Na Itália: Sinait defende a Auditoria-Fiscal do Trabalho como carreira jurídica

Dentro da programação do Curso de alta Formação da Universidade Sapienza de Roma, os participantes fizeram uma visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura da Itália – CSM. O Conselho é composto por 27 integrantes e existe há 60 anos.

Os alunos ocuparam as cadeiras da sala principal, a convite do juiz Giuseppe Fanfani, presidente da Nona Comissão do CSM. Ouviram sobre o funcionamento do Conselho, que corresponde ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ do Brasil. Atualmente, há 14 comissões formadas. O presidente formal do CSM é o presidente da República, Sérgio Mattarella.

Segundo o juiz Fanfani, o CSM prima pela independência dos juízes, garantindo que não haja nenhuma ingerência exterior. A Itália integra a Rede Europeia de Conselhos Judiciais.

Na sequência das falas dos juízes foi aberta a possibilidade de manifestação dos alunos. Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil falaram sobre as competências e atribuições hoje desenvolvidas. Destacaram o papel importante como carreira auxiliar da Justiça ocupado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Defenderam que, na prática, atua como verdadeira carreira da área jurídica. Um exemplo são os relatórios elaborados nas análises de acidentes de trabalho, que são peças jurídicas e são o subsídio utilizado pela Advocacia Geral da União em ações de ressarcimento à Previdência Social.

Os Auditores-Fiscais informaram também sobre a situação de calamidade em relação aos acidentes de trabalho no Brasil, mais de 700 mil ocorrências por ano, em números oficiais do INSS. Em 2017 foram realizadas 62,825 ações fiscais na área de segurança e saúde no trabalho.

Outra peça jurídica mencionada pelos Auditores-Fiscais foram os relatórios das fiscalizações de combate ao trabalho escravo. Explicaram que o crime é previsto no artigo 149 do Código Penal. Em 2017 foram encontrados em situação de escravidão 565 trabalhadores, sendo 550 resgatados.

Os juízes do CMJ agradeceram as informações levadas pelos brasileiros e consideraram que agregam conhecimento. A visita foi encerrada com um almoço oferecido pelos juízes italianos ao grupo de alunos da Universidade Sapienza.

Com informações de Rosângela Rassy, que participa do curso na Itália.