Boletim Semanal nº 388 Semana de 9 a 13 de julho de 2018

LDO: Ação do Sinait e mais 95 entidades retiram do orçamento artigos que prejudicavam servidores

Em ação intensa no Congresso Nacional, o Sinait e mais 95 entidades conseguiram sensibilizar parlamentares, que suprimiram da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019 – PLN 2/2018, artigos que prejudicavam o serviço público e a prestação de serviço para os cidadãos brasileiros. As mudanças na proposta ocorreram após atuação intensa, no dia 11 de julho, das representações sindicais na Câmara e no Senado, em Brasília (DF). A votação no plenário ocorreu à noite e o texto agora será remetido à sanção presidencial.

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LDO: Sinait e mais de 95 entidades avaliam que mobilização conquistou vitória

O diretor de Relações Intersindicais do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, e representantes de mais de 95 entidades avaliaram que a supressão de artigos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019 representou uma vitória para os segmentos dos servidores públicos e para a população. A reunião foi na Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no dia 12 de julho. A votação do projeto da LDO ocorreu na madrugada de quarta para quinta-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

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LDO: Sinait e entidades fazem trabalho parlamentar para retirar cortes do orçamento para 2019

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e representantes de entidades sindicais reuniram-se com os líderes Paulo Pimenta (PT/RS), da Câmara, e José Guimarães (PT/CE), da Oposição, e a deputada Erika Kokay (PT/DF), no dia 10 de julho, na Liderança do PT, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi reforçar ações e reuniões para tentar barrar os cortes propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019 no PLN 2/2018, que inviabilizarão os serviços públicos para a população brasileira.

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LDO: Sinait e entidades lutam contra os cortes que podem paralisar o país

O diretor de Relações Intersindicais do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, e representantes de entidades sindicais reuniram-se com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), no dia 9 de julho, na Liderança do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na ocasião, debateram saídas contra os cortes previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019 (PLN 2/2018), que promoverão congelamento de reajustes e engessamento de investimentos no setor público.

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Sinait cobra à Cogep o pagamento de retroativos da progressão dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, acompanhado dos diretores Ana Palmira Camargo e Sebastião de Abreu Neto estiveram, no dia 11 de julho, com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Paulo Ricardo Ferronato, e integrantes de sua equipe. Na ocasião, os dirigentes do Sindicato trataram de questões pendentes que afetam Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Funpresp: Cherulli&Cavalcanti divulga nota informativa sobre benefício especial e metodologia de cálculo

O Sinait informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho que o escritório Cherulli & Cavalcanti produziu uma Nota Informativa com o objetivo de sanar algumas dúvidas sobre o benefício especial e o cálculo do SIGEPE.

A Nota explica como é feito o cálculo pelo SIGEPE e que o escritório não utiliza a mesma metodologia, que considera apresentar inconsistências.

Acesse a nota por aqui.

Funpresp: Cherulli&Cavalcanti solicita mais um documento para fazer o cálculo individualizado

O Sinait informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho que o escritório Cherulli & Cavalcanti solicita um novo documento para fazer o cálculo individualizado dos interessados em aderir à Fundação de Previdência Complementar – Funpresp-Exe. Trata-se do Demonstrativo de Simulação de Benefício Especial do RPC, calculado pelo Sigepe. O Demonstrativo de cálculos deverá ser enviado até o dia 23 de julho, juntamente com os demais documentos já solicitados pelo escritório para efetuar os cálculos.

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Funpresp: Filiados contam com serviço de cálculo individualizado

Auditores-Fiscais do Trabalho interessados em aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe têm à disposição um serviço de cálculo individualizado, oferecido pelo Sinait. Quem quiser fazer a consulta deve enviar à entidade, até o dia 23 de julho, documentos solicitados pelo escritório de advocacia.

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Curso na Universitá Sapienza di Roma: Auditores visitam Inspettorato Nazionale del Lavoro

Os Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do Curso de Alta Formação da Sapienza Universitá di Roma visitaram, nesta quinta-feira, 12 de julho, o Inspettorato Nazionale del Lavoro, órgão do Ministério do Trabalho e Políticas Sociais italiano. Foram recebidos pelo diretor central, o Inspetor do Trabalho Paolo Pennesi, e sua equipe.

