Retrospectiva 2019 – Fiscalização do Trabalho está no Ministério da Economia

Publicada em 2 de janeiro de 2019

Medida Provisória nº 870 define nova estrutura ministerial

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1º de janeiro de 2019, trouxe a Medida Provisória nº 870. O documento estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. As atribuições do Ministério do Trabalho foram divididas, teoricamente, entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e Economia. No entanto, o artigo 83 da MP informa que as atribuições ficam transferidas até a entrada em vigor das novas estruturas regimentais. O que pode significar nova mudança de estrutura interna e externa dos órgãos, inclusive, para as atribuições da Inspeção do Trabalho.

Neste primeiro momento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aportará, no que tange às atribuições do Ministério do Trabalho, a coordenação-geral de Imigração, coordenação-geral de Registro Sindical, e o Conselho Nacional de Imigração.

O Ministério da Economia ficará responsável pelas demais unidades administrativas e órgãos colegiados. Neste caso, segundo o artigo 31, constitui, entre as áreas de competência da Economia, fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas. Também segurança e saúde no trabalho.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, muitas gestões foram realizadas na busca de manter integradas num só órgão todas as atribuições da fiscalização do trabalho. “Aguardamos novas publicações e posicionamento do governo sobre a Inspeção do Trabalho”.

Neste processo, destacou o presidente, a luta continua pela unidade das atribuições da fiscalização. “Continuamos a lutar pela unidade da fiscalização e temos a expectativa de o governo compreender a importância disso em função da experiência fiscalizatória acumulada em quase 130 anos”. O SINAIT, com apoio dos Auditores-Fiscais do Trabalho, transpôs muitas barreiras para levar adiante o trabalho de defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho perante a equipe de transição do governo eleito.

"Ao longo destes mais de dois meses, dados e resultados apresentados formaram nosso conjunto de medidas para tentarmos ser reposicionados da melhor forma possível no novo cenário da administração pública", acrescentou.

Carlos Silva disse ainda que a entidade pretende reunir-se brevemente com o governo. “Esperamos nos reunir em breve com o novo governo. A sinalização de agenda faz parte do trabalho intenso de interlocução efetuado pelos dirigentes nestas últimas semanas de 2018”.

O apoio e a participação de toda a categoria fortalecerá esta luta que vai continuar em 2019. Por isso, conclamamos a todos que se juntem ao SINAIT em defesa da carreira.

Consulte aqui a MP 870.