Boletim nº 416 Semana de 22 a 26 de abril de 2019

Audiência CTASP: debatedores pedem fortalecimento da Inspeção do Trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e demais debatedores da audiência pública que discutiu a situação do combate ao trabalho escravo no Brasil, nesta quinta-feira, 25 de abril, pediram o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, que perdeu espaço em instâncias decisórias com o fim do Ministério do Trabalho.

Carlos abriu sua apresentação mostrando imagens de trabalhadores resgatados, matérias e dados estatísticos sobre os resgates. Os números revelam o resultado de mais de duas décadas da atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM. Mesmo reduzido de nove para quatro grupos, já resgatou mais de 53 mil trabalhadores e fiscalizou 2.174 estabelecimentos. Veja aqui.

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MP 870: Em audiência, SINAIT aponta prejuízos para a Inspeção do Trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, destacou os efeitos prejudiciais da Medida Provisória 870/2019 – que reorganiza a Presidência da República e os Ministérios –, para a Inspeção do Trabalho, e consequentemente para a proteção dos trabalhadores no Brasil, durante audiência pública na Comissão Mista, instalada para discutir a MP, na manhã desta quarta-feira, 24 de abril. O debate no Senado reuniu ainda representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

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Sem FGTS, CCJ aprova admissibilidade da PEC da reforma previdenciária

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJC aprovou nesta terça-feira, 23 de abril, por 48 votos a 18, o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, a reforma da Previdência. Em complementação de voto, o relator acabou retirando quatro pontos, apontados por ele como em desacordo com a Constituição Federal.

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Reforma da Previdência: Fonacate apresenta emendas à PEC 6-2019

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate apresentou dez emendas à Proposta de Emenda Constitucional  - PEC 6/2019, a reforma da Previdência.

De acordo com as justificativas das emendas apresentadas, o Fórum pretende corrigir inconsistências e verdadeiras injustiças contidas no texto da PEC.

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Reforma da Previdência - Entidades e líderes da Minoria articulam campanha contra a PEC 6

Em mais uma reunião para decidir os rumos da campanha contra a Reforma da Previdência, representantes de entidades de servidores públicos e de trabalhadores alinharam o discurso e definiram os próximos passos da campanha que já está em prática em estados e municípios.

O deputado José Guimarães (PT/CE) conduziu a reunião que durou toda a tarde desta quarta-feira, 24 de abril, no Plenário 12 das Comissões. As Diretoras do SINAIT, Vera Jatobá e Virna Damasceno, participaram da reunião representando a entidade.

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Especialista afirma que PEC 6 é inconstitucional e aponta omissão da CCJC

Confira o artigo “A Admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6), de 2019 – Reforma da Previdência”, do advogado, consultor legislativo e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto Dos Santos, em que aponta as inconstitucionalidades evidentes da Proposta de Emenda à Constituição – 6/2019, a reforma previdenciária.

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Conatrae discute decreto que extingue conselhos e aprova minuta de decreto pela manutenção da Comissão

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 23 de abril, representantes de entidades que integram a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae manifestaram preocupação com o teor do Decreto 9.759/2019, publicado no último dia 11, que prevê a extinção  de colegiados da administração pública federal.

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Canpat 2019 – Operação fiscaliza setor de transporte de cargas em Mato Grosso

O excesso de jornada de trabalho foi a principal infração registrada durante a operação de prevenção a acidentes de trabalho no setor de transporte de cargas realizada nos dias 23 e 24 de abril no Trevo do Lagarto, em Várzea Grande (MT), região metropolitana de Cuiabá, pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso – SRT/MT, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal – PRF e o Instituto de Pesos e Medidas – Ipem.

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ILHÉUS-BA: Auditores-Fiscais resgatam dez venezuelanos vítimas de tráfico internacional de pessoas

Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA) resgataram na quinta-feira, 18 de abril, dez trabalhadores venezuelanos submetidos a condições análogas às de escravos.

Os trabalhadores prestavam serviços em um galpão onde funcionava uma oficina mecânica, na Rodovia BR-415 - entre Itabuna e Ibicaraí. Eles faziam a   manutenção dos equipamentos de um parque de diversões.

Os nove homens e uma mulher resgatados foram aliciados na Venezuela pelos empregadores, um casal de nacionalidades brasileira e polonesa, o que caracteriza tráfico internacional de pessoas.

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Laudos da Fiscalização do Trabalho revelam que problemas persistiam desde 2002 na barragem da Vale em Brumadinho

Relatórios técnicos e fotos de documentos da Vale analisados por Auditores-Fiscais do Trabalho revelam que desde 2002 a barragem da Vale do Rio Doce apresentava graves problemas e seus dirigentes estavam cientes disso.

De acordo com a situação apurada por Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, a barragem conhecida como “Córrego do Feijão” apresentava falha na drenagem interna e externa e ainda canaletas assoreadas, trincadas e com acúmulo de água. Também foram constatados drenos defeituosos e até mesmo a presença de gado pastando na área da barragem.

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Trabalho escravo: 31 trabalhadores resgatados em fazenda no Maranhão

O Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo resgatou 31 trabalhadores em condições degradantes, que laboravam na preparação de uma fazenda para o cultivo de soja, no sul do Estado do Maranhão. Eles construíam cercas, limpavam e preparavam o solo para o plantio. Entre os resgatados, um era adolescente.

A operação ocorreu nos municípios de Balsas e Fortaleza dos Nogueiras, no período de 7 a 17 de abril, e contou com a participação de quatro Auditores-Fiscais do Trabalho, um Defensor Público Federal e Policiais Militares do Batalhão Ambiental do Estado do Maranhão. A ação resultou na lavratura de 31 autos de infração em decorrência do descumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho.

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Abril Verde: SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho reforçam importância da fiscalização de Segurança e Saúde

Desde 2014, o Brasil registra, em média, cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano, 14 mil dos quais com sequelas permanentes, e quase 3 mil mortes. Em 2018, de acordo com números preliminares do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, foram registrados, por meio de Comunicações de Acidente de Trabalho, as CATs, 466.980 acidentes de trabalho. Aumento de aproximadamente 5% em relação a 2017, quando foram relacionados 549,4 mil acidentes, sendo 450,6 mil com CAT.

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Mais de 43 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes de trabalho nos últimos 11 anos no país

O Brasil registrou, entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, do Ministério da Saúde. Resultaram deles 261 mortes e mais de 26 mil foram considerados graves, com traumatismos e amputações.

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Transtornos mentais relacionados ao trabalho aumentam cerca de 60% em 10 anos

O Boletim Epidemiológico do Programa Integrado em Saúde Ambiental e do Trabalhador revela que os Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho no Brasil, aumentaram expressivamente de 2006 a 2017.

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