Emendas ao Orçamento de 2020 visam restabelecer recursos da Inspeção do Trabalho

Os dispositivos foram apresentados ao PLN 22/2019 pelo deputado Túlio Gadêlha, a pedido do SINAIT

*Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.

Num esforço de defesa da Fiscalização do Trabalho, a pedido do SINAIT foram apresentadas, pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), duas emendas ao Orçamento, cujo objetivo é o de restabelecer os recursos da Inspeção. O SINAIT entende que, sem essa recomposição, a Auditoria-Fiscal do Trabalho terá sua atividade seriamente comprometida.

A peça orçamentária de 2020 prevê apenas R$ 26 milhões para a Inspeção do Trabalho. Em 2019, para se ter ideia do decréscimo, foram destinados à Fiscalização o total de R$ 70,4 milhões. A meta de empresas fiscalizadas foi igualmente reduzida para 255 mil, quando, em 2019, a meta era de 355 mil.

Uma das emendas foi acatada no Relatório da Área Temática 10 – Economia (veja na página 14), que foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento – CMO. A emenda garante o acréscimo do valor de R$ 10 milhões ao orçamento existente. O relator setorial foi o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Agora o deputado Túlio Gadêlha e o SINAIT tentam emplacar mais uma emenda, dessa vez no Relatório Geral ao Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN 22/2019, cujo relator-geral é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O valor dela é de R$ 44,5 milhões.

Na última semana, os diretores da entidade Ana Palmira Camargo, Francimary Michiles e Sebastião Estevam e a diretora da Delegacia Sindical de São Paulo Alice Grant, acompanharam sessão da CMO e reuniram-se com a assessoria do deputado, em Brasília, para tratar do tema.

Juntas, as emendas garantem pelo menos a manutenção do valor nominal existente em 2019, o que não implica aumento da dotação, pois nem sequer a inflação verificada no exercício é considerada.

A CMO encerrou a análise dos relatórios setoriais no dia 11 de dezembro. Os 16 pareceres temáticos estão sob análise do relator-geral.

A previsão é a de que a CMO analise o texto nesta terça-feira, 17, às 11 horas, e que às 14h30 o Congresso Nacional reúna-se para votá-lo.