IRPF 2020: Incorporação do Min. do Trabalho por pasta da Economia gerou mais de um comprovante de rendimentos

Veja o Passo a Passo para obter todos comprovantes de rendimentos para declaração do Imposto de Renda

Por Dâmares Vaz e Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A incorporação do Ministério do Trabalho pelo Ministério da Economia resultou em dois vínculos empregatícios para os servidores e pensionistas da extinta pasta Trabalho, inclusos aí os Auditores-Fiscais do Trabalho. Assim, os servidores podem se deparar com mais de um comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF 2020, ano-calendário 2019, pois ocorreram processamentos distintos dos órgãos em relação aos contracheques e ao Imposto de Renda pago na fonte.

Relatos de alguns Auditores-Fiscais do Trabalho dão conta de terem sido gerados um comprovante do extinto Ministério do Trabalho, outro do Ministério da Economia, onde a categoria está lotada, e, para alguns casos, um do próprio Sistema de Gestão de Pessoas – Sigepe.

Embora a situação possa variar caso a caso, a orientação do sistema é a de que devem ser declaradas todas as fontes pagadoras. Ou seja, TODOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DISPONÍVEIS DEVEM SER UTILIZADOS na declaração.

O alerta do SINAIT tem como objetivo fazer com que todos os servidores façam suas comprovações perante a Receita Federal do Brasil de forma correta, a fim de evitar a malha fina por omissão.

Passo a passo para emitir as declarações de rendimentos para IRPF/2020 junto ao Sigepe:

- Entrar no www.servidor.gov.br; clicar em Comprovante de Rendimentos e digitar CPF sem pontuação e depois a senha para ser direcionado ao Sigepe;

- Já logado à página do Sigepe, clicar na aba Dados Financeiros;

- Depois clicar em Comprovante de Rendimentos. Atenção: para quem está na ativa e recebeu diárias ou ajuda de custos, tem que clicar também na aba Comprovante de Diárias e Ajuda de Custos para emitir essas declarações. Apesar de esses benefícios serem isentos de impostos têm que ser declarados;

- Ao clicar em Comprovante de Rendimentos, o servidor ou pensionista terá acesso à sua primeira declaração, que é a do Ministério da Economia;

- Depois de emitida a primeira declaração, vai ao cabeçalho onde aparece acima o nome do servidor. Ao lado do nome do servidor, clicar em Vínculo Atual para alterar o vínculo. É quando se abrirá uma tela com todos os vínculos do servidor para emitir as demais declarações.

Atenção:

Para quem está ligado ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas – Decip vai aparecer primeiro a declaração do Decip e não a do Ministério da Economia. Isso vai ocorrer com os aposentados e pensionistas do Distrito Federal – DF, que estão todos ligados a este Departamento. Portanto, aposentados e pensionistas do DF terão três declarações: do Decip, do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho.

Os servidores ativos, inclusive do DF, inativos e pensionistas dos estados brasileiros estão todos ligados ao Ministério da Economia, ainda não migraram para o Decip. Por isso, eles terão duas declarações de rendimentos por conta dos dois vínculos: o atual com o Ministério da Economia e o antigo com o Ministério do Trabalho.

Servidores aposentados e os pensionistas podem ainda buscar mais informações no Sigepe, pelo tel.: 0800 978 9004.