Boletim nº 461 Semana de 4 a 8 de maio de 2020

Covid-19: Em trabalho remoto, SINAIT mantém todas as suas atividades

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do SINAIT, diante da pandemia do novo coronavírus, continua mantendo o sistema de trabalho remoto. A medida foi adotada no dia 17 de março e, desde então, vem sendo periodicamente avaliada e prorrogada, em razão das recomendações de afastamento social. O objetivo é proteger a saúde de seus empregados, diretores, colaboradores e Auditores-Fiscais do Trabalho que frequentam a sede da entidade em Brasília (DF). Todos os serviços do Sindicato Nacional estão funcionando normalmente em trabalho remoto de 8h às 19h. Graças a um moderno sistema de informação e de dados, tudo pode ser acessado à distância. Gerência, secretaria, setores jurídico e de cadastro, assessorias de comunicação e parlamentar, entre outros serviços, continuam com suas atividades.

Veja aqui os contatos disponíveis e tire suas dúvidas.

PLP 39: Senado conclui votação, mantendo congelamento de salários de servidores. Texto vai à sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6 de maio, por unanimidade, a versão final do Projeto de Lei Complementar – 39/2020, confirmando o congelamento das remunerações dos servidores federais, estaduais, distritais e municipais de todos os poderes até o fim de 2021. A proibição de reajuste ao funcionalismo público vem no bojo do auxílio da União aos outros entes federativos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dos efeitos sociais e econômicos dela decorrentes. O PLP segue para sanção presidencial.

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Nota Técnica – PLP 39 não afeta progressões e promoções na carreira

Nota Técnica produzida pela consultoria Diálogo Institucional – Assessoria e Análise de Políticas Públicas para o SINAIT esclarece as alterações promovidas no Senado e na Câmara ao Projeto de Lei Complementar – PLP 149/2020, convertido e aprovado como PLP 39/2020. O texto do PLP 39 foi proposto como substitutivo pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), modificando o que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Resgatou o congelamento dos salários dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, entre outros desdobramentos.

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Nota Técnica explica como ficarão as pautas de reajustes de servidores públicos com a aprovação do PLP 39

Nota técnica elaborada a pedido do SINAIT à consultoria Diálogo Institucional – Assessoria e Análise de Políticas Públicas explica como ficará qualquer pauta de reajuste para servidores públicos depois da aprovação do Projeto de Lei Complementar – PLP 39/2020.

As argumentações trazidas pelo documento têm como base a aplicação do artigo 7º, que altera o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e do artigo  8º, que impede reajustes a qualquer título até 31 de dezembro de 2021. Além das limitações da Lei Eleitoral e da Emenda Constitucional – EC 95/2016.

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TRF 1 derruba decisão que suspendia cobrança de consignado de aposentados

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, derrubou no dia 28 de abril a decisão que suspendia a cobrança de empréstimos consignados de aposentados pelo INSS ou regime próprio por quatro meses. A partir dessa derrubada, os descontos em folha continuarão sendo feitos. A decisão de primeira instância, expedida pelo juiz federal Renato Coelho Borelli na semana passada, havia concedido, entre outras medidas, a suspensão das parcelas dos consignados com o objetivo de mitigar os efeitos da crise do novo coronavírus.

O SINAIT, além de diversas iniciativas em âmbito judicial e legislativo, também protocolou, no dia 28 de abril, antes da decisão que suspendeu a liminar, ofícios junto ao Bacen e ao Ministério da Economia requerendo medidas para a suspensão das parcelas de empréstimos consignados e não consignados de aposentados, pensionistas e trabalhadores e servidores públicos em atividade, como forma de garantir o mínimo de ordem social nesse período de pandemia pelo novo coronavírus.

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1º de Maio – SINAIT AO VIVO reuniu especialistas para comentar a publicação “Trabalho e Covid-19”

No dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o SINAIT AO VIVO fez sua primeira transmissão pelo canal do YouTube – TVSINAIT, simultânea à página do Facebook. Cinco Auditores-Fiscais do Trabalho – Bob Machado, Aída Becker, Eva Pires, Francisco Luís Lima e Luís Alves de Freitas – comentaram os temas que foram abordados na publicação “Trabalho e Covid-19”, lançada no dia 28 de abril pela Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT. Em tempos de pandemia, as atividades de celebração da data estão sendo realizadas em ambiente virtual, para preservar a vida e evitar riscos desnecessários aos trabalhadores. O SINAIT, como uma entidade que representa uma categoria que age em defesa da segurança, saúde e da vida dos trabalhadores, se adequou a essa realidade e ofereceu à categoria e à sociedade um evento técnico, esclarecendo as mudanças promovidas nas relações de trabalho.

