Ministério do Trabalho vai publicar portaria com regras de progressão e promoção para Auditores-Fiscais do Trabalho

Efeitos financeiros da portaria serão implementados na folha de pagamento de outubro, retroativa a setembro

Por Lourdes Marinho

O Ministério do Trabalho vai publicar a portaria que regulamenta a progressão e promoção para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Os últimos detalhes para a assinatura do documento pelo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foram tratados em reunião nesta terça-feira, 18 de setembro, entre dirigentes do Sinait, o chefe de Gabinete Fernando Trindade e a equipe técnica que analisou o documento.

Os efeitos financeiros da portaria serão implementados na folha de pagamento de outubro, retroativa a setembro.  De acordo com Fernando Trindade, “nenhum Auditor-Fiscal do Trabalho será prejudicado”. 

A publicação do documento será feita com base nas convicções jurídicas do MTb, acerca das regras complementares para progressão e promoção. Os ajustes necessários serão convalidados posteriormente.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, cobrou o empenho da Pasta junto ao Planejamento para dar celeridade nas questões que ainda carecem de entendimento.  

Fernando Trindade informou que irá pedir uma reunião no Ministério do Planejamento para agilizar a pacificação do assunto entre as Consultorias Jurídicas dos ministérios do Trabalho, Fazenda e Planejamento.

“O Sinait quer garantir que não haja tratamento diferenciado entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, uma vez que a portaria da Receita Federal está sob análise do Planejamento para pacificação entre os três ministérios”, disse o presidente do Sindicato Carlos Silva.

Participou ainda da reunião pelo Sinait o diretor José Antônio Pastoriza Fontoura. Pelo MTb a chefe de Gabinete da Secretaria Executiva Monique Moura e a assessora da Secretaria Executiva Isabele Morgado.