MP 870 – Relatório foi apresentado e votação está prevista para esta quarta-feira, 8 de maio

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a diretora da entidade, Vera Jatobá, acompanharam na tarde desta terça-feira, 7 de maio, a leitura do relatório da Medida Provisória - MP 870/2019 na Comissão Mista que analisa a matéria. A MP promove mudanças na estrutura administrativa do governo e foi a medida que determinou a extinção do Ministério do Trabalho, além do fatiamento de suas atribuições.

Como resultado de um intenso trabalho parlamentar, deputados e senadores apresentaram emendas redigidas pelo SINAIT que trazem para o âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho o que ficou fora de sua alçada com a extinção do Ministério do Trabalho. O Sindicato age para fortalecer o Sistema de Administração do Trabalho, restabelecendo competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), destacou apenas as emendas acolhidas em seu parecer, em forma de Projeto de Lei de Conversão no âmbito da Comissão Especial. Foram apresentadas 541 emendas ao texto da MP 870. O relator acatou somente 19 delas. Apesar de ter parte do seu pleito acolhido, o SINAIT trabalhou intensamente para ver suas emendas acatadas no texto do relator.

Após a apresentação do relatório, vários parlamentares pediram vista, que foi concedida coletivamente pelo presidente da Comissão, deputado João Roma (PRB/BA). Apesar do apelo de alguns deputados para que o prazo para análise do texto do parecer apresentado fosse de 48 horas, o presidente decidiu por 24 horas. Assim, o relatório deve ser votado ainda nesta quarta-feira, 8 de maio, a partir das 14h30.​