Boletim nº 397 Semana de 17 a 21 de setembro

Portaria com regras de promoção e progressão não atende Auditores-Fiscais do Trabalho

Publicada no Diário Oficial da União – DOU da quinta-feira, 20 de setembro, a Portaria nº 765/2018, que “Estabelece os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho”. Na prática, é a portaria que fixa as regras de promoção e progressão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na carreira, cobrada pelo Sinait e aguardada pela categoria.

Apesar de todas as reuniões realizadas pelo Sinait sobre o tema, ao longo de 2017 e 2018, com setores do Ministério do Trabalho, e, também, do Ministério do Planejamento, o texto publicado trouxe diferenças nas regras em relação ao que foi fixado para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

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Na Justiça – Sinait age para assegurar reajuste salarial da categoria

O Sinait propôs ação coletiva para garantir o pagamento dos valores do reajuste salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho no tempo programado pela Lei nº 13.464/2017, sem a postergação estabelecida pela Medida Provisória – MP nº 849/2018. A ação do Sindicato foi distribuída para a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF, sob o número 1019091-49.2018.4.01.3400.

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36º Enafit – Sinait e DS-MT lançam oficialmente a 1ª Corrida Nacional contra a Escravidão

O Sinait e a Delegacia Sindical do Mato Grosso lançaram oficialmente a 1ª Corrida Nacional contra a Escravidão no dia 14 de setembro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso – SRT/MT, em Cuiabá. A solenidade foi prestigiada por Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado e por diretores do Sindicato que integram a Comissão Organizadora.

A 1ª Corrida contra a Escravidão é uma iniciativa do Sinait, organizada pela FG Assessoria Esportiva, sob a responsabilidade de Veridiana Ferraz Soares. A primeira edição ocorrerá no dia 20 de novembro, dentro da programação do 36º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. A data é feriado municipal em Cuiabá, em razão do Dia da Consciência Negra.

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Entidades do Fonacate levam ao Planejamento críticas à IN que estabelece novas regras para a jornada de trabalho do servidor

As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate participaram de audiência com Paulo Campolina , diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, para cobrar a revisão da Instrução Normativa – IN nº 2, que estabelece critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.

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MP 849: Sinait apresenta emendas à MP que adia reajustes dos servidores públicos

Atendendo a pedido do Sinait, os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PP/SP) e Érika Kokay (PT/DF) apresentaram emendas à Medida Provisória – MP nº 849/2018 para que o Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho seja considerado na base de cálculo da contribuição previdenciária. Os dispositivos contemplam também os integrantes da Atividade Tributária e Aduaneira.

A MP 849/2018 foi publicada em 1º de setembro em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, com o objetivo de adiar os reajustes salariais dos servidores públicos, de 2019 para 2020.

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Sinait leva sugestões à 1ª reunião do Comitê de Estudos sobre o Futuro do Trabalho

O presidente e a vice-presidente do Sinait, Carlos Silva e Rosa Jorge, respectivamente, participaram na condição de convidados do Ministro do Trabalho, nesta terça-feira, 18 de setembro, da 1ª reunião do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, na sede do Ministério do Trabalho – MTb, em Brasília.

Participaram do encontro o ministro do Trabalho Caio Vieira de Mello e demais membros do Comitê, constituído por representantes do governo, do Judiciário, do meio acadêmico, de entidades de classe e sindicais. O Comitê, criado em 18 de setembro, tem a missão de discutir e propor formas de proteção ao emprego diante do avanço da automação.

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PI: Acidente em olaria deixa dois trabalhadores mortos

A Auditoria-Fiscal do Trabalho investiga a morte de dois trabalhadores no desabamento da estrutura de um forno em uma olaria do município de Pedro II (PI). De acordo com os médicos que primeiro socorreram as vítimas, Circleide Cavalcante de Oliveira e Eliésio Barbosa de Sousa morreram por asfixia, soterrados sob os escombros que tiveram que ser removidos por um trator. O acidente ocorreu no dia 17 de setembro.

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Montes Claros: Auditor-Fiscal do Trabalho é ameaçado em fiscalização na construção civil

 Em ação fiscal que resultou no resgate de três trabalhadores de condições degradantes em uma obra da construção civil na cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, o Auditor-Fiscal do Trabalho Hélio Ferreira Magalhães sofreu ameaças do responsável pelo canteiro de obras. A fiscalização ocorreu na terça-feira, 18 de setembro, após uma denúncia. A Polícia Militar foi acionada e a ação fiscal demorou cerca de três horas para começar, sob proteção policial. A obra foi embargada pelas irregularidades encontradas e os trabalhadores afastados.

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PA: Grupo Móvel de fiscalização resgata trabalhadores em propriedade reincidente

Auditores-Fiscais do Trabalho, em operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, realizada entre os dias 3 e 13 de setembro, constataram diversas irregularidades trabalhistas e trabalho escravo em fazenda localizada no município de São Félix do Xingu, sudeste do Pará.

Ao todo, foram flagrados sem registro 14 trabalhadores. Um menor, que atuava na aplicação de veneno, foi afastado da função.

