Boletim Semanal nº 391 Semana de 30 de julho a 3 de agosto de 2018

Carta-Denúncia Contra o desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo no Brasil

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait apresenta à sociedade, aos cidadãos e às autoridades denúncia da continuidade do desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Não é segredo que alguns empresários e ruralistas, há muito tempo, tentam vários artifícios para frear a fiscalização. A resistência dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da sociedade civil organizada tem conseguido barrar ações com esse objetivo. De dois anos para cá, entretanto, eles têm atuado de maneira oportunista para fragilizar o combate à escravidão contemporânea. A situação agrava-se desde 2017. No período de um ano esta é a terceira vez que o combate ao trabalho escravo, mais precisamente as fiscalizações planejadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, são prejudicadas pela falta de recursos e dificuldades operacionais, como a compra de passagens aéreas.

Leia aqui a Carta-Denúncia na íntegra.

OIT: Sinait pede respostas às denúncias apresentadas

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reuniu-se com o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil – OIT/BR, Martin Hahn, para pedir respostas sobre as denúncias formuladas pela entidade em 2014, 2017 e 2018, e solicitar uma manifestação formal da OIT em apoio à Inspeção do Trabalho no Brasil. O encontro foi no dia 2 de agosto, na sede da OIT, em Brasília (DF). Na ocasião, Rosa Jorge desejou as boas-vidas ao novo diretor, que está há quatro meses no cargo. Além disso, entregou a Carta-Denúncia do Sindicato contra o desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Saiba mais da reunião aqui.

Defesa do MTb: Entidades discutem ações de resistência

Dirigentes do Sinait, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef discutiram, no dia 31 de julho, ações de resistência aos ataques que vêm sendo desferidos contra o Ministério do Trabalho – MTb. O grupo se reuniu na sede do Sinait, em Brasília. O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que as recentes declarações de um presidenciável, somadas a afirmações do governo divulgadas por um colunista, apontam para um cenário de risco real de extinção do MTb. “Há de fato uma semente do mal plantada para acabar com o órgão”, ressaltou.

Saiba mais do encontro aqui. 

Conatrae cobra do governo celeridade na realização de concurso para Auditores-Fiscais do Trabalho

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae vai enviar aos ministérios do Trabalho e Planejamento e à Presidência da República uma Moção pela realização imediata de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O apoio veio depois que o presidente do Sinait, Carlos Silva, relatou a situação atual da Inspeção do Trabalho durante a reunião ordinária da Comissão, na manhã, de 31 de julho, no prédio sede da entidade, em Brasília (DF).

Leia mais aqui.

Conatrae debate trabalho escravo doméstico

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae deu seguimento à reunião ordinária, na tarde, de 31 de julho, em Brasília. As diretoras do Sinait, Dalva Coatti e Vera Jatobá, participaram do debate que tratou do trabalho escravo doméstico. A Comissão ponderou sobre o tema, a partir da apresentação do relatório do Grupo de Trabalho – GT da Conatrae, que apontou dificuldades em analisar o assunto por causa da inexistência de informações oficiais que amparem um diagnóstico da questão. Um exemplo é a falta de dados sobre a incidência de domésticos entre resgatados de situação análoga à de escravos.

Leia mais sobre a reunião aqui.

Justiça suspende prazo de migração ao Funpresp para todos os servidores

O juiz Leonardo Cacau Santos de Lá Bradbury, substituto da segunda Vara Federal de Santa Catarina, suspendeu o prazo para migração ao Fundo de Previdência Complementar – Funpresp para todos os servidores federais estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi a primeira decisão do tipo a atingir todos os servidores do país.

Na sentença, o magistrado citou uma série de irregularidades na legislação do Fundo. Entre elas, insegurança quanto ao cálculo do benefício especial, falta de clareza na tributação do benefício e da contribuição previdenciária. Ele também pede que, depois que o mérito da decisão for julgado, os servidores tenham 60 dias para decidir sobre a migração.

Saiba mais da sentença aqui.

Sinait 30 Anos: Entidade prepara-se para celebrar e reforçar posição de resistência

O Sinait foi o primeiro sindicato de servidores públicos a se organizar no ambiente de liberdade sindical para o funcionalismo trazido pela Constituição Federal de 1988. A entidade e a Carta Magna alcançam, em outubro de 2018, três décadas de vida e história. Em relação à Constituição, celebra-se o reconhecimento do valor social do trabalho como princípio e do próprio trabalho como um direito social. A lei máxima da nação estabeleceu ainda como competência da União assegurar o funcionamento da Inspeção do Trabalho. Na história do Sindicato, celebra-se, acima de tudo, o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que hoje enfrenta um dos piores ataques ao sistema de proteção social do trabalho.

Leia mais aqui.

