Boletim nº 462 Semana de 11 a 15 de maio

DEN e Comissão Técnica – Covid-19 sugerem revisão de diretrizes da SIT para a fiscalização no contexto da pandemia

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN e da Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT se reuniram nos dias 5 e 6 de maio para discutir os termos do Ofício Circular SEI 1.460/2020/ME, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, com “Instruções relativas às atividades de fiscalização nas unidades descentralizadas”. O ponto central da discussão foi a segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho na atividade de fiscalização no cenário de pandemia do coronavírus. Para o SINAIT, a SIT comete equívocos e expõe a categoria, muito mais do que o necessário, ao risco de contaminação pela Covid-19.

Confira a íntegra da matéria aqui.

O combate ao trabalho escravo – 25 anos do Grupo Móvel

As imagens dizem tudo.

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25 Anos do Grupo Móvel – Resgate da história em live realizada pela ENIT faz parte das comemorações

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit reuniu nesta sexta-feira, 15 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho e personagens da história do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM em uma live, para comemorar os 25 anos da unidade. A transmissão foi feita no canal da escola no YouTube – reveja aqui –, sob coordenação do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, Maurício Krepsky, e da diretora do SINAIT Vera Jatobá.

Clique aqui para ver ou rever a live.

Especial 25 Anos do Grupo Móvel - mais de 54 mil trabalhadores resgatados nesse período

Neste 15 de maio de 2020 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM completa 25 anos de atividades exercidas com afinco, garra e dedicação. A criação do GEFM, em 1995, pelo extinto Ministério do Trabalho, trouxe à tona o problema e criou uma forma de fazer o combate ao trabalho escravo no Brasil que tem sido modelo para o mundo. Mesmo diante dos avanços que fizeram o País se tornar referência internacional na área, obstáculos têm surgido para dificultar a erradicação do trabalho escravo em solo nacional.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm resistido, com o apoio do SINAIT e de vários parceiros. Em duas décadas e meia de atuação no combate a esse crime, mesmo com a redução de nove para quatro equipes do Grupo Móvel, resgataram mais de 54 mil pessoas de condições análogas à escravidão. Garantiram assim mais de R$ 107 milhões em verbas rescisórias pagas aos trabalhadores resgatados.

Nesses 25 anos, foram fiscalizados mais de 5 mil empresas, fazendas, estabelecimentos. Cerca de 47 mil trabalhadores obtiveram a formalização do vínculo de trabalho no curso da ação fiscal. Muitos tiveram a Carteira de Trabalho como primeiro documento de identificação. Desde 2004, houve a emissão de aproximadamente 36 mil guias de Seguro-Desemprego especial para o Trabalhador Resgatado.

Confira a íntegra da matéria aqui.

25 anos do Grupo Móvel – O SINAIT como parceiro de luta

Nesta sexta-feira, 15 de maio, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM completa 25 anos de sua primeira ação fiscal, com quase 55 mil resgates na bagagem. Em um quarto de século, o grupo criado para fazer o combate ao trabalho escravo no Brasil,  contou com muitos parceiros, nas ações fiscais propriamente ditas ou na articulação diária para viabilizar sua atuação, em diferentes momentos e fóruns. O SINAIT é um desses parceiros, como não poderia deixar de ser, em seu papel de defensor dos direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho e das políticas de defesa dos direitos dos trabalhadores.

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Especial 25 Anos do Grupo Móvel - protagonistas dessa trajetória, Auditores-Fiscais contam episódios marcantes

A criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM em 1995, pelo Ministério do Trabalho, criou uma forma de fazer o combate ao trabalho escravo contemporâneo no País. Em 15 de maio daquele ano, ocorria a primeira operação de fiscalização, em Mato Grosso do Sul.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são inegavelmente protagonistas dessa trajetória e, como tais, depositários das memórias do combate ao trabalho escravo no Brasil. Essa trajetória é marcada por muitos avanços, relacionados com o resgate da dignidade dos trabalhadores resgatados, o reconhecimento da atuação da Auditoria – embora aquém do merecimento –, o incremento do patamar civilizatório da sociedade. Mas há também momentos terríveis – Auditores-Fiscais foram mortos, alguns já se encontraram vulneráveis em meio a um tiroteio, e, acima de tudo, todos os que atuam nesse combate se depararam com o grau máximo a que pode chegar a exploração do ser humano.

