MP 870: SINAIT pede apoio a emendas apresentadas em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari 

Na tarde de terça-feira, 16 de abril, dirigentes do SINAIT estiveram em audiência com o presidente da Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória - MP 870/2019, deputado João Roma (PRB/BA), para pedir seu apoio às emendas apresentadas à MP. 

Na ocasião, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, e os diretores Vera Jatobá, Benvindo Coutinho, Hugo Carvalho e o delegado sindical no Mato Grosso, Valdiney Arruda, explicaram detalhadamente ao parlamentar os objetivos das emendas apresentadas. 

A MP 870 modifica a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. O texto deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do dia 3 de junho, quando se encerra seu prazo de tramitação. O SINAIT acompanha a tramitação da matéria. 

Uma das emendas propõe a recuperação da estrutura da extinta Secretaria de Inspeção do Trabalho, que atualmente funciona como subsecretaria. Em outra emenda, o SINAIT busca a otimização do poder arrecadatório da Auditoria Fiscal do Trabalho. Em uma terceira emenda apresentada ao presidente da comissão, o SINAIT sugere estrutura mais sólida para a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit dentro da nova estrutura da governo. 

Carlos Silva expôs as preocupações dos Auditores-Fiscais do Trabalho em relação a algumas mudanças previstas na MP e ponderou a necessidade de o governo manter as estruturas regionais de atendimento ao trabalhador. 

João Roma garantiu seu apoio às emendas, concordando com os temas de seus textos. “Este é um caso claro e tenho total conforto em defender”, afirmou o presidente do colegiado.