Boletim Semanal nº 389 Semana de 16 a 20 de julho de 2018

Funpresp: Auditores-Fiscais interessados em migração ao regime podem pedir cálculo individualizado até segunda-feira

O Sinait traz aos Auditores-Fiscais do Trabalho interessados na migração ou adesão à Funpresp um serviço de cálculo individualizado. O escritório responsável pela análise é o Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados, e as solicitações devem ser feitas até o dia 23 de julho, próxima segunda-feira, assim como o envio dos documentos solicitados.

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Sinait tem primeira reunião com o novo ministro Caio Luiz Vieira de Mello

O Sinait teve sua primeira audiência com o novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, no dia 17 de julho. Foi uma visita de cortesia e também para apresentar a ele questões que o Sindicato considera serem prioritárias e urgentes, como, realização do concurso público, regulamentação do Bônus de Eficiência, publicação da portaria com regras para remoção e a autonomia e independência da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Participaram deste primeiro encontro, o presidente Carlos Silva, e os diretores Ana Palmira Arruda Camargo, Benvindo Coutinho, Bob Machado, Hugo Moreira e Vera Jatobá.

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Dirigentes do Sinait reúnem-se com secretário de Inspeção do Trabalho

Dirigentes do Sinait reuniram-se, no dia 18 de julho, com o secretário de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência, concurso público para a carreira Auditor-Fiscal do Trabalho e a Portaria de Remoção. O presidente do Sinait, Carlos Silva, enfatizou que valorizar os Auditores-Fiscais do Trabalho passa pelo fortalecimento da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Frisou que a pasta tem papel fundamental no debate e busca de soluções para os assuntos de interesse da categoria.

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Bônus de Eficiência: Diretores do Sinait se reúnem com Eliseu Padilha

Os diretores Vera Jatobá e Bob Machado reuniram-se, no dia 17 de julho, com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Eles foram acompanhados do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), ex-ministro do Trabalho, que intermediou o contato a pedido do Sinait.

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Bônus de Eficiência: Sinait volta à Casa Civil para tratar da regulamentação

O Sinait reforçou junto ao governo a necessidade de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em reunião, no dia 17 de julho, com o subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Erick Vidigal. O presidente da entidade, Carlos Silva, afirmou que a edição de um decreto presidencial é a conclusão esperada pela categoria ao acordo com o governo, em uma campanha salarial que vem se estendendo há mais de três anos.

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Atrasados da progressão – Assessoria jurídica do Sinait orienta sobre documento do MTb

O Sinait, ciente de que Auditores-Fiscais do Trabalho que têm direito a receber valores referentes à progressão funcional estão tendo que assinar um documento do Ministério do Trabalho - MTb abrindo mão de acionar a Justiça caso entendam necessário, procurou a orientação de sua assessoria jurídica.

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Pagamento retroativo de progressão: Auditores vinculados ao RPC devem procurar a Funpresp

Auditores-Fiscais do Trabalho que integram o Regime de Previdência Complementar – RPC, mas não identificaram na prévia do contracheque de julho o desconto FUNPRESP sobre o pagamento retroativo de progressão, devem procurar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, que administra o RPC. A informação é da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho – Cogep/MTb, diante de questionamentos de Auditores-Fiscais que foram encaminhados pelo Sinait. De acordo com a Cogep, o desconto retroativo da contribuição previdenciária à Funpresp não é lançado por meio do Siape. Assim, os servidores devem tratar direto com a Fundação para que as contribuições sejam regularizadas.

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Funpresp: Sinait divulga mais um parecer jurídico sobre adesão ao regime

O Sinait divulga mais um parecer técnico-jurídico para orientar os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre as vantagens e desvantagens da adesão e migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC dos Servidores, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. O documento foi produzido pelo escritório Torreão Braz Advogados, a pedido do Sindicato. Entre outros pontos, o parecer aponta que “desde a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC), por meio da Lei 12.618/2012, muito se discutiu sobre as vantagens e as desvantagens na adesão ao novo plano, especialmente no caso dos servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional 41/2003 e que, portanto, não mais têm direito à aposentadoria paritária e integral.”

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Indenização de Fronteira: Sinait defende inclusão de Servidores Administrativos na lei

O Sinait está apoiando uma reivindicação dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho – MTb para serem incluídos entre os que fazem jus ao recebimento da Indenização de Fronteira – Lei 12.855/2013. Esta demanda foi levada pelos diretores Vera Jatobá e Bob Machado ao ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, em audiência realizada no dia 17 de julho. O pedido foi apresentado ao diretor Bob Machado pela servidora Matilde Cabreira, gerente da Gerência Regional do Trabalho de Bagé, no Rio Grande do Sul. Os Servidores Administrativos do MTb foram os únicos a ficar de fora da lei, que contemplou as carreiras administrativas dos outros órgãos que têm direito à Indenização de Fronteira. O Sinait entende que a situação configura mais uma discriminação e que o pleito é justo.

