RN: Governo institui 12 de junho, Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil

O 12 de junho agora é uma data oficial do calendário de atividades do Governo Estadual do Rio Grande do Norte. O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, a Lei nº 10.659/2020 que instituiu oficialmente a data 12 de junho no Estado de Combate ao Trabalho Infantil.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, é um marco para o Estado e para a luta contra o trabalho infantil no país. “O 12 de junho é conhecido mundialmente e no Brasil. Fortalecer na instância estadual é fundamental para a construção de programas, projetos e atividades no estado contra o trabalho infantil. Agora vamos dialogar para estabelecer a data também na esfera municipal”. 

Marinalva Dantas acredita que a medida vai ajudar na erradicação do trabalho infantil no estado. Explicou ainda que, o governo estadual inseriu no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. “É um iniciativa importante que permitirá a participação de todas as esferas institucionais no combate. Com isso, esperamos conseguir erradicar o trabalho infantil no Rio Grande do Norte até 2025”. 

12 de junho no Mundo e no Brasil 

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. 

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros. 

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil. 

O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras. 

Com informações do FNPETI.