PEC 186: SINAIT e demais entidades do Fonacate organizam trabalho parlamentar para apresentar emendas

10 emendas que serão defendidas junto aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça nas audiências públicas relativas à PEC foram apresentadas na reunião 

Por Lourdes Marinho, com informações do Fonacate

Edição: Nilza Murari 

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou na manhã desta terça-feira, 10 de março, de uma reunião na sede do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate para detalhar o trabalho parlamentar que as entidades que integram o Fórum fazem, a partir de hoje, para apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/19, a chamada de PEC Emergencial. 

Na ocasião, foram apresentados os detalhes e a redação final das 10 emendas que serão defendidas junto aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e nas audiências públicas relativas à PEC 186. 

A atuação no Senado nas próximas duas semanas foi viabilizada pelo adiamento da leitura do relatório da PEC Emergencial, remarcado para o dia 18 de março. Com isso, espaços para novos debates ocorrem nesta terça-feira, 10, e nos dias 12 e 16 na CCJ. 

A PEC faz parte do Plano Mais Brasil e permite a redução de jornada e de salários de servidores públicos em até 25%, a suspensão de progressão na carreira e a proibição de concursos, entre outras medidas. 

O trabalho parlamentar tem o objetivo de rejeição integral da PEC 186. Outro cenário é reduzir ao máximo os prejuízos aos servidores e à sociedade. Veja abaixo o quadro das emendas que serão trabalhadas junto aos senadores.