Projetos sustam portaria que amplia trabalho aos domingos e feriados

Dois Projetos de Decreto Legislativo – PDL 427 e 428/2019 foram apresentados pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Luiz Carlos Motta (PL/SP) e aguardam distribuição nas comissões da Câmara

Por Lourdes Marinho e Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Os deputados Érika Kokay (PT/DF) e Luiz Carlos Motta (PL/SP) apresentaram nesta quarta-feira, 26 de junho, os Projetos de Decreto Legislativo – PDL nº 427 e 428/2019, que sustam a aplicação da Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019. A portaria autoriza o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos para mais seis setores da economia, ampliando de 72 para 78 os setores com autorização permanente para que empregados trabalhem aos domingos e feriados. As matérias aguardam distribuição nas comissões da Câmara.

Os setores incluídos pela portaria são indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial. Entre os profissionais atingidos pela portaria, estão os trabalhadores do comércio e do transporte.

Na opinião da deputada, o teor da portaria está na contramão do texto constitucional em seu inciso XV do art. 7º, que determina o repouso semanal remunerado aos domingos trazendo prejuízos ao conjunto da classe trabalhadora.

“A portaria é uma verdadeira agressão aos direitos dos trabalhadores em geral, especialmente dos comerciários em todo país”, criticou Luiz Carlos Motta.

O SINAIT alerta para os perigos da Portaria 604, como a superexploração do trabalhador e a retirada do direito ao descanso, que são causadores da maioria dos acidentes de trabalho no país. “Estamos na contramão de outros países, que vêm reduzindo as jornadas para ampliar o número de vagas de emprego. Além disso, grande parte dos acidentes de trabalho decorre de longas e exaustivas jornadas”, avalia a vice-presidente do Sindicato, Rosa Maria Campos Jorge.

Confira a íntegra do PDL 427.

Confira a íntegra do PDL 428.