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PE: Sinait credencia escritório de advocacia para atender Auditores-Fiscais do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, acompanhado da diretora Alberlita Maria da Silva e do Auditor-Fiscal do Trabalho Beroaldo Maia, estiveram reunidos com o advogado Hugo Souto Maior, em recife (PE), na manhã desta sexta-feira, 21 de julho. O objetivo foi formalizar o contato com o escritório Souto Maior Amorim & Viana Advogados para atender a possíveis demandas da categoria em Pernambuco. A intermediação foi da Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE.

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Walk Free Foundation publica índice global de escravidão moderna de 2018

A Walk Free Foundation publicou, no dia 19 de julho, o Índice Global de Escravidão moderna de 2018. O documento fala da escravidão contemporânea, tráfico de pessoas e desenvolve um parâmetro histórico deste problema pelo Brasil e no mundo.

De acordo com o documento, a escravidão moderna é um conceito que inclui pessoas que ficaram presas a um contratante por dívida contraída, ou mantidas como trabalhadores domésticos para “pagar” por um serviço, por exemplo. Entre os fatores que contribuem para o problema estão migração, conflitos, regimes repressivos e discriminação.

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Fonasefe: Sinait e entidades discutem campanha pela revogação da PEC da Morte

O Sinait e outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe discutiram, no dia 19 de julho, uma campanha pela revogação da Emenda Constitucional – EC 95/2016, que congelou os investimentos em políticas públicas por 20 anos. Estão em formulação várias etapas e linhas de atuação, sendo uma delas a coleta das assinaturas das várias entidades do Fórum, além de centrais e sociedade, para abaixo-assinado a ser apresentado em conjunto com medida legislativa para revogação da chamada PEC do Fim do Mundo. A reunião ocorreu em Brasília, com participação do diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, do analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Antônio Queiroz, da equipe de assessoria parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, além de representantes da Condsef, CSP Conlutas, Fenajufe, Sinasefe e Sindireceita.

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Integrantes do Fonacate tratam de Reforma Administrativa e Eleições 2018

Os diretores do Sinait, Benvindo Soares e Hugo Moreira, participaram da Assembleia Geral Extraordinária do Fonacate, no dia 17 de julho, que debateu a Reforma Administrativa e as Eleições 2018. A reunião ocorreu no prédio sede da Anfip, em Brasília (DF). Para ampliar a discussão, os integrantes do Fórum deliberaram duas atividades para o mês de agosto: um seminário sobre a Reforma Administrativa e as Finanças Públicas e um lançamento oficial da Carta de Princípios do Fórum para os candidatos que tenham um histórico em defesa do serviço público.

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MCCE analisa desafio do voto do idoso e fortalecimento dos Comitês Estaduais para as Eleições 2018

Os diretores do Sinait, Benvindo Soares e Hugo Moreira, participaram da sexta reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, no dia 18 de julho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF). Os integrantes do movimento analisaram Eleições 2018, fortalecimento dos Comitês Estaduais e o lançamento da Sala de Democracia Digital.

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DF: 28º Seminário “A Segurança e Saúde no Trabalho que Faremos!”

“A Segurança e Saúde no Trabalho que Faremos” é o tema do 28º Seminário de Saúde e Segurança no Trabalho do Distrito Federal – SSTDF. O evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de setembro. Os integrantes da Comissão Organizadora reuniram-se, no dia 17 de julho, na Fundacentro, em Brasília (DF), para definir mais uma etapa da logística do evento. Participaram desta segunda reunião os diretores do Sinait Vera Jatobá e Marco Aurélio Gonsalves.

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BA: Delegacia Sindical celebra 28 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

Na Bahia, o Sinait, conselheiros tutelares, crianças, adolescentes, pais, professores e sociedade civil, participaram no dia 13 de julho da caminhada anual em celebração do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990), o Eca, que completa 28 anos. O movimento partiu de Campo Grande e foi até a Praça Castro Alves, em Salvador. A diretora da Delegacia Sindical no estado – DS/BA Larissa Moreira e o coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA, Antônio Inocêncio, engrossaram as fileiras em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

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Curso na Universitá Sapienza di Roma: Auditores visitam Inspettorato Nazionale del Lavoro

Os  Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do Curso de Alta Formação da Sapienza Universitá di Roma visitaram, no dia 12 de julho, o Inspettorato Nazionale del Lavoro, órgão do Ministério do Trabalho e Políticas Sociais italiano. Foram recebidos pelo diretor central, o Inspetor do Trabalho Paolo Pennesi, e sua equipe.

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