Boletim Semanal nº 386, de 25 a 29 de junho

Funpresp – Sinait contrata serviço de cálculo individualizado

O Sinait contratou serviço especializado para o cálculo individualizado para os Auditores-Fiscais do Trabalho interessados em preparar sua decisão de aderir ou não à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. O prazo final para o envio dos documentos é 23 de julho.

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Sinait defende que aumento da empregabilidade passa pela redução da jornada de trabalho

O delegado sindical do Sinait em Santa Catarina, Lucas Reis, destacou que o aumento da empregabilidade passa pela redução da jornada de trabalho. A declaração ocorreu durante audiência pública, no dia 25 de junho, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, em Brasília (DF). As exposições mediadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da Comissão, trataram de “jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo”, sob a ótica do novo Estatuto do Trabalho, Sugestão Legislativa nº 12/2018. De acordo com Reis, o Sinait e várias entidades enxergam o Estatuto do Trabalho como uma contraproposta à reforma trabalhista que visa apenas desumanizar as relações de trabalho e aumentar as diferenças sociais. “A nova proposta do Estatuto do Trabalho busca garantir a dignidade da pessoa humana, a dignidade do trabalhador e o patamar civilizatório mínimo para as condições de trabalho no Brasil. A ideia é restabelecer as conquistas históricas ameaçadas pela reforma trabalhista”.

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36º Enafit – Programação técnica vai espelhar a realidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Durante dois dias, 28 e 29 de junho, a Comissão Organizadora do 36º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit esteve reunida em Brasília para avançar nos detalhes da preparação do evento. O Encontro será realizado em Cuiabá (MT), de 18 a 23 de novembro, com o tema geral “Auditor-Fiscal do Trabalho – Autoridade Trabalhista a serviço da sociedade”.

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CDH debate “Saúde Pública, SUS e Planos de Saúde”, no Senado

O diretor de Relações Intersindicais do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou da audiência pública que debateu “Saúde Pública, SUS e Planos de Saúde”, com foco nos planos de saúde privados e na situação da Geap, Capesaúde e de seus beneficiários, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A reunião ocorreu, no dia 26 de junho, em Brasília (DF), mediada pelo vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS). A questão central foram as empresas e entidades de autogestão de saúde do servidor público e dos trabalhadores em geral. O sistema de autogestão é quando os servidores mantêm os seus planos de saúde. A discussão principal tem sido o valor dos reajustes implementados nas mensalidades dos beneficiários. “O valor da mensalidade é alto. As empresas argumentam que o aumento é o resultado da quantidade de liminares apresentadas para suspender os reajustes”, disse Marco Aurélio.

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Ministério do Trabalho solicita concurso para preencher 1.309 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

O Ministério do Trabalho protocolizou, no último dia 28 de maio, no protocolo central do Ministério do Planejamento, pedido para realização de concurso público com a oferta de 1.309 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O Aviso Ministerial nº 74/2018 tramita no âmbito do MP desde a data da sua protocolização. Os interessados poderão acompanhar a tramitação digitando no Google o número do protocolo 03154005307201879.

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Tomam posse novo Secretário de Inspeção do Trabalho e Diretor do Departamento de Segurança e Saúde

Os diretores do Sinait Antônio Carlos Costa, José Antônio Pastoriza Fontoura e Marco Aurélio Gonsalves participaram, no dia 26 de junho, da solenidade de posse do novo Secretário de Inspeção do Trabalho e do chefe do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. A cerimônia foi no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). Foram empossados os Auditores-Fiscais do Trabalho Claudio Secchin e Kleber Pereira de Araújo e Silva, respectivamente.

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Live do Sinait com esclarecimentos sobre a adesão à Funpresp está disponível no Facebook

Está disponível no Facebook do Sinait a transmissão ao vivo promovida para esclarecer os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a adesão ao Regime de Previdência Complementar – RPC, sob administração da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. A live foi gravada nesta sexta-feira, 29 de junho, com a participação da vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, e do advogado Diego Cherulli, especializado em serviço público e também responsável pela elaboração de uma Nota Técnica sobre o tema, a pedido do Sindicato.

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TST ratifica que Auditor-Fiscal pode reconhecer vínculo de terceirizado em atividade-meio

Auditor-Fiscal do Trabalho não invade competência da Justiça do Trabalho ao declarar vínculo de emprego de um terceirizado, porque é atribuição do profissional verificar o cumprimento das normas trabalhistas. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – TST considerou válido auto de infração lavrado por Auditor-Fiscal do Trabalho por terceirização ilícita no Banco do Brasil S.A. Segundo a decisão, não houve invasão de competência da Justiça do Trabalho na declaração de existência de vínculo de emprego feita pelo Auditor-Fiscal. De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a decisão é importante porque confirma o que já está na lei e que o Sindicato defende. “Afirmamos essa competência nos âmbitos administrativo, legislativo e judiciário. O reconhecimento do TST nos legitima ainda mais”.

