Boletim Semanal nº 409 - Semana de 18 a 22 de fevereiro de 2019

Proposta de reforma da previdência chega ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro (PLS) apresentou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20 de fevereiro,a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência. A matéria, que não abrange os militares, promove profundas alterações no sistema de Previdência Social dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados – União, estados e municípios.

Os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de ter de cumprir outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e cinco no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

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Audiência pública na CDH debaterá na próxima segunda-feira (25) proposta de Reforma da previdência

Na próxima segunda-feira, 25 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal realizará sua primeira audiência em 2019 para debater a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo. 

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SINAIT aponta danos da reforma em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, disse que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (13), destrói direitos construídos ao longo do tempo. “É a extinção do direito previdenciário dos trabalhadores”. A declaração foi dada na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.  Para a dirigente sindical, a matéria é especialmente danosa às mulheres trabalhadoras do setor privado, servidoras públicas e pensionistas.  Além disso, as mudanças propostas são mais uma reforma do mundo do trabalho. “Um exemplo é que a PEC desonera empregadores de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS de aposentados”, declarou.

Uma audiência pública para discutir a PEC está marcada para segunda-feira, 25 de fevereiro, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado.

Veja aqui mais informações sobre a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência.

SINAIT cobra definições na estrutura administrativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, e diretores do SINAIT cobraram do subsecretário de Inspeção do Trabalho, Henrique Camargo Neves, medidas urgentes para normalizar as atividades de rotina da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Rosa reiterou a necessidade da designação definitiva do Secretário de Inspeção do Trabalho e alertou para o risco de possíveis prejuízos com a ausência de um titular definitivo por tão longo período. Outros assuntos, como o deslocamento da Coordenação-Geral de Recursos para fora da Secretaria, também foram tratados pelo SINAIT. Para o Sindicato, as mudanças promovidas pelo atual governo na gestão/administração da Inspeção do Trabalho estão gerando insegurança jurídica no ambiente de trabalho e poderá afetar também negativamente a imagem internacional do país.

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Fonasefe: SINAIT integra luta conjunta na campanha salarial 2019 e contra reforma da previdência

Em reunião ampliada neste domingo, 17 de fevereiro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe estabeleceu as diretrizes da campanha unificada das categorias para 2019. O SINAIT, que integra a luta conjunta dos servidores públicos, foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, no debate que ocorreu em Brasília.

Os eixos da campanha unificada englobam a pauta salarial, a luta contra a reforma previdenciária, a busca do fortalecimento do serviço público, a luta pela revogação da Emenda Constitucional – EC 95 (teto de gastos), a luta pela revogação da reforma trabalhista e das terceirizações – que afetam também o serviço público, e a defesa das liberdades democráticas, em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores.

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Geap Saúde: acordo celebrado com o SINAIT reduzirá mensalidade do plano para os filiados

O SINAIT e representantes de outras entidades sindicais celebraram acordo com a Geap Saúde em que retiram todas as ações judiciais que contestavam os aumentos estabelecidos pela operadora de planos de saúde. Pelo acordo, a Geap irá aplicar o índice de reajuste de 9,76% e um redutor de 13,55%, para os filiados ao SINAIT que, no final, terão reajuste negativo nas mensalidades do plano. A decisão é retroativa a 1º de fevereiro e já será implantada na próxima mensalidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho que utilizam o plano.

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Seminário possibilita troca de experiências no combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

Auditores-Fiscais do Trabalho levaram experiências da Inspeção do Trabalho no combate ao Trabalho Escravo aos participantes do evento

O Seminário Internacional sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas realizado nos dias 19 e 20 deste mês debateu o tema e possibilitou a troca de experiências e técnicas investigativas entre países receptores e fornecedores de pessoas vítimas de tráfico e trabalhos forçados.

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Auditores-Fiscais podem submeter trabalhos a Congresso sobre saúde e segurança no trabalho portuário e aquaviário

Auditores-Fiscais do Trabalho podem submeter trabalhos ao V Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, que ocorrerá de 11 a 13 de junho no Mar Hotel Conventions, em Recife (PE). O debate é coordenado pela Fundacentro, em parceria com várias entidades da sociedade civil organizada, e pretende reunir mais de mil participantes de todo o Brasil.

Todas as informações do congresso, assim como as normas para submissão de trabalhos, podem ser conferidas aqui.

