RR: Realizada 1ª Corrida contra o Trabalho Infantil no Município de Pacaraima

Por Solange Nunes com informações do site Peteca

Mais de 50 jovens – de 12 a 15 anos do município e de comunidades indígenas - participaram da I Corrida contra o Trabalho Infantil, no dia 14 de junho, na cidade de Pacaraima, município de Roraima. O evento alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi promovido pela Delegacia Sindical do Sinait em Roraima (DS/RR) e pelo Conselho Tutelar de Pacaraima.

A Auditora-Fiscal Thaís Castilho, da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima, uma das responsáveis pela organização do evento, destacou a importância da iniciativa para a região. “O tema da corrida é atual. É importante chamar a atenção da população para os perigos do trabalho infantil, que coloca crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social”.

Ela disse que a fiscalização do trabalho constatou atividade irregular de crianças e adolescentes nas ruas da cidade, em pequenos comércios e no lixão da cidade. “A sociedade precisa saber que a atividade é perigosa e irregular”.

Thaís Castilho enfatizou que a situação é de alerta e as campanhas de conscientização, como a corrida, são de suma importância para a sociedade. “As campanhas servem para alertar as pessoas sobre os problemas sociais produzidos pelo trabalho infantil que só traz malefícios”.

De acordo com o conselheiro tutelar João Paulo Maia, as atividades de conscientização e mobilização da sociedade precisam continuar. "A corrida tem por objetivo alertar a sociedade quanto aos prejuízos do Trabalho Infantil e será ponto inicial para outras ações de conscientização principalmente dos comerciantes do município para não contratar crianças e adolescentes em atividades proibidas".

Trabalho Infantil 

O Município de Pacaraima localiza-se no Estado de Roraima e faz fronteira com a Venezuela. Por ocasião do Censo 2010, o IBGE identificou 193 crianças e adolescentes de 10 a 13 anos de idade em situação de trabalho no município, o que representava 16,7% da população, então, existente nessa faixa etária. No tocante aos adolescentes de 14 e 15 anos, a pesquisa identificou 180 trabalhando (21,3%). Juntando as duas faixas etárias (10 a 15 anos), o IBGE chegou ao total de 373 crianças e adolescentes e ao percentual de 28,8% de trabalho precoce em Pacaraima, considerando as zonas urbana e rural. Porém, quando analisou apenas os números da zona rural o percentual subiu para 71,2%. Os dados constam do Diagnóstico Intersetorial Municipal, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), hoje Ministério da Cidadania.

Atividade proibida

Trabalho infantil no Brasil é todo o trabalho realizado por crianças e adolescentes em idade, atividades, locais, condições ou horários proibidos. No tocante a idade, como regra é proibido qualquer tipo de trabalho para quem ainda não completou 16 anos, salvo se for realizado na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é considerado precoce e igualmente proibido o trabalho exercido por quem ainda não completou 18 anos, realizado em locais, condições e horários que prejudiquem a saúde, o desenvolvimento intelectual, social e moral. Nesse rol existem 93 atividades que fazem parte das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou a Convenção nº 182 da OIT.