MP 905 – Presidente do Senado retira matéria da pauta desta sexta-feira, 17 de abril

Por Nilza Murari, com informações do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta de votação desta sexta-feira, 17 de abril, a Medida Provisória – MP 905/2019. O Senado tem que apreciar o texto votado na Câmara até o dia 20 de abril, data em que perderá a validade.

A MP cria a Carteira Verde e Amarela e altera vários dispositivos da CLT, entre eles, alguns relacionados à Fiscalização do Trabalho, que restringem a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, dificultando a aplicação de autuações, especialmente na área de segurança e saúde no trabalho.

Em seu pronunciamento, Alcolumbre afirmou que retirava a MP da pauta para proceder negociações durante o fim de semana. Ele não garantiu que a matéria será pautada para segunda-feira, dia 20. Veja aqui o vídeo do pronunciamento do presidente do Senado.

O SINAIT e demais entidades que estão mobilizadas para que a MP não seja votada e caduque, avaliam que a pressão exercida sobre os líderes dos partidos de ontem para hoje surtiu efeitos positivos. “A retirada da pauta de hoje é considerada uma vitória parcial da articulação conjunta das entidades e centrais sindicais sobre as lideranças. A mobilização tem que continuar durante o fim de semana”, diz Carlos Silva.

A orientação é de que os Auditores-Fiscais do Trabalho movimentem a hashtag #CADUCAMP905 e os vários cards produzidos pelas entidades sindicais nas redes sociais. É indispensável que façam contato com os senadores de seus Estados por todos os meios possíveis – mensagens no WhatsApp, Twitter, Instagram e Facebook, telefonemas pessoais, e.mails, posts nas redes sociais, ressaltando os prejuízos que as alterações provocam sobre a efetividade da Fiscalização do Trabalho e para a vida dos trabalhadores. O momento exige, mais do que nunca, a atuação especializada dos Auditores-Fiscais do Trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores que continuam em atividade nos setores considerados essenciais para a população.

A hora é de salvar vidas, não de retirar direitos!

#CADUCAMP905

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