Portaria institui Grupo Interinstitucional para integrar e compartilhar estruturas da Inspeção do Trabalho e do INSS

Por Nilza Murari

Está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de setembro, a Portaria nº 1, de 20 de setembro,que institui “Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de propostas de integração e compartilhamento das estruturas físicas das unidades descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Secretaria do Trabalho, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia”. O GTI - Integração Previdência e Trabalho tem o objetivo, segundo o documento, de centralizar, melhorar e ampliar a rede de atendimento ao cidadão, além de “melhorar o gasto público”. Assinam a Portaria o Secretário do Trabalho Bruno Dalcolmo e o Secretário do INSS Renato Rodrigues Vieira.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, ressalta a necessidade de analisar em detalhes o alcance dessa medida. “Qualquer medida que vise integrar as atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho a outras atividades sugere, a princípio, possibilidade de interferência ou lesão das garantias que a Fiscalização do Trabalho precisa para ser planejada, executada e mantida conforme os ditames da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Sindicato fará essa análise e levará ao governo manifestações que apontam as ações necessárias para garantir a higidez da Inspeção do Trabalho, há 128 anos presente no Brasil”.

A estrutura do GTI prevê dois membros titulares e dois suplentes no âmbito de cada Secretaria. Em 20 dias deverão apresentar um plano de trabalho e cronograma. Deverá elaborar relatório com o diagnóstico de cada unidade, apresentar proposta de compartilhamento de espaços e de redução de gastos.

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