Seminário Internacional: Debate sobre 30 anos da Constituição e um ano da reforma trabalhista ocorre em outubro

O Sinait, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT realizarão o “Seminário 30 anos da Constituição Cidadã e um ano de Reforma Trabalhista” nos dias 8 e 9 de outubro, em Brasília. O debate ocorrerá na Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind, localizada no andar térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho – TST. O evento contará com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

Veja mais informações aqui.

Grupo de Trabalho da Reforma Trabalhista define ações para o segundo semestre

Os integrantes do Grupo de Trabalho da Reforma Trabalhista - GTRT do Sinait reuniram-se nesta semana, de 30 de julho a 3 de agosto, com o objetivo de encerrar a elaboração do Manual de Orientação de Aplicação da Reforma Trabalhista para a Fiscalização. Além disso, definiram agenda e calendário para o desenvolvimento de atividades para o segundo semestre de 2018. O encontro ocorreu no prédio sede da entidade, em Brasília (DF). De acordo com o coordenador do GTRT, Alex Myller, o grupo atua em várias frentes e é demandado sobre diversos temas. “No entanto, neste momento, estamos concentrados em implementar os ajustes finais do documento. É importante finalizar para apresentar a proposta para a categoria”.

Saiba mais aqui.

MA: Vinte trabalhadores são retirados de situação análoga à de escravos

Auditores-Fiscais do Trabalho, com apoio da Polícia Federal, resgataram 20 trabalhadores reduzidos à situação análoga à de escravos, no município de Caxias (MA), no fim de julho. O grupo estava há quase um mês empregado na extração de um subproduto da carnaúba, mas não tinha um salário fixo ou Carteiras de Trabalho registradas, além de não ter passado por exames médicos admissionais. Após retirados, os trabalhadores passaram a noite em um abrigo da Igreja Católica em Caxias. No dia seguinte, retornaram às cidades de origem, em ônibus cedido pelo Estado do Maranhão. Eles farão jus ao Seguro-Desemprego especial para resgatados.

Leia mais do resgate aqui.

BA: Valquíria Cavalcanti apresenta projeto de exposição ao benzeno em Congresso da Abrasco

A Auditora-Fiscal da Gerência Regional do Trabalho de Camaçari (BA), Valquíria Cavalcanti, apresentou o trabalho “Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Revendas de Combustíveis – PRC; Ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia”, no 12º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, realizado entre os dias 25 e 29 julho, no Rio de Janeiro. O trabalho foi o resultado de ações fiscais iniciadas em um projeto piloto desenvolvido na GRT/Camaçari em novembro de 2016, pelos Auditores-Fiscais Roberto Miguel Santos e Valquiria Cavalcanti.

Leia mais sobre o projeto aqui.

RS: Setor de derivados de petróleo assina Termo de Compromisso para reduzir acidentes

Após um longo processo tripartite de negociação, representantes dos trabalhadores e de distribuidoras de derivados de petróleo assinaram um Termo de Compromisso com a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Rio Grande do Sul. O objetivo é contribuir para a redução dos acidentes ocupacionais e ambientais com o transporte dessas cargas perigosas. Além disso, minimizar os riscos à integridade das pessoas, inclusive os decorrentes da exposição ao Benzeno.

Saiba mais sobre o caso aqui.

RS: Auditores-Fiscais interditam máquinas e atividades da BRF S.A. em Serafina Corrêa

Em operação estratégica de fiscalização de setores econômicos prioritários, visando garantir a integridade física dos trabalhadores, Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul – SRTb/RS interditaram máquinas e atividades de uma unidade da BRF S.A. no município de Serafina Corrêa (RS). A ação fiscal ocorreu de 24 a 27 de julho. Foram lavrados 63 autos de infração, sob a coordenação da Seção de Saúde e Segurança da Superintendência. Os Auditores-Fiscais Áurea Machado, Leandro Vagliati, Mauro Müller, Patrícia Marhioro e Ricardo Luís constataram risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos empregados no manuseio de máquinas, em setores e serviços da empresa.

Saiba mais da operação aqui.

AC: Revista da Delegacia Sindical detalha atuação da Fiscalização do Trabalho

A Delegacia Sindical no Acre – DS/AC produziu uma revista eletrônica com diversos artigos sobre a Fiscalização do Trabalho. O veículo, Revista do Sinait – DS/AC, é um meio que joga luz sobre a complexa e ampla missão da Auditoria-Fiscal do Trabalho, cujo objetivo maior é a defesa dos princípios constitucionais que garantem dignidade ao trabalhador e trabalho decente. O presidente da DS/AC, Antônio Costa Santos, que assina diversos textos, lista no artigo de apresentação da publicação, “O Papel da Fiscalização do Trabalho – uma luz sobre equívocos”, os principais temas abordados na revista.

Saiba mais aqui.