Grupo Móvel da SRT-MG resgata três trabalhadores em condição análoga à de escravo em fazenda no Norte do Estado

Com informações da SRT/MG

Equipe do Grupo Móvel de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG resgatou três trabalhadores que se encontravam em condições análogas às de escravos em uma fazenda no município de São João da Lagoa, no Norte de Minas Gerais. A ação fiscal contou com a participação de quatro Auditores-Fiscais do Trabalho, um Procurador do Ministério Público do Trabalho, uma Defensora Pública da União e agentes da Polícia Federal.

A propriedade alvo da fiscalização concentrava atividades de pecuária e produção de carvão vegetal. Diversas irregularidades foram encontradas nas frentes de trabalho e um alojamento. Os Auditores-Fiscais suspenderam as atividades na propriedade rural durante a inspeção, que ocorreu entre 27 de setembro e 3 de outubro.

Nas frentes de trabalho, a fiscalização constatou que não havia locais adequados para refeições, banheiros e abrigo contra intempéries. Além disso, o empregador não disponibilizava para os trabalhadores água potável para o consumo e materiais de primeiros socorros.

No imóvel que era utilizado como alojamento pelos resgatados, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram uma série de irregularidades que configuraram condições degradantes. Nos dois quartos com duas beliches cada um, os colchões eram de baixa densidade e as roupas de cama estavam em péssimo estado.

Não havia armários ou estantes e os pertences ficavam jogados ao lado da cama ou em superfícies improvisadas com tijolos e tábuas de madeira. No local supostamente destinado às instalações sanitárias, não havia vaso sanitário, apenas o cano da tubulação para instalação de vaso sanitário. As necessidades fisiológicas dos trabalhadores eram satisfeitas a céu aberto, nas proximidades do alojamento. Sem chuveiro, os banhos eram tomados com balde. Também não havia pia nem produtos de higiene.

Não havia local para conservação dos alimentos. Pedaços de carne e mortadela foram encontrados dependurados na cozinha, e havia mantimentos acondicionados no chão. O local não apresentava a mínima condição de higiene.

A água era acondicionada em uma caixa d’água de cimento, ficava parcialmente destampada e apresentava coloração turva, folhagens e alguns insetos mortos. “A água era consumida sem passar por qualquer processo de purificação. Os trabalhadores informaram que eventualmente jogavam água sanitária na caixa d’água para poderem consumi-la”, informa o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Camasmie, que coordenou a operação.

Rescisão 

Os Auditores-Fiscais emitiram as guias de Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado. As verbas rescisórias recebidas pelos trabalhadores somaram R$ 16.726,10.

O empregador ainda firmou Termo de Ajuste de Conduta – TAC junto ao MPT e à Defensoria Pública da União – DPU, com obrigações para coibir situações de trabalho análogo ao escravo, bem como pagamento de indenizações por danos morais individuais no valor de R$ 4 mil e dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil.