Artigo – A indisponibilidade da saúde do trabalhador frente à reforma trabalhista

O Sinait recebeu do Auditor-Fiscal do Trabalho Cléber Nilson Ferreira Amorim Júnior, lotado na Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão – SRTb/MA, o artigo “A reforma trabalhista e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador”. O autor reflete sobre as mudanças impostas pela nova legislação, mas manifesta sua convicção de que a Constituição Federal preserva os direitos do trabalhador à saúde e segurança no trabalho.

Para Cléber Nilson a saúde no ambiente de trabalho é um bem indisponível, do qual o trabalhador não pode abrir mão e o qual o empregador não pode negligenciar. Está diretamente ligado a dois princípios constitucionais – dignidade da pessoa humana e garantia a um meio ambiente do trabalho equilibrado.

Portanto, cabe ao Auditor-Fiscal do Trabalho seguir observando a aplicação e cumprimento das Normas Regulamentadoras – NRs e todas as demais legislações referentes á área de saúde e segurança no trabalho.

Leia aqui ou na aba Mídia – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho, o artigo de Cléber Nilson Amorim.