Analista político aponta cenários da reforma da Previdência

Para fazer frente ao governo, ele sugere que trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada façam uma campanha de esclarecimento à sociedade sobre o conteúdo injusto da reforma

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz debateu as propostas de reforma da Previdência do atual governo para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada com diretores e delegados sindicais do Sinait. A conversa foi durante a Reunião Extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, com participação da Diretoria Executiva Nacional – DEN, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, em Brasília.

Segundo ele, a reestruturação apresentada na PEC 287/2016 – que trata da reforma da Previdência –, combinada à Emenda Constitucional 95/2016 – que congela os gastos públicos por 20 anos –, reforçadas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), causará um enorme prejuízo à sociedade. “Vai ocorrer um desmonte da Previdência pública, porque milhares de pessoas deixarão de ser atendidas e a Previdência perderá seu caráter protetivo”, disse.

A reforma proposta altera a forma de acesso e de cálculos dos benefícios e o financiamento de todos os regimes previdenciários. Atinge os três principais fundamentos considerados para efeito de concessão de benefício: a idade, o tempo de contribuição e o valor do benefício. “A proposta é tão ruim que torna a Previdência pública menos atraente. O simples debate do projeto governamental tem estimulado uma corrida dos brasileiros por planos privados de previdência” informou o analista.

De acordo com Antônio Augusto, os argumentos do governo para defender a reforma são inaceitáveis e temerários porque têm enfoque unicamente fiscal. Para justificar a reforma a equipe invoca a crise econômica, a necessidade de equilíbrio orçamentário e fiscal, mudança demográfica – pirâmide etária, e as mudanças previdenciárias na Europa.

O governo não considera o lado da receita e ignora aspectos que poderiam ser atacados, como o fim das isenções e renúncias fiscais com recursos da Previdência, melhoria das fiscalizações previdenciárias, agilidade na cobrança da dívida ativa da Previdência social, formalização do trabalho informal, e reequilíbrio do sistema rural, com tributação sobre o agronegócio e repasse de recursos do orçamento fiscal.

De acordo com Antônio Augusto, o governo invoca invariavelmente o chamado déficit da Previdência, com base exclusivamente sobre as contribuições sobre a folha de salário, sem considerar que a Previdência é parte da Seguridade Social, que tem receitas oriundas de tributos como COFINS, PIS, CSLL, entre outros.   

As mudanças propostas pelo governo atacam principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição, que representa 17% dos benefícios pagos pelo RGPS, mas consomem 27% do valor total despendido com benefícios. A aposentadoria rural também é alvo da reforma e corresponde a 19% do total de benefícios, algo como 13% dos gastos previdenciários.

Para fazer frente ao governo, Antônio Augusto sugere que trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada façam uma campanha de esclarecimento à sociedade sobre o conteúdo injusto da reforma. Segundo ele, “o governo vai usar os fundamentalistas para dizer que a reforma da Previdência está combatendo privilégios”, avaliou. 

Estratégia do governo

O governo quer aproveitar a PEC 287/16 apresentada pelo ex-presidente Michel Temer e apensar a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. Com isso, o texto poderia ir diretamente à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, aproveitando que o projeto encaminhado por Temer já passou pela etapa das comissões. A diferença é que o texto de Temer não prevê a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança – regime de capitalização, como o governo deverá apresentar em fevereiro.

Mudanças para trabalhadores, servidores civis e militares 

Entre as mudanças propostas por Bolsonaro estão o aumento da contribuição para quem tem paridade, ampliação do tempo de serviço público para efeito de integralidade, desvinculação do piso do INSS e benefício da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS do salário mínimo e retirada do caráter previdenciário da Previdência rural. Além de considerar todo o tempo contributivo para efeito de cálculo do benefício e não mais as 80% das maiores contribuições a partir de 1994.  

Para o servidor, a reforma previdenciária deverá acabar ou ampliar a fórmula 85/95, proibir o acúmulo de aposentadoria com pensão – exceto para aqueles que ganham menos de dois salários mínimos –, e aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%.     

Uma transição abrangerá o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, a ampliação do tempo de permanência no serviço público para efeito de paridade e integralidade e o aumento da contribuição. 

Já para os militares, o governo pretende tratá-los desconstitucionalizando ou definindo regras claras no texto constitucional.

Na avaliação do analista político, alguma reforma será aprovada, mas o alcance e a profundidade dependerão do escopo da reforma, da capacidade de coordenação política do governo, da abordagem e narrativa perante a sociedade, da capacidade de resistência dos partidos de oposição e da mobilização dos afetados pela reforma, entre outras ações. 

Ele acredita que, a curto prazo, as regras mais prováveis de serem aprovadas sejam as que contemplem um benefício universal não contributivo com elevação da idade mínima, achatamento do benefício, não acumulação de benefício e convergência da idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres.

Já uma reforma estrutural, a longo prazo, entre 2030 e 2060, adotará capitalização parcial, criação de contas individuais e introdução da gestão privada.   

Correlação de forças

Na correlação de forças favoráveis ao governo para aprovar a reforma da Previdência, o analista político aponta a pressão do mercado e da mídia, o empenho pessoal do presidente e da equipe econômica, o apoio dos governadores e o foco da reforma na idade mínima e equiparação de regras.

As forças contrárias à reforma são a resistência dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada e a oposição no Congresso Nacional.

Estratégias de enfrentamento

Além de uma campanha de esclarecimento à sociedade sobre o conteúdo injusto da reforma, Antônio Augusto disse que será preciso divulgar um placar de votação e exigir declaração em vídeo de parlamentares e autoridades contrárias à reforma. Panfletar nas bases eleitorais e contratar carro de som para circular nas bases dos parlamentares também estão entre as estratégias sugeridas.