LDO: Sinait apresenta preocupações da categoria ao relator

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Diretores do Sinait conversaram nesta quarta-feira, 4 de julho, com o relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN 2/2018, senador Dalirio Beber (PSDB/SC), a fim de esclarecer pontos da matéria que podem afetar os servidores públicos federais. A entidade obteve do parlamentar a assertiva de que os reajustes já estabelecidos em lei não serão afetados pelas restrições trazidas pelo texto.

O relatório de Beber foi lido nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento – CMO. A previsão é de que seja votado na próxima semana, no dia 11 de julho, por acordo dos coordenadores dos partidos na CMO. No mesmo dia, o PLN deverá ser analisado no Plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada pelo presidente, Eunício Oliveira (MDB/CE), para as 13 horas.

Apesar da afirmação do senador, que já havia sido veiculada na imprensa, o Sinait mantém-se atento ao assunto e vem dialogando com outras autoridades envolvidas, para evitar qualquer prejuízo aos Auditores-Fiscais do Trabalho. O Sindicato também está se articulando com as entidades representativas das demais carreiras abrangidas pela Lei 13.464/2017 que, entre outros pontos, instituiu o Bônus de Eficiência e Produtividade, ainda a ser regulamentado.

Além disso, o Sindicato continua a luta pela realização de concursos, com tratativas junto ao Ministério do Trabalho. Para a entidade, a reposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho deve ser prioridade para o Estado brasileiro e não é aceitável o veto trazido pelo PLN à reposição de cargos vagos e à criação de novos. O fortalecimento da Inspeção do Trabalho é uma necessidade, sob pena de restarem prejudicadas áreas como a fiscalização do trabalho escravo e infantil, o combate à informalidade e a arrecadação do FGTS.

O Sinait foi representado pelos diretores José Fontoura, Orlando Vila Nova, Sebastião de Abreu e Vera Jatobá.

Leia aqui o PLN 2/2018.​