Saiba mais sobre o protagonismo dos Auditores-Fiscais do Trabalho à frente do GEFM, clicando aqui.

25 Anos do Grupo Móvel – Cordel registra aspectos dessa trajetória e papel central dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM em 1995 foi um marco no combate ao trabalho escravo no Brasil e trouxe reconhecimento internacional ao esforço nacional de enfrentamento dessa forma tão cruel de violação dos direitos humanos. Ciente da importância dessa informação chegar à sociedade, o SINAIT vem buscando maneiras de contar a história do Grupo Móvel e do combate ao trabalho degradante, na qual os Auditores-Fiscais do Trabalho tiveram, desde o início, papel central. Assim, apresenta o cordel “Fomos nós mão redentora nestes 25 anos!”, escrito pelo músico, compositor e poeta pernambucano Allan Sales.

Confira o cordel aqui.

Artigo – 13 de Maio: muito mais escravidão

Neste 13 de Maio, 132 anos após a abolição formal, não há o que comemorar. Os trabalhadores sem direitos não têm mais Carteiras de Trabalho assinadas, trabalho decente, dignidade. A escravidão contemporânea pode ter características diferentes, mas a essência da exploração continua a mesma.

Veja aqui a íntegra do artigo do presidente do SINAIT, Carlos Silva.

Mesa Diretora convoca CDS para reuniões ordinária e extraordinária no dia 22 de maio

A presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS Olga Maria Valle Machado convoca os delegados sindicais do SINAIT para duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, a serem realizadas no dia 22 de maio. Os editais enviados na terça-feira, 12 de maio, convocam reuniões virtuais para os períodos da manhã e da tarde no dia 22 de maio. A plataforma utilizada será o Webex, que foi escolhida após análise da empresa F&C Consultoria em TI e da equipe de TI do SINAIT. Um tutorial detalhado será enviado aos delegados sindicais nos próximos dias para facilitar o acesso e participação.

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Covid-19: SINAIT questiona em MS o trabalho presencial de Auditores-Fiscais com mais de 60 anos

O SINAIT impetrou na Justiça Federal Mandado de Segurança que questiona na Justiça Federal ato do Subsecretário de Inspeção do Trabalho que consta no Ofício Circular SEI nº 1460/2020. O documento retira os Auditores-Fiscais do Trabalho com 60 anos ou mais e aqueles que coabitam com pessoas do grupo de risco do grupo de servidores que não devem ser designados para a realização de fiscalizações diretas, externas e presenciais. Ou seja, contraria as recomendações das autoridades de saúde do Brasil e do mundo, submete aqueles que mais precisam de atenção durante a pandemia ao risco do contágio pelo coronavírus.

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Covid-19 – Fonasefe pede a ministro da Economia que reavalie reabrir órgãos públicos a partir de 22 de maio

O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, o qual o SINAIT integra, protocolou na tarde desta sexta-feira, 15 de maio, duas correspondências de igual teor a autoridades do Ministério da Economia, em razão da possibilidade de reabertura de unidades de serviço público a partir do dia 22 de maio. Os documentos foram dirigidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a Cleber Izzo, Diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, abordando o perigo que se configura o retorno precoce de servidores públicos federais num período em que a contaminação pelo novo coronavírus ainda é muito alta. 

Veja a matéria completa aqui.

Covid-19: Nota Técnica SINAIT esclarece decisão do STF sobre comprovação do nexo causal no artigo 29 da MP 927

O SINAIT divulga parecer, produzido pelo escritório jurídico Mauro Menezes e Advogados, em que desconstitui o teor de Nota Técnica emitida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de derrubar a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória  - MP nº 927/2020, cujo teor desconsiderava a contaminação da Covid-19 como doença ocupacional.

Veja a Nota Técnica aqui.

