Boletim Semanal 423 - Semana de 24 a 28 de junho de 2019

Com Nota Técnica, SINAIT requer ao governo reavaliação do processo de desregulamentação das NRs

Amparado em uma Nota Técnica, o SINAIT requereu ao governo a reavaliação do processo de desregulamentação das questões de segurança e saúde no trabalho que vem sendo levado a cabo por meio de alterações nas Normas Regulamentadoras – NRs. Para a entidade, o que vem sendo chamado de “simplificação” e “modernização” pelo governo representa, na verdade, retrocesso social, com aumento da morbidade e mortalidade no trabalho e reflexos negativos diretos sobre os resultados do setor econômico nacional, que terá que arcar com os custos acidentários crescentes.

Leia a Nota na íntegra.

Assine e compartilhe a petição online em defesa das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho

O SINAIT convida Auditores-Fiscais do Trabalho e demais setores da sociedade a assinarem petição online em defesa das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho – acesse aqui, no Avazz, e participe. É preciso informar apenas nome e e-mail. O Avazz também torna possível o compartilhamento da petição nas redes sociais, o que fortalece a mobilização.

Leia mais aqui.

Chefes de Fiscalização em todo o Brasil subscrevem Manifesto em defesa das NRs e do tripartismo

Em manifesto conjunto, chefes de todos os estados brasileiros levaram sua preocupação e apresentaram soluções a respeito do processo de revisão das Normas Regulamentadoras – NRs, em andamento.

De acordo com os chefes de setores de fiscalização, as constantes mudanças e atualizações por que passam as NRs são decisivas para o aperfeiçoamento e maior abrangência e especificidade na regulamentação de setores econômicos, que apresentam alto índice de acidentes e frequência de acidentes graves.

Veja o Manifesto aqui.

Delegacia Sindical de São Paulo promove audiência pública na Alesp em defesa das Normas Regulamentadoras

Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp nesta quarta-feira, 26 de junho, buscou ampliar o debate e levar ao conhecimento da sociedade os graves riscos que representa a proposta anunciada pelo governo de reduzir em 90% as Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho.

Veja a matéria completa aqui.

Senador Paulo Paim critica revisão das Normas Regulamentadoras

O senador Paulo Paim (PT/RS) criticou nesta terça-feira, 25 de junho, em plenário, a decisão do governo federal de revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – NRs. Paim destacou a Nota Técnica divulgada pelo SINAIT, contrária à revisão.

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SINAIT convoca AGN para apreciação das contas de 2018

O SINAIT convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade para Assembleia Geral Nacional – AGN com o objetivo de apreciação das contas relativas ao ano de 2018. As assembleias deverão ocorrer em cada Estado, organizadas pelas Delegacias Sindicais, de 10 a 16 de julho. Será feita de forma presencial, em local e hora a serem definidos pela DS. Fique atento à convocação de sua Delegacia Sindical.

Veja a convocação aqui.

Antissindical, MP 873 expirou nesta sexta-feira

A Medida Provisória – MP 873, que inviabilizava o desconto em folha salarial das contribuições sindicais, expirou nesta sexta-feira, 28 de junho. Publicada em 1º de março, a medida aguardava ser avalizada pelo Congresso Nacional.

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Conatrae: SINAIT e Detrae denunciam ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho

O SINAIT e a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, denunciaram as ameaças de morte a Auditores-Fiscais do Trabalho, ocorridas nos estados do Ceará e do Pará, na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae.

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TST decide conflito de competência em favor de Auditor-Fiscal na área de saúde e segurança no trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST confirmou, no dia 5 de junho, a anulação de auto imposto pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, órgão do município de Jundiaí (SP), e exclusividade da competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para autuação e aplicação de penalidade. 

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Grupo Móvel resgatou 17 transexuais vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho escravo

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgatou, neste primeiro semestre de 2019, 17 transexuais vítimas de escravidão contemporânea e de tráfico de pessoas. Os resgates ocorreram por meio da Operação Cinderela, iniciada no dia 13 de março, em ação conjunta com a Polícia Federal, em Ribeirão Preto (SP). 

Veja os detalhes da operação aqui.

