Reforma da Previdência - Em artigo, Antônio Augusto de Queiroz aponta inconstitucionalidades da PEC 6
Edição: SINAIT
Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
Em artigo, o jornalista, consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz aponta inconstitucionalidades da PEC 6/2019, a reforma previdenciária.
O texto baseia-se em estudo do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que apontou pelo menos dez pontos da proposta que afrontam a Carta Constitucional.
Desconstitucionalização, capitalização, acesso à justiça, redução de valores de benefícios como a pensão por morte, aumento de alíquotas com caráter de confisco, exclusão de trabalhadores do direito ao abono salarial, ao salário família e ao FGTS e à multa indenizatória, interferência na autonomia dos entes federativos, ofensa à separação de poderes, são os temas abordados no artigo.
Leia a íntegra aqui.
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