Projeto eSocial desperta interesse de analistas do Banco Mundial

Um grupo de analistas do Banco Mundial esteve na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia com o Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Machado para conhecer mais de perto o projeto eSocial. A reunião ocorreu no dia 8 de fevereiro, em Brasília. João Paulo apresentou detalhes do programa, desenvolvido com a participação direta de Auditores-Fiscais do Trabalho, e ouviu as observações dos analistas. Os visitantes puderam compreender o conceito, tirar dúvidas sobre estratégias da gestão e conhecer as metas de implantação.

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Trabalho Escravo: AFTs fazem acerto dos trabalhadores resgatados no Norte de Minas

A conclusão de uma ação fiscal que resgatou trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravos, em cinco carvoarias no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha ganhou destaque esta semana em telejornal da Rede Globo, em Montes Claros, no Norte de Minas. A reportagem foi ao ar no dia 20 de fevereiro pela Inter TV, afiliada da emissora em Montes Claros, no telejornal MG Inter TV 2ª Edição. Além das condições degradantes, as Carteiras de Trabalho não estavam assinadas e os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram situações suspeitas de terceirização irregular.

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Trabalho Escravo: Em Roraima, Grupo Móvel resgata seis trabalhadores que laboravam na extração de madeira

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM resgatou seis trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, que atuavam na extração de madeira em fazendas da Região Sul do Estado de Roraima. O grupo também fiscalizou empresas madeireiras da Região Sul de Roraima. As fiscalizações ocorreram nos municípios de Rorainópolis, São Luiz e São João da Baliza e abrangeram, ainda, os distritos de Nova Colina e Equador. Nesta ação, os Auditores-Fiscais identificaram 102 trabalhadores, brasileiros e venezuelanos, em situação de informalidade, sem registro na Carteira de Trabalho. Dois menores de nacionalidade venezuelana atuavam no setor de marcenaria de uma serraria e foram afastados das suas funções.

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Na mídia – Ações da Fiscalização do Trabalho resultam em mais pessoas com deficiência incluídas no mercado de trabalho

A partir de depoimentos de várias Pessoas com Deficiência – PcDs, o jornal local da TV Globo no Distrito Federal, o DFTV 2ª Edição, de 18 de fevereiro, noticiou que cresceu no Brasil o número de pessoas com deficiência que entram no mercado de trabalho. E que esse aumento resulta das ações da Inspeção do Trabalho. Ao todo, foram 11,4 mil inspeções em todo o País. Os números, tanto de operações quanto de trabalhadores contratados após as fiscalizações, são recordes desde 2003, quando começou a série histórica.

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Na mída: Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram quadros elétricos irregulares no Ninho do Urubu

Em coletiva de imprensa, o Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Bolsas, superintendente da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – SRT/RJ, informou que a equipe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho constatou que havia problemas elétricos no Centro de Treinamento do Flamengo, mais conhecido como Ninho do Urubu. Os Auditores-Fiscais encontraram irregularidades em três quadros elétricos e alguns equipamentos, por falta de aterramento, e pediram a interdição parcial destes equipamentos.

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Convênio do SINAIT com a Bancorbrás oferece descontos para você viajar neste carnaval

O Clube de Turismo Bancorbrás está oferecendo aos filiados do SINAIT descontos que poderão tornar a sua viagem mais animada. Para aqueles que ainda não fazem parte do Clube, a taxa de adesão está com 50% de desconto. Além disso, o Clube oferece descontos em passagens aéreas e hospedagem e as melhores taxas em aluguel de veículos. A promoção oferece ainda promoção em reservas de passeios. Pronto, sua viagem no Carnaval está completa!

Opinião – Professor da UnB descreve as dificuldades para combater o trabalho escravo no Brasil

O professor Sérgio Sauer, da Universidade de Brasília – UnB, publicou no UnB Notícias, no dia 11 de fevereiro, o artigo “Trabalho Escravo no Brasil”. O texto discorre sobre as dificuldades enfrentadas no combate ao crime previsto no Código Penal, as investidas do capital para flexibilizar o conceito de trabalho escravo e as tentativas de acabar com a Lista Suja. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo criado em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados em Unaí e a impunidade dos mandantes e intermediários também são abordados pelo mestre.

Confira o texto aqui