Fonasefe: Sinait e entidades discutem campanha pela revogação da PEC da Morte

O Sinait e outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe discutiram nesta quinta-feira, 19 de julho, uma campanha pela revogação da Emenda Constitucional – EC 95/2016, que congelou os investimentos em políticas públicas por 20 anos. Estão em formulação várias etapas e linhas de atuação, sendo uma delas a coleta das assinaturas das várias entidades do Fórum, além de centrais e sociedade, para abaixo-assinado a ser apresentado em conjunto com medida legislativa para revogação da chamada PEC do Fim do Mundo.

A reunião ocorreu em Brasília, com participação do diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, do analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Antônio Queiroz, da equipe de assessoria parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, além de representantes da Condsef, CSP Conlutas, Fenajufe, Sinasefe e Sindireceita.

De acordo com Queiroz, tramitam hoje três Propostas de Emendas à Constituição – PECs que buscam a revogação da EC 95. As matérias devem ser arquivadas no final dessa legislatura, mas podem ser desarquivadas na próxima, mediante pedido de um dos seus subscritores. O analista político recomendou, no entanto, que o Fonasefe lidere a articulação para apresentação de uma nova PEC.

O analista do Diap pontuou ainda que a competência para apresentação de PEC, nesse caso, é exclusiva de deputados e senadores, mas que a pressão da sociedade é essencial. “O ideal é que a matéria tenha mais de um autor, parlamentares com influência e de todos os espectros ideológicos, e será preciso a subscrição de ao menos 172 deputados e 27 senadores para tramitar”, detalhou, sugerindo ainda a realização de um plebiscito informal sobre a emenda.

As entidades definiram que será elaborado um documento a ser apresentado aos candidatos nas eleições, buscando o compromisso com a revogação da EC 95, além de apoio à pauta prioritária do funcionalismo, que é a valorização do servidor e do serviço público.

A campanha pela revogação da EC 95 será também um dos temas de seminário nacional que está sendo preparado pelo Fonasefe e pelo Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, a ser realizado, provavelmente, na última semana de agosto. Além disso, data-base, direito de greve e negociação coletiva serão temas do debate, que ocorrerá em Brasília. Mais informações serão divulgadas oportunamente. 

Fóruns

No dia 17 de julho, o Fonasefe e o Fonacate realizaram reunião conjunta, também em Brasília. Além de definirem a realização de seminário nacional, as entidades deliberaram outras ações.

A data de 10 de agosto foi escolhida para abrigar o Dia Nacional de Luta nos Estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir mobilizações a partir dos fóruns estaduais em defesa do serviço público e outros espaços organizados.

Da reunião saiu ainda indicativo do Dia Nacional de Lutas em 12 de setembro. Na data, em que ocorre a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, seriam organizadas caravanas para Brasília, a fim de pressionar a corte a votar ações que tratam da data-base no serviço público.

Com informações de Adilson Rodrigues, da Coordenação da Fenajufe.​