Retrospectiva 2019 – À Secretaria de Trabalho, SINAIT expõe apreensão com corte orçamentário e com mudanças físicas nas

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Dirigentes do SINAIT expuseram à equipe da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a apreensão da categoria com o corte orçamentário na Fiscalização do Trabalho e com alterações nas estruturas físicas das Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs em razão do Projeto Unifica. O presidente, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e os diretores Bob Machado e Rosângela Rassy conversaram com o secretário adjunto de Trabalho, Ricardo Moreira, e com o assessor Antônio Fontoura, nesta quinta-feira, 22 de agosto, em Brasília.

Carlos Silva e Rosa Jorge pontuaram que em alguns estados os recursos existentes são suficientes para garantir o funcionamento da Fiscalização somente até setembro. “Fiscalização parada deixa de atender quem mais precisa, que é o trabalhador explorado. E a primeira área que para é a do combate ao trabalho escravo. A Administração Pública não deveria submeter a Inspeção, notadamente o enfrentamento ao trabalho degradante, a cortes orçamentários. Se é possível remanejar recursos dentro da pasta, é inadmissível que não se faça”, alertou Carlos Silva. O diretor Bob Machado completou que o impacto negativo da paralisação da Fiscalização do Trabalho não se dá apenas na imprensa nacional, mas também internacionalmente.

Para a vice-presidente Rosa Jorge, fortalecer a Fiscalização do Trabalho é fortalecer a economia. “Uma Inspeção forte contribui para o combate à concorrência desleal e garante que os produtos brasileiros tenham aceitação nos variados mercados, por serem produzidos em um sistema livre de trabalho degradante”, explicou.

Relembrando cortes de recursos em anos passados, a vice-presidente reiterou que a pauta do combate ao trabalho escravo mobiliza a sociedade e os governantes. “Em 2017, por exemplo, ocorreu um corte de 70% dos recursos da Inspeção. Foi preciso uma mobilização intensa para convencer governantes a recompor o orçamento. Qualquer corte de recurso tem impacto imenso na atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho e principalmente para a sociedade brasileira.”

Diante das argumentações do Sindicato, e reconhecendo a importância de relações de trabalho dignas para o desenvolvimento sustentável do País, o secretário adjunto comprometeu-se a levar as reivindicações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sob comando de Rogério Marinho. É a pasta que cuida da pauta orçamentária.

Regionais

Os dirigentes do SINAIT frisaram ainda que a falta de informações sobre as alterações nas Superintendências Regionais do Trabalho - SRTs tem trazido angústia aos servidores. “Trata-se, afinal, da falta de definição quanto ao local e à estrutura de trabalho”, afirmou Carlos Silva.

A diretora Rosângela Rassy pontuou que a base quer saber como continuar a exercer o papel de inspetores do Trabalho diante de tantas mudanças drásticas. “A preocupação do Sindicato, ao buscar informações, é com o fortalecimento da Inspeção do Trabalho. Temos que saber como enfrentar mais essa reestruturação sem que isso chamusque a Fiscalização do Trabalho, instituição que o SINAIT, há décadas, abraça.”

De acordo com os gestores, o Projeto Unifica está sendo efetivado por iniciativa das regionais dos diversos órgãos. Cabe a elas buscar as formas de entendimento. No entanto, a determinação de unificação veio de cima, baseada na necessidade de economia em razão da falta de dinheiro.

A categoria também está apreensiva com o possível fechamento de gerências. Apesar de negar que isso possa ocorrer, o assessor Antônio Fontoura contou que está em estudo a transformação de algumas gerências em agências. “Mas os Auditores-Fiscais do Trabalho não serão removidos dessas unidades”, disse.

Questionados sobre a existência de um prazo para conclusão dessas realocações, os gestores disseram que não há previsão.