Canceladas audiências públicas que debateriam texto da PEC 186-2019

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), informou, nesta segunda-feira, 16 de março, que as duas audiências públicas que deveriam ser realizadas na Comissão para debater a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 186/2019, antes da votação do relatório, foram canceladas. 

As audiências debateriam pontos da Proposta, também conhecida como "PEC Emergencial", que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Apesar do cancelamento das audiências, o parecer deverá ser lido durante a reunião que está marcada para esta quarta-feira, 18 de março.  

De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, as medidas foram tomadas em cumprimento a dois atos administrativos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preveem ações de contenção do novo coronavírus. Os atos restringem as atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto em Plenário, enquanto perdurarem as medidas de contenção à Covid-19. Reuniões não deliberativas de comissões, como audiências públicas, dependerão de autorização da Presidência do Senado. ​