RR: GEFM resgata oito trabalhadores de condições análogas às de escravo

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM realizou operação no período de 17 a 27 de junho no estado de Roraima, em que foram resgatados oito trabalhadores que estavam reduzidos a condição análoga à escravidão, entre eles uma trabalhadora de nacionalidade venezuelana. A operação se concentrou no município de Iracema e os empregados foram encontrados em um estabelecimento rural de difícil acesso. As informações são da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

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Após dez anos de discussões, a Convenção 190 é aprovada na 108ª Conferência da OIT

No encerramento de sua 108ª Conferência, na última sexta-feira, 21 de junho, a Organização Internacional do Trabalho – OIT aprovou uma convenção contra a violência e o assédio nos locais de trabalho, que terá o número 190. É a primeira Convenção aprovada depois da Convenção dos Empregados Domésticos, em 2011. Além da Convenção, foram aprovadas uma Recomendação e uma Resolução sobre o mesmo tema.

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OIT divulga Declaração do Centenário, resultado da 108ª conferência

Instância decisória máxima da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Conferência Internacional, em sua 108ª edição, divulga o documento final dos debates, que ocorreram de 10 a 21 de junho, na sede do organismo internacional em Genebra, na Suíça. Em cinco seções, a Declaração do Centenário da OIT aborda diversos pontos, tendo como tema central o futuro do trabalho. Esse foi o mote da Conferência, que marcou ainda os cem anos de existência da entidade.

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Senado: SINAIT alerta sobre medidas que prejudicam trabalhadores brasileiros

O vice-presidente da Delegacia Sindical do SINAIT em Goiás, Rogério Silva, disse que a diminuição da proteção do trabalho e a redução das normas de saúde e segurança no trabalho vão trazer prejuízos enormes para a sociedade brasileira. A explanação ocorreu durante audiência pública, com foco no “Direito do Trabalho”, nesta segunda-feira, 24 de junho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em Brasília (DF). As colocações dos especialistas foram mediadas pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS).

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Reforma da Previdência: Frente aprova Nota Pública contra relatório e texto da PEC 6

O presidente e a vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva e Rosa Maria Campos Jorge, e o diretor Sebastião de Abreu Neto participaram da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na terça-feira, 25 de junho. Na ocasião, os representantes das entidades que integram a Frente aprovaram uma Nota Pública em que repudiam o texto da PEC 6/2019 e o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) na Comissão Especial que analisa a matéria.

Confira aqui a Nota e a fala do presidente do SINAIT.

Mais uma reunião na Liderança da Minoria discute o andamento da Campanha contra a PEC 6 e novas estratégias

O SINAIT e as demais entidades que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social participaram, nesta quarta-feira (26), da reunião de trabalho com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara dos Deputados, para discutir novas estratégias para o trabalho contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019.

Veja as informações completas aqui.

Em reunião na Economia, Fonasefe e Fonacate cobram respostas do governo a reivindicações

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate reuniram-se na sexta-feira, 21 de junho, com o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, Cleber Izzo. O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves representou a entidade, que integra ambos os fóruns.

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Artigo reafirma a importância do Auditor-Fiscal do Trabalho sob vários aspectos

O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira, do Rio de Janeiro, enviou ao SINAIT o artigo  “Auditor-Fiscal do Trabalho – Agente de promoção do meio ambiente do trabalho equilibrado, da igualdade social e colaborador para o equilíbrio da Previdência Social”, em que discorre sobre as atribuições do agente do Estado e as consequências para a sociedade.

Leia aqui o artigo.

RJ: Auditoria-Fiscal do Trabalho garante cumprimento de cotas de aprendizagem pela Comlurb

Acordo firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb resultará na contratação de cerca de mil jovens aprendizes pela empresa de economia mista. Em todo o estado, a companhia é a que tem a maior cota a ser preenchida. O acordo foi conduzido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Tribunal de Justiça do Rio – TJ/RJ, e um Termo de Compromisso foi assinado no dia 19 de junho, em solenidade no Palácio da Cidade, na capital fluminense.

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MPT realiza Simpósio "Futuro do Trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade"

O simpósio “Futuro do Trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade” ocorrerá, no dia 11 de julho, no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, em Brasília (DF). O objetivo é debater o impacto dos aplicativos e plataformas digitais nas relações de trabalho, com foco gig economy e a uberização do trabalho. A iniciativa do evento é do Ministério Público do Trabalho – MPT em parceria com a ESMPU.

Veja a programação aqui.

Reforma da Previdência prejudica os mais pobres, afirmam especialistas

Especialistas e autoridades discutiram os principais pontos da proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional em um debate promovido pelo Grupo Metrópoles de Comunicação na noite desta quinta-feira, 27 de junho, em Brasília (DF). O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves acompanhou o debate, que teve o apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o qual o Sindicato Nacional integra. 

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