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No mundo virtual, o SINAIT mais perto de você pelas redes sociais

Do mundo real à interlocução virtual imposta pela Covid-19 e pela necessidade de afastamento social, pessoas, entidades, organizações, instituições, órgãos públicos, foram impelidos a buscar formas de comunicação adequadas à nova realidade. Programas e plataformas receberam uma repentina demanda e estão se adaptando, ampliando e aperfeiçoando suas funcionalidades. Mesmo as mais populares, como o Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e WhatsApp, apresentam, a cada dia, mais possibilidades à disposição dos usuários. O SINAIT, neste contexto, intensificou o uso das redes sociais para comunicar-se de forma ainda mais ágil com os Auditores-Fiscais do Trabalho e a sociedade.

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Nas redes, assistam as lives dos Auditores-Fiscais do Trabalho

4 de maio -Covid-19: em live, Rinaldo Marinho e Guilherme Campos orientam sobre segurança e saúde no trabalho em farmácias.

Covid-19 – Em nova live, Plantão Trabalhista! reuniu Auditores-Fiscais para tirar dúvidas sobre a legislação

Nesta quinta-feira, 6 de maio, o Canal Plantão Trabalhista! transmitiu mais uma live. Desta vez, os Auditores-Fiscais do Trabalho Marcelo Nascimento e Cristiane Adad, com mediação de Mateus Castro, responderam as perguntas mais frequentes sobre as relações de trabalho durante a pandemia da Covid-19.

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Confira as lives sobre temas trabalhistas nesta sexta e na segunda

Auditores-Fiscais do Trabalho estão mobilizados em todo o País na produção de conhecimento e informações sobre as alterações nas regras trabalhistas ocorridas em razão dos impactos da pandemia da Covid-19. A categoria vem mantendo presença ativa nas redes sociais, em debates e palestras transmitidos digitalmente de forma diária.

Nesta sexta-feira, 8 de maio, às 18 horas, a Auditora-Fiscal do Trabalho Cristiane Adad, também professora de Direito do Trabalho, fala aos alunos da Estácio Teresina sobre essas alterações na legislação. O link de acesso é: encurtador.com.br/hKVX2.

Na segunda-feira, 11 de maio, às 17 h, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Giguer participa de live sobre “Teletrabalho e inclusão: Como ficam os direitos de todas as pessoas?”. A transmissão será pelo www.facebook.com/escoladegente e terá audiodescrição, tradução em libras e legendas em tempo real.

Saiba como assistir as lives aqui.

Covid-19: Superintendências criam canais remotos de atendimento à sociedade

Diante da pandemia da Covid-19 e da necessidade de manter a atuação da Inspeção do Trabalho e de outros serviços essenciais à população, as Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs criaram canais remotos de atendimento.

Trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral podem enviar assim sugestões para atuação da Fiscalização do Trabalho, questionamentos sobre as regras trabalhistas e denúncias em relação à exploração, abusos e falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

O SINAIT também tornou disponíveis canais remotos que recebem esse tipo de informação, que é tratada diretamente por sua Comissão Técnica sobre a Covid-19.

Veja aqui todos os canais disponíveis

Na mídia - Jornal CE no AR: Chefe da Fiscalização da SRT-CE fala de violação aos direitos trabalhistas

No programa Jornal CE no AR, da CNews, no dia 1º de maio, a repórter Evelyn Ferreira entrevistou o Auditor-Fiscal Daniel Arêa, chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará – SRT/CE, sobre “Direitos Trabalhistas: a quem recorrer nestes tempos da Covid-19?”

Assista aqui a matéria.

Na mídia – Piauí: Flávia Lorena orienta trabalhadores em Plantão Fiscal on-line

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí criaram canais para receberem denúncias e prestarem atendimento aos trabalhadores e empregadores. Pelo Whatsapp, e.mail e canal no YouTube eles mantêm conexão direta com a sociedade e levam orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados para a segurança dos trabalhadores, os direitos assegurados durante a pandemia e todas as medidas de segurança que devem ser adotadas para evitar o contágio. A Auditora-Fiscal do Trabalho Flávia Lorena Lopes falou destes assuntos, no dia 1º de maio, durante a entrevista ao PITV 1ª Edição.

Assista aqui a entrevista.

Em reunião, SINAIT, deputados e sindicalistas traçam estratégias para votação da MP 936-20

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou de uma reunião virtual na manhã desta quarta-feira, 6 de maio, para tratar das estratégias da votação da Medida Provisória - MP 936/20 na Câmara dos Deputados. Participaram da reunião o relator da MP 936, Orlando Silva (PCdoB-SP), os deputados José Guimarães (PT-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP), a assessoria da Minoria na Câmara, representantes das centrais sindicais e de entidades de classe.   

