Por Solange Nunes
Edição: Nilza Murari
O SINAIT manifesta seu apoio à Nota da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad que pede a retirada da designação de atividade essencial do serviço de doméstica no Estado do Pará. A designação foi instituída nesta quinta-feira, dia 7 de maio, por meio da publicação do
Decreto n° 729 do Executivo do Governo do Pará.
O decreto determinou a suspensão total de atividades não essenciais – lockdown – em função do avanço descontrolado da pandemia do novo coranavírus no Pará. Entre as atividades essenciais listadas está o trabalho doméstico. A Fenatrad protesta contra a determinação e pede a revisão urgente do Decreto nº 729. A entidade alega que a medida é descabida e baseia-se no pensamento arraigado de um regime escravocrata que predominou legalmente até 1888 no Brasil.
A Federação lembra ainda a
Nota Técnica Conjunta 04/2020 para atuação do Ministério Público do Trabalho – MPT, assinada do dia 17 de março, cujo objetivo, em função da pandemia, é garantir igualdade de oportunidade e tratamento no trabalho para trabalhadora doméstica e prestadores de serviços de limpeza, entre outras atividades.
Leia
aqui a Nota da Fenatrad.