BA: Grupo Móvel resgata 37 trabalhadores escravizados em fazendas de produção do sisal

*As informações são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT 

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, coordenado pela Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, encontrou 37 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos em frentes de trabalho de produção do sisal. A operação foi realizada de 13 a 20 de outubro, em municípios do centro-norte baiano. 22 trabalhadores foram resgatados em Várzea Nova, 14 em Jacobina e um em Mulungu do Morro.

A ação fiscal foi organizada a partir de ações de inteligência fiscal realizadas pelo Grupo Móvel. Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, participaram da fiscalização representantes da Defensoria Pública da União – DPU, da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho – MPT.

Além dos 37 resgatados, todos os demais trabalhadores alcançados pela fiscalização laboravam na mais completa informalidade, sem contrato formalizado, sem pagamento regular de salários e sem recolhimentos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e de Previdência Social.

Todos os 37 trabalhadores flagrados na condição de trabalho análogo à escravidão foram encontrados em precárias condições de vida e moradia, no interior das fazendas de sisal, segundo informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho. As casas e barracos disponibilizados a eles não tinham nenhuma condição de habitabilidade para um ser humano. Não tinham paredes e portas completas, coberturas adequadas, cozinhas, instalações sanitárias, camas apropriadas, água potável e energia elétrica. Tudo era muito precário.

A alimentação era preparada em fogareiros construídos no chão da roça ou do próprio barraco. A água para beber ou para produção dos alimentos era amarelada, não passava por qualquer tratamento e era armazenada em galões de combustível reutilizados. Os trabalhadores dormiam em pedaços de espumas colocados diretamente no chão ou em cima de flechas – varas de madeira – do próprio sisal.  Os alimentos e roupas também eram jogados no chão sem qualquer organização, por falta de local adequado para guarda de alimentos e de objetos pessoais. Como também não havia instalações sanitárias, as necessidades fisiológicas eram feitas no mato, sem qualquer privacidade e conforto.

Quanto à remuneração, foi constatado que os trabalhadores recebiam valor mensal abaixo do Salário Mínimo para jornada de 44 horas semanais, entre R$ 350 a R$ 950 por mês, variando de acordo com a função desempenhada. Os demais direitos trabalhistas, como a Carteira de Trabalho assinada e o pagamento de 13º salário e do FGTS também não eram garantidos. Todos os motores encontrados em funcionamento pela fiscalização foram interditados, em razão dos riscos graves e iminentes a que expunham os trabalhadores.

Trabalhador idoso

Apesar da gravidade da situação em que foram encontrados todos os trabalhadores resgatados, um caso chamou atenção de toda a equipe, em razão da condição de vida e trabalho a que era submetido o trabalhador há mais de uma década. O homem de 67 anos foi encontrado pela fiscalização alojado no interior da fazenda, numa pequena casa em precárias condições de moradia, sem banheiro, cozinha, água potável e energia elétrica, com buracos pelas paredes, muito suja e com telhado com risco de queda. Como não tinha fogão, a comida era preparada num fogareiro rústico, no piso de um dos cômodos da casa. A água consumida tinha coloração amarelada e gosto salobro.

Fazia suas necessidades fisiológicas no mato, a céu aberto, nas proximidades da casa. O idoso tomava banho num tanque de barro onde o gado, cachorros e urubus bebiam. Desse local trazia água para os cachorros que lhe faziam companhia. A cama era feita de flechas de sisal e um colchão velho. O que recebia por semana, entre R$ 80 e R$ 90, mal dava para comprar arroz e feijão e nunca comia carne.

Informou aos Auditores-Fiscais que já passou fome e que caso algo mais grave lhe acontecesse, não teria a quem pedir socorro. Nunca recebeu férias ou 13º salário. Apesar de ter trabalhado com carteira assinada uma única vez na vida e morado em São Paulo, o trabalho de cortador de sisal é o que lhe restava para sobreviver. Por falta de orientação e desconhecimento, não recebeu o auxílio emergencial do governo federal em razão da pandemia da Covid-19 e nunca foi inscrito em outros benefícios assistenciais.

Assim, o resgate foi realizado em razão das péssimas condições de trabalho, vida e moradia encontradas, da constatação da exploração econômica e da situação de risco de acidentes aos trabalhadores.

Regularização

Os coordenadores da operação, os Auditores-Fiscais do Trabalho Gislene Stacholski e André Wagner Dourado, explicaram que os empregadores identificados como responsáveis diretos pela exploração das atividades dos trabalhadores resgatados foram notificados a regularizar o vínculo de trabalho. E também a quitar as verbas salariais e rescisórias dos empregados resgatados, as verbas salariais e direitos trabalhistas dos demais trabalhadores, a recolher o FGTS e as contribuições sociais de todos os trabalhadores, e a pagar o dano moral individual estipulado pela DPU e pelo MPT.

Caso não cumpram as notificações no curso da operação fiscal, a DPU e o MPT ingressarão com processo judicial contra os empregadores cobrando, além das verbas devidas e danos morais individuais e coletivos, a multa pela mora e descumprimento da notificação. No total, estima-se que o valor de verbas rescisórias, trabalhistas, FGTS e dano moral individual, alcance o montante de R$ 400 mil.

Os 37 empregados resgatados terão direito a três parcelas do Seguro-Desemprego especial de trabalhador resgatado e serão encaminhados ao órgão municipal de assistência social, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.

 O sisal

A produção de sisal é uma atividade tradicional no centro-norte baiano, de grande importância na economia local, na geração de empregos, renda e de divisas, já que cerca de 85% da produção são destinados à exportação. China, Estados Unidos e México são os principais destinos do sisal brasileiro.

Apesar da importância econômica, é um setor cuja base da cadeia produtiva atua totalmente na informalidade. Nenhum trabalhador alcançado nesta fiscalização tinha Carteira de Trabalho assinada. Além disso, foram constatadas várias irregularidades, como salários mais baixos que o mínimo legal, falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, e outras, relacionadas à saúde e segurança do trabalhador.