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Na Itália: Sinait defende a Auditoria-Fiscal do Trabalho como carreira jurídica

Dentro da programação do Curso de alta Formação da Universidade Sapienza de Roma, os participantes fizeram uma visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura da Itália – CSM. Os alunos ouviram sobre o funcionamento do Conselho, que corresponde ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ do Brasil. Na ocasião, os alunos se manifestaram, e os Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil falaram sobre as competências e atribuições hoje desenvolvidas. Destacaram o papel importante como carreira auxiliar da Justiça ocupado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Defenderam que, na prática, atua como verdadeira carreira da área jurídica. Um exemplo são os relatórios elaborados nas análises de acidentes de trabalho, que são peças jurídicas e são o subsídio utilizado pela Advocacia Geral da União em ações de ressarcimento à Previdência Social.

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Sinait acompanha posse do novo ministro do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora Ana Palmira Camargo assistiram, no dia 10 de julho, à cerimônia de posse do novo ministro do Trabalho, o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

CE: Equipe de Fiscalização resgata dez trabalhadores em Fortaleza

Dez trabalhadores encontrados em situação degradante foram resgatados, no dia 11 de julho, por equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho, após denúncia feita no site do Ministério Público do Trabalho – MPT. Os procuradores comunicaram o fato à Superintendência Regional do Trabalho do Ceará – SRTb/CE, cujo coordenador regional de combate ao trabalho escravo é o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho.

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SC: Grupo Móvel resgata 11 trabalhadores em Lages, na colheita de batatas

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 11 trabalhadores em Lages, Santa Catarina. A ação fiscal se desenvolveu entre 27 de junho e 6 de julho. A maioria dos trabalhadores era da Região Nordeste e trabalhavam na colheita de batata inglesa. Segundo Joel Darcie, Auditor-Fiscal do Trabalho que coordenou a fiscalização, os trabalhadores estavam alojados em um local com péssimas condições de higiene.

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PE: Auditores-Fiscais combatem trabalho infantil na Fenearte 2018

A Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – SRT/PE, em conjunto com a Coordenação do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil, iniciou nessa semana fiscalizações em grandes eventos na Região Metropolitana de Recife. Na primeira ação foi constatada a ocorrência de trabalho infantil dentro do estacionamento do Centro de Convenções de Pernambuco durante a realização da Fenearte 2018, uma das maiores feiras de artesanato da América Latina. No local, havia crianças e adolescentes vendendo água, chocolate e confeitos e ajudando os veículos a estacionarem.

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GO: 14 trabalhadores foram resgatados de obra de frigorífico e atividade de extração de areia

Auditores-Fiscais do Trabalho, acompanhados de integrantes da Polícia Rodoviária Federal - PRF e do Ministério Público do Trabalho – MPT, encontraram 14 trabalhadores reduzidos a condições análogas às de escravos em duas propriedades no município de Goiás (GO). Na operação, realizada de 25 de junho a 6 de julho, os estabelecimentos foram interditados por descumprimento de normas trabalhistas e exposição de trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho. O coordenador da ação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, informa que a equipe lavrou 13 autos de infração. Além disso, o empregador teve que regularizar os contratos de trabalho e fazer o pagamento das verbas rescisórias, num total de R$ 9 mil.

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BA: Auditores interditam máquinas e equipamentos no Porto de Aratu

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA interditaram máquinas e equipamentos do Porto de Aratu, em Candeias, durante fiscalização realizada no dia 4 de julho. As irregularidades detectadas representavam risco grave e iminente para a integridade física dos trabalhadores no local. Ao todo, foram lavrados 15 autos de infração que serão entregues à Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba e a mais duas empresas que operam no Porto de Aratu.

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Sinait alerta para mais um tipo de golpe – falso depósito e pedido de estorno

Uma pessoa estranha liga para você dizendo que foi feito um depósito em sua conta bancária por engano. Pede a gentileza de estornar o valor informado. Você confere e realmente o valor consta em sua conta. Porém, a verdade é que o golpista faz um depósito falso em sua conta, pelo caixa eletrônico, com um envelope vazio! Caso receba um telefonema com estas características, não faça nada! É golpe!

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Rádio Câmara: Alex Myller responde perguntas de ouvintes sobre reforma trabalhista

O delegado sindical do Sinait no Piauí, Alex Myller, participou de mais uma edição de uma série especial sobre a reforma trabalhista produzida pela Rádio Câmara. O conteúdo foi ao ar no “15 minutos de Cidadania”, programa da emissora, transmitido às terças, às 20h45, e quartas-feiras, às 6h30 da manhã, a cada quinze dias. A participação do Auditor-Fiscal do Trabalho foi voltada ao esclarecimento dos ouvintes sobre pontos da Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista.

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