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GO: Fiscalização constatou mais de 1.300 corretores de imóveis sem vínculo de emprego

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO constataram que 1.358 corretores de imóveis trabalhavam sem vínculos de emprego formalizados. A operação alcançou quatro grandes grupos imobiliários de Goiânia e resultou em 77 autos de infração. A investigação foi realizada ao longo de todo o primeiro semestre de 2018.

A ação fiscal constatou que as imobiliárias firmavam contratos de “parceria” e de “associação” com cada corretor, criando a impressão de que havia uma relação de colaboração recíproca e que tais trabalhadores eram de fato autônomos.

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SP: Força-tarefa fiscaliza barcos e terminais pesqueiros em Santos e Guarujá

Uma Força-tarefa realizou operativo com fiscalização em barcos de pesca e terminais no setor pesqueiro de Santos e Guarujá, no litoral paulista. O objetivo da ação fiscal, executada nos dias 10 e 11 de setembro, foi o de reduzir o número de acidentes de trabalho detectados em embarcações pesqueiras. As inspeções resultaram em duas interdições, identificação de 50 pessoas sem Carteira de Trabalho assinada, com mais de 40 autos de infração até o momento. A operação está em curso.

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Transporte de cargas: operações em MG e SP flagram descumprimento de jornada na maioria dos caminhões abordados

Auditores-Fiscais do Trabalho dos Estados de Minas Gerais e São Paulo encontraram irregularidades trabalhistas em 35 caminhões dos 49 abordados durante operações especiais de fiscalização no setor de transporte de carga nesta terça-feira, 18 de setembro.

As operações buscavam verificar as condições de trabalho dos caminhoneiros. Foram abordados 22 caminhões em São Paulo e 27 em Minas. Pelo menos 55 autos de infração devem ser emitidos às empresas responsáveis pelos caminhões em situação irregular.

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Fonacate: Entidades definem ações contra MP 849 e atuação nas Eleições 2018

Os diretores do Sinait Benvindo Soares, Hugo Moreira e José Fontoura participaram nesta terça-feira, 18 de setembro, de reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, na sede do Fórum, em Brasília. A pauta principal girou em torno de ações contra a Medida Provisória – MP 849/18, que posterga os reajustes salariais de diversas carreiras de 2019 para 2020, e Eleições 2018.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, fez um apanhado sobre a tramitação jurídica das ações que contestam a MP 849 e avaliou que a reação jurídica dos servidores foi bem conduzida.

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Sinait e entidades sindicais debatem com Geap queda de liminares

A vice-presidente do Sinait Rosa Maria Campos Jorge e o diretor de Relações Intersindicais Marco Aurélio Gonsalves e demais representantes de entidades sindicais reuniram-se com o diretor-executivo da Geap Leopoldo Jorge Alves Neto e equipe de diretores, para tratar de assuntos referentes à Geap Saúde. O ponto central da pauta foi a queda das liminares obtidas pelas entidades contra os reajustes das mensalidades e o impacto na formação dos preços. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 20 de setembro, durante todo o dia na sede da Geap, em Brasília (DF).

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Movimento contra a Corrupção Eleitoral reforça ações para as Eleições 2018

Os diretores do Sinait Benvindo Soares e Hugo Moreira participaram da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE nesta quarta-feira, 19 de setembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF). Os integrantes debateram Eleições 2018, Comitês Eleitorais, Lei da Ficha Limpa, Campanha Unidos contra a Corrupção e o financiamento de campanhas.

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RS: Auditor-Fiscal dá dicas para PCDs que buscam emprego

O Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Giguer, que tem deficiência visual, conversou com a jornalista Isabel Ferrari, do Compartilhe RS. O programa   coloca em pauta atitudes positivas e ações que contribuem para uma sociedade melhor, por meio do engajamento da comunidade do Rio Grande do Sul.

Rafael, que tem baixa visão e pela legislação é considerado cego, deu dicas de como as Pessoas com Deficiência - PCDs devem procurar emprego.

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Eleições 2018: Confira os candidatos que subscreveram a Carta de Princípios do Fonacate

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate divulga uma lista prévia dos servidores públicos que são candidatos nas Eleições 2018 e que subscreveram a Carta de Princípios do Fórum. São postulantes de diversos partidos, aos cargos de senador, deputados federais e estaduais. Além dos servidores públicos, a Carta também está sendo apresentada a candidatos à presidência da República. Até agora, o único a aderir foi João Goulart Filho, do PPL. Candidatos podem fazer adesão ao documento até o dia 24 de outubro.

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Fonasefe debate conjuntura

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe esteve reunido nesta quarta-feira, 19 de setembro, na sede da Condsef, em Brasília. Além de avaliarem o ato realizado no dia 13 de setembro e o Seminário Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos, nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, os diversos dirigentes discutiram conjuntura e definiram ações. O Sinait foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

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Inscrições para o 28º Seminário de SST do DF podem ser feitas pelo site da Fundacentro

As inscrições para o “XXVIII Seminário de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho do Distrito Federal” podem ser feitas pelo site da Fundacentro. O seminário será promovido nos dias 26 e 27 de setembro, no auditório do Senac, em Brasília/DF, e conta com o apoio do Sinait, da DS/DF e da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho.

As inscrições são gratuitas. Podem se inscrever profissionais de SST, Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas, empregadores, trabalhadores, servidores públicos, professores e estudantes.

Link de inscrição aqui.