Interessados devem enviar documentos ao Sindicato até o dia 23 de julho
Da assessoria de comunicação do Sinait
Auditores-Fiscais do Trabalho interessados em aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe têm à disposição um serviço de cálculo individualizado, oferecido pelo Sinait. Quem quiser fazer a consulta deve enviar à entidade, até o dia 23 de julho, os documentos descritos abaixo.
O escritório responsável pela análise é o Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados, que já elaborou Nota Técnica sobre o tema para o Sinait – saiba mais aqui. A entidade também promoveu transmissões ao vivo pelo Facebook sobre o assunto, respondendo questionamentos enviados por Auditores-Fiscais.
Para o Sindicato, é importante que os servidores busquem informações corretas antes de decidirem qual é a melhor alternativa de enquadramento previdenciário de acordo com a sua situação jurídico-temporal e pessoal. A migração para o Regime de Previdência Complementar - RPC pode ser feita até o dia 29 de julho, prazo reaberto pela Lei 13.328/2016. Por ser irrevogável e irretratável, a escolha exige ainda mais cautela.
Como proceder
Os interessados em fazer a consulta e os cálculos devem encaminhar ao Sinait as seguintes informações:
• Número de telefone;
• E-mail pessoal;
• Breve histórico da vida laborativa.
• Fichas Financeiras de julho/1994 até hoje;
• Publicação dos Diários Oficiais com a nomeação em cargo público efetivo obtido por meio de concurso público (empregado público ou servidor público da União ou de qualquer Estado ou Município);
• Carteiras de Trabalho (CTPS) - cópia de todas as páginas com anotações;
• Contratos de trabalho;
• Comprovantes de recolhimento de guia como “autônomo” ao INSS;
• Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
• Demonstrativo de Simulação de Benefício Especial do RPC, calculado pelo Sigepe e
• Demais provas.
A documentação digitalizada deverá ser enviada para os e-mails [email protected] e [email protected], acompanhada do breve histórico laboral do servidor.
Caso o servidor esteja impossibilitado de enviar por e-mail, a CÓPIA da documentação poderá ser remetida via Correios, por Sedex, aos cuidados do Escritório Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados, para o seguinte endereço: SCN QD. 01, BLOCO F, SALA 1008 – EDIFÍCIO AMÉRICA OFFICE TOWER - ASA NORTE – BRASÍLIA/DF - CEP: 70.711-905, com a referência: Planejamento Sinait.
Para esclarecer dúvidas, os filiados poderão ligar para o setor jurídico do Sinait e falar com Fabiana Oliveira pelo telefone: (61) 3328-0875.