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Semana Nacional: Em Goiás, Delegacia Sindical apoia ação de combate ao trabalho infantil

Na esteira das atividades da Semana Nacional de Proteção do Trabalhador, promovida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país, a Delegacia Sindical do Sinait em Goiás – DS/GO apoiou ação de fiscalização do trabalho infantil na festa do Divino Pai Eterno, no município goiano de Trindade. “Tolerância Zero à Exploração do Trabalho Infantil: Não proteger a infância é condenar o futuro” foi o tema da campanha, da qual resultaram 24 termos de afastamento de crianças e adolescentes de trabalho irregular.

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BA: Auditores fiscalizam o transporte de grãos em Feira de Santana

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia realizaram, no dia 28 de junho, operativo para fiscalizar as condições de trabalho dos motoristas profissionais de caminhões de transporte de grãos. A ação foi realizada no posto de triagem localizado no distrito de Humildes, em Feira de Santana, em parceria com agentes da Polícia Rodoviária Federal. O delegado sindical do Sinait da Bahia, Roberto Miguel Santos, ressaltou que em razão da quantidade alarmante de acidentes no trânsito, que causam diversas mortes e mutilações, a Auditoria-Fiscal do Trabalho está intensificando as operações especiais na malha rodoviária para garantir a segurança de todos.

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PB: DS aborda NR 33 e defende fortalecimento da Fiscalização do Trabalho

A Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB realizou, no dia 27 de junho, atividade alusiva à Semana Nacional de Proteção do Trabalhador. A palestra “Espaços Confinados – Quebrando paradigmas na gestão e em detecção de gases” – no âmbito da Norma Regulamentadora nº 33 -, ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, em João Pessoa (PB). A ideia do evento, segundo Einstein Coutinho, foi promover ações para reduzir o quantitativo de acidentes de trabalho na Paraíba e no Brasil.

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AM: Auditores fiscalizam embarcações que vão para o Festival de Parintins

A Operação Parintins/Chapa Quente, que conta com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, foi criada para fiscalizar as embarcações que vão em direção ao município de Parintins levando os foliões e trabalhadores para o 53º Festival Folclórico de Parintins. O evento ocorre, a partir desta sexta-feira, 29 de junho, e vai até 1º de julho, no domingo. O município fica a 365 km de distância de Manaus.

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ES: Operação resgata trabalhadores submetidos a escravidão na colheita de café

Auditores-Fiscais do Trabalho, em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal – PRF, resgataram na última semana dez trabalhadores reduzidos a condições análogas às de escravos em uma fazenda de café no norte do Espírito Santo. A propriedade onde foram encontrados fica no município de Aracruz, no distrito de Jucupemba. O coordenador da operação, Auditor-Fiscal Sandro Rogério Ribeiro Castro, relata que os trabalhadores foram encontrados em situação degradante. “Os obreiros foram instalados num barraco de madeira sem cama ou cobertores, paredes com frestas, comida feita em fogões improvisados, sem banheiro e papel higiênico, nem equipamentos de proteção individual”.

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PA: Grupo Móvel resgata 17 operários de trabalho escravo, em dois municípios

Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho resultou no resgate de 17 trabalhadores reduzidos a condições análogas às de escravidão em fazendas nos municípios de Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, no Pará. A ação ocorreu na primeira quinzena de junho, entre os dias 6 e 16. Eles atuavam na construção e manutenção de cercas, roça de mato, entre outras coisas. O coordenador da ação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Adalto Oliveira, disse que os resgatados estavam na mais completa informalidade. “Pernoitavam no interior da fazenda, em locais improvisados, submetidos a condições de vida e trabalho degradantes”.

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Auditoria Cidadã: Conselho Político reforça mobilização contra projetos que fragilizam o Estado

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, participou da reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, no dia 26 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). As entidades avaliaram a importância de maior mobilização contra projetos que prejudicam a aplicação correta dos recursos públicos. De acordo com Vera Jatobá, o Sinait participa dos movimentos que trazem a ideia de transparência e fortalecimento do Estado. “No caso específico, há entre nós a visão estratégica de que a inadequada aplicação dos recursos públicos fragiliza ou desmonta o sistema de proteção social”.

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Rádio Câmara: Alex Myller participa do programa “15 minutos de Cidadania”

O delegado sindical do Sinait no Piauí, Alex Myller, participou de uma série especial intitulada “Reforma Trabalhista” produzida para o programa “15 minutos de Cidadania”, da Rádio Câmara. Os spots gravados na Rodoviária do Plano Piloto, na área central de Brasília, no Distrito Federal, foram veiculados nos dias 26 e 27 de junho e podem ser ouvidos por meio do Facebook.

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