Empregados expostos à radiação conseguem retomar o direito à assistência à saúde

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi comemora a decisão de manutenção do plano de saúde pago aos 52 ex-empregados da Nuclemon, empresa que operava com radiação, em São Paulo, na década de 1990. A decisão foi divulgada no dia 18 de setembro.

Um grupo de 17 trabalhadores contraiu câncer. Fernanda Giannasi informou que a luta pela retomada do plano de saúde para os trabalhadores das usinas nucleares vem da década de 1990 e que somente em 2007 a Justiça do Trabalho concedeu o direito ao tratamento de saúde. O plano de saúde havia sido suspenso no dia 7 de agosto de 2018, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que declarou “extinta a ação devido à prescrição dos pleitos indenizatórios”.

A Nuclemon e Nuclebrás, esta última estatal, funcionaram nos anos 1990 no bairro do Brooklin, em São Paulo. Após reincidentes fiscalizações e autuações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, decidiram transferir as atividades para o estado do Rio de Janeiro.

Segundo Giannasi, após o fechamento e mudança para a cidade carioca, os trabalhadores das usinas ficaram desamparados e muitos deles adoentados em razão das exposições à radiação. “Eu, então, os apoiei e incentivei a criarem a Antpen – Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear – e buscarem seus direitos”, lembra. 

A luta atual dos ex-empregados é pela regulamentação da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, segundo a qual pessoas ocupadas em serviços radioativos devem passar por exame médico periódico vitalício.​