Boletim nº 457 Semana de 6 a 9 de abril de 2020

SINAIT lança cartilha sobre “Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19”

O SINAIT e a Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT lançaram, no dia 7 de abril, a publicação “Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19: sob a luz das Medidas Provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020”. A pesquisa e o texto foram elaborados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alves de Freitas Lima, do Ceará, a convite do Sindicato Nacional. O objetivo é esclarecer dúvidas geradas pelos textos das duas MPs. Para isso, a elaboração da publicação foi organizada no formato de perguntas e respostas. Material que, além de esclarecer e contribuir no desenvolvimento e adoção de medidas, estará disponível para constante atualização, agregando novas questões e incorporando o que, eventualmente, vier a ser produzido no campo legislativo. Contribuições ao debate podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 61 99308-7005.

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Publicado segundo Informativo da Comissão Técnica – Covid-19 do SINAIT

No dia 7 de abril, o SINAIT divulgou a segunda edição do Informativo da Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT que traz informações sobre o trabalho da Comissão para dar suporte aos Auditores-Fiscais do Trabalho em suas atividades. Entre os assuntos abordados nesse número estão o envio de documento à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, novos espaços no site do SINAIT destinados a orientar a categoria e a receber denúncias de trabalhadores, disponibilização de mais dois estudos internacionais e observação de diretrizes estaduais para o enfrentamento do coronavírus, entre outros temas.

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Nota Técnica: convocação de Auditores-Fiscais do Trabalho do grupo de risco para atividades presenciais é inconstitucional

O SINAIT enviou à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT nesta quinta-feira, 9 de abril,  correspondência a respeito do Ofício Circular 1153/2020. O escritório de Advogados Mauro Menezes apresentou, a pedido do SINAIT, uma Nota Técnica sobre o documento. O parecer considera ilegal e inconstitucional a medida de convocar os Auditores Fiscais do Trabalho com idade igual ou superior a 60 anos para atuarem na realização de atividades presenciais, em contato com a população.

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SP – Fiscalização do Trabalho resgata trabalhadores peruanos em oficina de costura

Ação fiscal de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo resultou no resgate de 10 trabalhadores peruanos, um deles de 17 anos, que trabalhavam em uma oficina de costura em São Paulo. Foi coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP, com apoio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério da Economia. 

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Covid-19: Estão disponíveis mais dois estudos internacionais no site do SINAIT

Outros dois estudos internacionais, ambos elaborados por instituições francesas, foram traduzidos pelo SINAIT e estão disponíveis no site. Um deles é o “Coronavírus: as respostas às suas perguntas”, publicado pela Confederação Francesa Democrática do Trabalho – CFDT. Outro, da Comissão de Padrões e Patrimônio Líquido Saúde e Segurança Ocupacional, sem título, traz perguntas e respostas sobre os direitos e obrigações de empregados e empregadores durante a pandemia. Os dois estudos apresentam questionamentos e respostas a respeito da organização do trabalho, diante dessa situação sem precedentes. Direitos e obrigações dos empregadores, disposições específicas, questões sobre direito de afastamento, salário.

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Covid-19: SINAIT incentiva o uso de máscara de pano, como parte das ações do Abril Verde

No mês da Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, o “Abril Verde”, o SINAIT convida a todos a abraçar a Campanha #UseUmaMáscara do Ministério da Saúde. Se antes o Ministério recomendava o uso de máscaras apenas para quem estava com sintomas de Covid-19 e profissionais de saúde, agora o cenário é outro, já que estudos chineses recentes mostraram que as pessoas assintomáticas têm um papel importante na disseminação do vírus.

O SINAIT está engajado nesta campanha de combate ao novo coronavírus e lista o vídeo do VivaBem que ensina como produzir a sua máscara em casa usando o que você já tem, sem precisar usar agulha, linha ou máquina de costura. Você precisa escolher um tecido que tiver em casa e usar dois elásticos de cabelo ou ligas elásticas. Super rápido. Veja o vídeo que ensina como fazer a máscara.

Veja mais dicas de proteção e assista ao vídeo aqui. Faça sua máscara e proteja-se do coronavírus.

Em 2020, o “Abril Verde” representa a prevenção e enfrentamento ao coronavírus

Em 2020, com a pandemia que assola o país e o mundo, a proteção da população assim como a dos trabalhadores que precisam continuar trabalhando está em primeiro lugar e rege as ações e atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Por esse motivo, o registro e a divulgação do “Abril Verde 2020”, criado com o objetivo de debater e conscientizar a população acerca das questões que envolvem a saúde e segurança no ambiente de trabalho, tornam-se essenciais para todos.

Saiba mais sobre o “Abril Verde 2020” aqui.

Ramon Santos elabora projeção de impactos da MP 936 sobre salários

O Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor da Delegacia Sindical do SINAIT do Rio de Janeiro – DS/RJ Ramon de Faria Santos elaborou uma projeção dos impactos da Medida Provisória – MP 936/2020 sobre diversas faixas salariais. As determinações trazidas pela norma abrangem contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A MP, editada em 1ª de abril, autoriza empresas a reduzir até 70% da jornada e dos salários dos empregados, por acordo individual, sem participação de sindicatos, por até 90 dias. Os dados organizados por Santos abrangem os 3 cenários de redução salarial definidos pela MP, nas porcentagens de 25%, 50% ou 70%. Esses índices foram aplicados a diferentes faixas salariais, levando em conta também as regras de cálculo do Seguro-Desemprego, conforme a medida estabelece.

Leia aqui o artigo na íntegra.

Em artigo, Cléber Nilson destaca a importância de fiscalizar as farmácias

No artigo “A segurança e saúde dos trabalhadores nas farmácias: a urgência na fiscalização destes estabelecimentos durante a pandemia do coronavírus”, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cléber Nilson Ferreira Amorim Júnior, lotado na Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão – SRT/MA, aponta os perigos de contaminação a que os trabalhadores deste segmento comercial estão expostos.

Confira aqui o artigo na íntegra.

Em reunião virtual, Fonasefe analisa conjuntura política e isolamento social

Representantes de entidades integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, do qual o SINAIT participa, reuniram-se por meio de plataforma virtual nesta terça-feira, 7 de abril, para tratar da conjuntura política nos atuais tempos de pandemia e isolamento social. O encontro contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves. 

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Hélio Bittencourt aborda, em análise, aspectos da MP 936 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Hélio Antonio Bittencourt Santos produziu uma breve análise da Medida Provisória – MP 936/2020, em que aborda diversos aspectos da norma, como seu principal objeto, sua abrangência e temporalidade, além dos critérios de aplicação. Editada em 1º de abril, a MP 936 permite às empresas reduzir até 70% da jornada e dos salários dos funcionários, por acordo individual, sem participação de sindicatos, por até 90 dias. Entre outros pontos, Santos destaca que a MP reforça a autuação, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, e sem o critério da dupla visita, das irregularidades nos acordos de redução de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

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Covid-19: Portal da Enit divulga orientações gerais da SIT aos trabalhadores e empregadores

O Portal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit divulgou orientações gerais aos Auditores-Fiscais do Trabalho, trabalhadores e empregadores sobre a proteção e prevenção de contágio da Covid-19, que foram elaboradas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

O conteúdo visa contribuir com a tomada de decisões céleres para a preservação da vida dos cidadãos e dos trabalhadores em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. As medidas estão disponíveis no Portal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit).

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