Mais um projeto pretende extinguir desconto em folha de contribuições sindicais
Edição: SINAIT
Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
O senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) apresentou no dia 10 de julho o Projeto de Lei – PL 4.026/19, para acabar com o desconto em folha da contribuição sindical. A proposta é semelhante ao PL 3.814/19, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) no dia 2 de julho. As matérias deverão tramitar conjuntamente.
Ambos os PLs resgatam o conteúdo da Medida Provisória – 873/2019, que caiu por decurso de prazo, e representam um ataque à estrutura e à organização sindicais e aos direitos trabalhistas.
A matéria espera exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal, estando no prazo de recebimento de emendas, que podem ser apresentadas até o dia 1º de agosto. Posteriormente, o PL será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS, em caráter conclusivo.
O PL 4.026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
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