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Covid-19: SINAIT questiona na Justiça redução salarial e interferência nas férias de servidores em teletrabalho

O SINAIT ajuizou ação contra cortes dos adicionais ocupacionais, do auxílio-transporte e do impedimento de alteração de jornada ou férias, em razão da pandemia do coronavírus. Com a ação, serão favorecidos os servidores que estão em trabalho remoto, que cumprem turnos alternados de revezamento ou que foram afastados das atividades.

Esses pagamentos e ajustes funcionais foram suspensos pela Instrução Normativa – IN 28/2020, editada pelo Ministério da Economia, apesar de terem sido mantidas as rotinas, mesmo com o trabalho à distância exercido por esses servidores.

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Entidades protocolam na Justiça Federal ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia

Um grupo de entidades, entre elas o SINAIT, protocolou, no dia 4 de maio, na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declarações adotadas contra os servidores públicos e, mais recente, contra os servidores do Fisco brasileiro. Entre as ofensas mais agraves proferidas pelo ministro e apontadas pelas entidades estão a comparação dos servidores a “parasitas”; a declaração de que o funcionalismo não pode ficar “trancado com geladeira cheia, assistindo à crise”; e a acusação de que “tem fiscal pedindo, chantageando a companhia para não ser multada”.

Na ação, as entidades argumentam que a postura do ministro fere o Código de Ética da Administração Federal e viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores. Ressalta que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos seus cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

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Reforma da Previdência: informes sobre ação judicial que contesta o aumento das alíquotas previdenciárias

O SINAIT impetrou Mandados de Segurança contra as alíquotas progressivas e a criação da contribuição extraordinária estabelecidas pela reforma da Previdência, que ocasionam prejuízos financeiros aos seus filiados.

“Desde o início da tramitação da reforma da Previdência colocamos [o SINAIT e o Jurídico] em debate os pontos cruciais que atingem a nossa categoria. Os temas das alíquotas progressivas e a criação da contribuição extraordinária sempre se fizeram presentes nas reuniões”, destaca Carlos Silva, presidente do Sindicato.

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RR: SINAIT apoia campanha sobre afastamento de menores de 18 anos do trabalho presencial

A Superintendência Regional do Trabalho em Roraima – SRT/RR e a Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) lançaram no dia 1° de Maio, Dia do Trabalhador, a Campanha “Em tempo de pandemia, vamos proteger nosso futuro!”, com apoio da Delegacia Sindical do SINAIT, do Tribunal de Justiça de Roraima e do Ministério Público do Trabalho. A campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade, os empregadores e trabalhadores sobre a proibição de se manter menores de 18 anos no trabalho presencial em estabelecimentos, em razão da pandemia causada pelo novo coranavírus.

“Os adolescentes devem ser afastados de imediato do trabalho, considerando o parágrafo único do art. 403 da CLT, que veda expressamente o trabalho do adolescente em locais que sejam prejudiciais à sua formação ao seu desenvolvimento físico e psíquico”, Observa a Auditora-Fiscal do Trabalho Thais Silva de Castilho.

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Em videoconferência, assessorias jurídicas do Fonasefe deliberam ações durante período da pandemia

Em videoconferência, no dia 4 de maio, assessores jurídicos das entidades integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe trataram sobre contrato de trabalhadores terceirizados, eventual determinação de retorno ao trabalho durante a pandemia, Projeto de Lei Complementar – PLP 39/2020 e consignações. A reunião virtual, contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

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Em reunião virtual, Fonasefe debate PLP 39, que retira direitos dos servidores

Em reunião virtual, integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe debateram, nesta terça-feira, dia 5 de maio, estratégias para agir contra trechos que retiram direitos dos trabalhadores no Projeto de Lei Complementar – PLP nº 39/2020 e sobre a abertura das inscrições para prova do Ensino Nacional do Ensino Médio – Enem, entre outros temas. O encontro contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

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Pará: SINAIT apoia nota Fenatrad que pede a retirada da atividade de serviços domésticos como essencial

O SINAIT manifesta seu apoio à Nota da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad que pede a retirada da designação de atividade essencial do serviço de doméstica no Estado do Pará. A designação foi instituída nesta quinta-feira, dia 7 de maio, por meio da publicação do Decreto n° 729 do Executivo do Governo do Pará.

Confira aqui a íntegra da matéria e a Nota da Fenatrad.