Trabalho escravo - MDH recebe integrantes da Conatrae

Por Nilza Murari

Nesta quarta-feira, 20 de junho, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, recebeu integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. Entre eles, um representante do Ministério do Trabalho. O objetivo da reunião foi reforçar a necessidade de implementar todos os itens da Política Nacional de erradicação do trabalho escravo.

O representante dos trabalhadores afirmou que é preciso dialogar com a sociedade e colocar em prática todos os instrumentos de combate disponíveis. Inclui-se aí a Auditoria-Fsical do Trabalho.

Já o representante dos empregadores bateu na tecla da insegurança jurídica, afirmando que não há critérios claros para a caracterização do trabalho escravo. Afirmação com a qual o Sinait não concorda. O artigo 149 do Código Penal é muito claro, assim como os procedimentos e protocolos adotados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Não há dúvidas sobre o que caracteriza a escravidão contemporânea e nem necessidade de alteração da lei.

Como integrante da Conatrae, o Sinait luta para que o combate ao trabalho escravo seja reforçado e que se cumpram todos os direitos dos trabalhadores. “Trabalhamos para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, inscrito na Constituição Federal. E para que os compromissos assumidos perante a comunidade internacional pelo Estado brasileiro sejam integralmente cumpridos. De parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho é esse o pacto”, diz Rosa Jorge, vice-presidente do Sinait.​