Para SINAIT e Fonacate, MP 966 é inoportuna e dificulta responsabilização de agentes públicos por atos irregulares

A Medida Provisória – MP 966/2020 causa estranheza, soa inoportuna e dificulta a responsabilização dos agentes públicos, afirmam o SINAIT e o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate. Publicada nesta quinta-feira, 14 de maio. A nova lei isenta agentes públicos envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus de responderem por atos irregulares cometidos por ação ou omissão. Essa responsabilização somente poderá ser feita, nas esferas civil e administrativa, se ficarem comprovados dolo ou erro grosseiro na conduta.

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Confira as lives dos Auditores-Fiscais desta semana:  

25 anos do Grupo Móvel – Escola Nacional de Inspeção do Trabalho faz live nesta sexta-feira, 15 de maio

13 de maio: Lives tratam o mundo do trabalho e o uso de máscaras em tempos de pandemia

Live 13 de maio: Grupo Móvel – uma história de resgates

Benefício emergencial - entenda como funciona o empregador web

Na mídia: artigo do presidente do SINAIT repercute na imprensa e em entidades parceiras

Nesta quarta-feira, dia 13 de maio, para marcar a data da assinatura da Lei Áurea, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, publicou o artigo “13 de Maio: muito mais escravidão”. No texto, lembra os 132 anos da abolição da escravatura no Brasil. Destaca ainda que a população negra, maioria em número no Brasil, não encontrou meios de vencer o preconceito e a discriminação dos tempos da escravidão. O artigo foi veiculado em algumas redes sociais.

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Autoridades temem aumento do trabalho escravo em razão da pandemia

O relator especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, o japonês Tomoya Obokata, está preocupado com os efeitos socioeconômicos da pandemia do novo coronavirus. Ele cobrou de governos que melhorem a proteção dos mais vulneráveis, que estão em situação ainda mais precária por conta do aumento do desemprego relacionado ao fechamento de empresas. Esta também é a preocupação do senador Paulo Paim (PT-RS) que acredita que a pandemia do coronavírus pode fortalecer o uso de mão de obra escravizada no Brasil. O Senador ainda criticou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, que fiscalizam o trabalho rural e urbano em todo o país no combate a este crime e às irregularidades trabalhistas.

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Na mídia: Revista Proteção divulga questionamentos do SINAIT a instruções da SIT para a fiscalização

O site da Revista Proteção divulga a iniciativa do SINAIT de discutir e questionar os termos do Ofício Circular SEI 1.460/2020/ME, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que define as instruções relativas às atividades de fiscalização nas unidades descentralizadas. O ponto central do questionamento é a segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho na atividade de fiscalização no cenário de pandemia do novo coronavírus. Para o Sindicato, a SIT comete equívocos e expõe a categoria, muito mais do que o necessário, ao risco de contaminação pela Covid-19.

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Na mídia: Revista Proteção aponta os desafios dos Auditores-Fiscais para promover segurança e saúde durante a pandemia

Os desafios dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de entidades que representam empregados e empregadores, assim como órgãos públicos e profissionais do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT na árdua tarefa de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores durante a pandemia da Covid-19 são abordados na reportagem “Prevenção na pandemia”, da Revista Proteção, edição de Maio de 2020.

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NA MÍDIA: AFT fala dos direitos dos empregados domésticos no Jornal CE no Ar

Em entrevista ao Jornal CE no Ar, da CN News – TV Cidade, afiliada da Rede Record no Ceará, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alves esclarece a importância em respeitar os limites, horários e responsabilidades dos empregadores e dos empregados domésticos neste período da pandemia.

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Fonasefe planeja campanhas que abordarão solidariedade e valorização do servidor

O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves participou nesta terça-feira, 12 de maio, de reunião remota do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe. Às entidades foram apresentadas propostas para a realização de três campanhas – uma de solidariedade; outra de comunicação, pela valorização do servidor; e outra pela suspensão das cobranças dos empréstimos consignados durante a pandemia de Covid-19 e pela auditoria desses empréstimos. Na próxima reunião do Fórum, no dia 19 de maio, deve haver deliberação sobre os temas.

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