisamos construir uma estrutura para analisarmos os pedidos de porte de arma. Em outros órgãos esta incumbência é do setor de Recursos Humanos, mas no MTE a CGRH é única para tratar dos interesses de todos os servidores, daí a dificuldade”, explicou o secretário-Executivo.
No entanto, Rosângela insistiu na necessidade de regulamentação para os AFTs: “Todos têm direito garantido em lei. Principalmente, aqueles que desenvolvem atividades rurais sem a escolta da Polícia Federal, não abrem mão desse direito”, acrescentou.
O ministro Lupi, então, propôs que a CGRH realize uma consulta a todos os AFTs para saber do interesse individual em requerer ou não o porte de arma, para que o Ministério tenha um norte sobre a estrutura que deverá ser montada para o atendimento dos pedidos. A presidente então ressaltou que as condições de trabalho variam e que, um AFT que em determinado tempo não queira o porte, depois poderá requerê-lo.
Carteira de aposentado – Um antigo e recorrente pleito do Sindicato é a criação da carteira de AFT para os aposentados. De acordo com a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, presente à reunião, a elaboração da carteira já está em processo adiantado. “Analisamos os modelos sugeridos, entre eles o do SINAIT e, após a conclusão do modelo, solicitaremos a máquina de impressão, que deverá chegar em 30 dias”, informou. O ministro autorizou a elaboração da portaria que autoriza a confecção da carteira e pediu que o modelo escolhido seja submetido à avaliação do SINAIT.
Liberação de ponto para exercício de atividades de representação sindical – O ministro comprometeu-se em providenciar, por meio de portaria, a liberação de representantes sindicais para eventos relacionados ao mandato classista.
IN nº 86 - O quarto ponto da pauta e um dos mais relevantes abordou as preocupações da categoria em relação à Instrução Normativa - IN nº 86/2010, publicada no dia 12 de agosto para “disciplinar a forma do monitoramento e controle do desempenho individual dos Auditores Fiscais do Trabalho, da execução de projetos e do desempenho institucional das unidades descentralizadas referentes ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho”.
A presidente do SINAIT manifestou essa preocupação baseada em análise realizada por um grupo de trabalho criado no âmbito do SINAIT, que verificou pontos em que a norma extrapola a Lei 8.112. Esse GT apresentou sugestões de acréscimos de dispositivos e também modificação de redação em alguns itens da IN.
Os diretores do SINAIT presentes questionaram a eficácia de uma norma de avaliação apenas cinco meses após a adoção da nova metodologia. “O prazo para adequação e adaptação foi muito curto. O número de AFTs é muito reduzido diante da quantidade de projetos previstos para serem superados”, ponderou o vice-presidente, Francisco Luís Lima. “Os coordenadores estão sendo transformados em chefes, com responsabilidades muito maiores do que é proposto inicialmente”, destacou a vice-presidente Rosa Jorge.
Segundo a presidente, não houve tempo hábil para que os AFTs se adaptassem à nova metodologia. “Ainda não há intimidade com a nova norma e já nos são impostas regras punitivas. A probabilidade de Auditores, cumpridores de suas obrigações, serem punidos com base na redação da IN é muito grande. Além do mais, nunca houve uma avaliação da nova sistemática envolvendo os AFTs, que são os maiores interessados”, afirmou.
Rosângela reivindicou a participação do Sindicato na reunião de avaliação que a SIT irá promover em Brasília, com a presença de todas as chefias e pediu a suspensão da IN até que todos estejam ajustados ao novo modelo.
A secretária concordou com a participação do SINAIT, mas descartou a possibilidade de suspender os efeitos da IN. Ruth informou que na reunião de chefia será feita uma análise de tudo o que foi praticado após a adoção da nova metodologia. Segundo ela, o objetivo da IN é monitorar o resultado para aferição do cumprimento das metas.
Também participaram da reunião, o vice-presidente do SINAIT, Carlos Alberto Nunes e a vice-presidente de Relações Públicas, Alberlita Maria da Silva.
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