Moção de Repúdio à revisão do CBO com vistas à redução das vagas do Programa Jovem Aprendiz

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO à revisão do Código Brasileiro de Ocupações – CBO com vistas à redução das funções que necessitam de aprendizagem e, consequentemente, das vagas do Programa Jovem Aprendiz. O Sindicato considera esta medida inoportuna e prejudicial a toda a sociedade brasileira, uma vez que o Programa é a porta de entrada de milhares de jovens no mercado de trabalho, de forma qualificada e assistida.

Os segmentos que fazem pressão pela redução de cargos que demandam aprendizagem profissional estarão prestando um desserviço à sociedade caso a medida seja adotada. São essencialmente, indústrias e grandes empresas, que terão uma economia real insignificante, mas causarão um prejuízo social imenso. Hoje, mesmo com absorção muito menor do que a capacidade real do mercado, já é grande o número de jovens aprendizes inseridos pelo programa.

Em 2016, 2017 e até junho de 2018 foram fiscalizadas 65.628 empresas e contratados 176.777 aprendizes sob ação fiscal. O potencial, entretanto, é de 728.107 vagas.

Reduzir vagas do Programa Jovem Aprendiz produzirá efeitos devastadores sobre o mercado de trabalho, com uma cascata de consequências indesejáveis econômica e socialmente. Haverá um substancial aumento do desemprego entre jovens que, com a aprendizagem têm direitos garantidos como Carteira de Trabalho assinada e Previdência Social. Cada jovem aprendiz no mercado é um trabalhador infantil irregular a menos. A redução de vagas, certamente, vai contribuir para o aumento do trabalho infantil. Entidades sem fins lucrativos que trabalham na oferta de cursos para atender à demanda das empresas serão fechadas, por diminuição da procura.

Entre tantas mazelas já trazidas pela reforma trabalhista, a aprendizagem não foi atingida. As empresas parecem não ter se conformado com isso e buscam, agora, aplicar mais um tiro de misericórdia sobre os jovens trabalhadores em busca de oportunidades para iniciar sua vida laboral. É mais uma tentativa de precarização, que tem o repúdio do Sinait e dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait