Movimento Acorda Sociedade debate pleitos dos servidores com candidatos ao Senado pelo Distrito Federal

Diretor do Sinait relatou a situação de dificuldades por que passa o combate ao trabalho escravo diante da falta de recursos para a manutenção de operações de fiscalização

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O Movimento Acorda Sociedade - MAS recebeu dois candidatos ao Senado pelo Distrito Federal – Wasny de Roure e Izalci Lucas – para um debate sobre os pleitos e interesses dos servidores públicos, na sede da Anpprev, na tarde de sexta-feira, 28 de setembro.

Além dos dois candidatos ao Senado, a candidata Leila do Vôlei também recebeu o documento, mas não compareceu ao debate. Segundo o coordenador do MAS,  a escolha desses três candidatos se deu por razão de natureza político-ideológica, análise de currículo e pelo pluralismo de pensamento político.

A Carta-Compromisso do Movimento foi entregue a esses candidatos para que pontuassem suas posições em relação ao conteúdo que ela aborda, que contempla cinco eixos ramificados em questões como a rejeição à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016 – reforma da Previdência, revogação da Emenda Constitucional nº 95 – teto dos gastos públicos, valorização do servidor, fim do foro privilegiado, contra a terceirização, compromisso para aprovação da auditoria da dívida pública interna e externa, entre outros.

Para o diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, que se pronunciou durante a reunião com os candidatos, é preciso revogar com urgência a EC 95/18, que, segundo ele, visa ao desmonte do Estado. “Não faremos mais nada neste país sem orçamento. Atingiu diretamente a Inspeção do Trabalho, que já vinha sofrendo com o desmonte da fiscalização de combate ao trabalho escravo, pois estamos sem recursos para manter essas operações”, enfatizou o diretor.

Ele explicou que essas ações de fiscalização necessitam de recursos para o combustível dos veículos que transportam os Auditores-Fiscais do Trabalho para as áreas rurais. “Além disso, são necessários recursos para podermos contar com o apoio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, para custear diárias e outros custos das operações”, acrescentou. Marco Aurélio disse ainda que os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel já foram reduzidos pela metade – “tínhamos 12 e atualmente são apenas 4”.

Os candidatos se posicionaram ponto a ponto em relação aos eixos do documento e demonstraram estar alinhados com os principais pleitos dos servidores, como a luta contra a terceirização, as reformas do atual governo e favoráveis à revogação da Emenda 95 e regulação do teto remuneratório.  

Disseram que defendem as carreiras de Estado e que é preciso ter uma política de Estado. Também defenderam o respeito ao direito adquirido e destacaram que, mesmo sendo necessária, a Reforma da Previdência não pode ser colocada da forma como está o texto que tramita no Congresso. Para eles, são necessárias regras de transição e muita discussão, para a garantia de recursos e manutenção do bem-estar social.

Os candidatos defenderam ainda a aposentadoria especial, pois, segundo eles, um policial não pode “correr atrás de bandido” ao final de uma carreira de mais de trinta anos. Outro ponto que se opõem é em relação à edição de Medidas Provisórias para alterar ou retirar direitos trabalhistas.

O MAS busca mobilizar e alertar a sociedade, além de denunciar retrocessos, e defende a profissionalização do serviço público por meio de cursos de capacitação periódicos e da estruturação das carreiras do funcionalismo.